São Joseense entre os 4 advogados Seridoenses nomeados pela OAB para compor comissão que discutirá remuneração de defensores dativos

Dr. Flaci Costa

O São José Seridoense Dr. Flaci Costa, filho do casal Assis Cirilo e Fátima (Papita) foi nomeado pela OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil ) para compor a comissão especial temporária para tratar da remuneração dos defensores dativos na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte.

Os seridoenses nomeados , através de portaria assinada pelo presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, são: Sidilon Maia, Anesiando Ramos, Navde Rafael e Flaci Costa.

O Presidente da OAB (RN), Aldo de Medeiros Lima Filho, assinou, na tarde desta sexta-feira (14.05), a Portaria 072/2021, nomeando comissão especial temporária para tratar da remuneração dos defensores dativos na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte (RN).

“Os defensores dativos são chamados para atuar perante o Poder Judiciário na ausência ou impossibilidade de atuação da defensoria pública. Prestam um serviço indispensável para a administração da justiça e não podem ser obrigados a trabalhar de forma gratuita ou em troca de remuneração irrisória e com data de pagamento incerta. O trabalho gratuito é inconstitucional”, disse Aldo Medeiros.

O Conselheiro Síldilon Maia, designado para presidir os trabalhos, afirmou que “a comissão trabalhará a partir de três eixos: 1) remuneração digna; 2) pagamento administrativo, sem a necessidade de que o advogado trabalhe para ganhar e depois tenha que trabalhar novamente para receber; e 3) agilidade no pagamento, eis que os honorários têm natureza alimentar e é inaceitável que, enquanto trabalhadores, os advogados tenham que aguardar meses e até anos para receber sua remuneração. Iremos propor a criação de um fundo próprio para fazer frente às despesas”.

A comissão ficou assim composta:

Presidente: Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (na foto), OAB/RN 5.806 Membros: Anesiano Ramos de Oliveira, OAB/RN 5.628; Navde Rafael Varela dos Santos, OAB/RN 9.584; e Flaci Costa Santos, OAB/RN 12.810.

COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO ROBSON PIRES

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