Nelter Queiroz solicita ao Governo do RN redução da carga horária semanal de servidores que tenham filhos, que sejam responsáveis por pessoas e/ou que tenham dependentes portadores de comorbidades

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou expediente ao Governo do Estado, via Gabinete Civil e Secretaria de Administração, solicitando a redução da carga horária semanal de servidores públicos estaduais – sem compensação de horário, sem prejuízo do exercício do cargo e sem prejuízo de sua remuneração – que, neste momento de pandemia, tenham filhos, que sejam responsáveis por pessoas e/ou que tenham dependentes portadores de comorbidades definidas pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 80% das pessoas com Covid-19 se recuperam da doença sem precisar de tratamento hospitalar, ou seja, uma em cada seis pessoas infectadas pelo SARS-CoV-2 ficam gravemente doentes e desenvolvem dificuldade de respirar. Entretanto, idosos e pessoas com comorbidades têm maior risco de ficar gravemente doentes se contraírem o coronavírus. Dados da OMS também demonstraram que o diabetes, a doença renal crônica e outras pneumopatias crônicas são as comorbidades que trazem maior risco de hospitalizações e mortes em caso de Covid-19.

“Desta forma, nosso mandato busca oferecer condições mínimas para que os servidores públicos estaduais, responsáveis por pessoas com comorbidades, possam concentrar esforços e dedicar cuidados especiais aos seus, uma vez que estes servidores, muitas vezes, não dispõem de recursos financeiros necessários para a contratação de profissionais para acompanhar as pessoas sob sua responsabilidade”, destacou o parlamentar.

COMORBIDADES RECONHECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

• Diabetes mellitus;
• Pneumopatias crônicas graves;
• Hipertensão arterial resistente (HAR);
• Hipertensão arterial;
• Doença renal crônica: estágio 3 ou mais e/ou síndrome nefróticalmunocomprometidos (transplantados; pessoas vivendo com HIV, doenças reumáticas em uso de corticoides,
pessoas com câncer);
• Hemoglobinopatias graves (anemia falciforme e talassemia maior);
• Obesidade Mórbida: índice de massa corpórea (IMC)=40;
• Síndrome de Down;
• Cirrose hepática;
• Doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, cor-pulmonale (alteração no ventrículo direito) e hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndromes coronarianas, valvopatias, miorcadiopatias e pericardiopatias, doença da aorta, doença dos grandes vasos, fístulas arteriovenosas, hematomas da aorta e demais grandes vasos, arritmias cardíacas, cardiopatias congênitas no adulto (arritmias e insuficiência cardíaca), comprometimento miocárdio e próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados;
• Doenças neurológicas crônicas: acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico,
ataque isquêmico transitório, demência vascular, doenças neurológicas crônicas que
impactem na função respiratória, paralisia cerebral, esclerose múltipla, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular, deficiência neurológica grave.

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