NELTER QUEIROZ ENVIA NOTA RESPOSTA AO GOVERNO DO ESTADO DO RN SOBRE RETIRADA DE RECURSOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

NOTA

Em nota emitida nesta quarta-feira (22), pelo Governo do Estado, em que o mesmo supostamente me “desmente” em virtude de pronunciamento que realizei nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, sobre recursos retirados da segurança pública do Rio Grande do Norte, afirmo que:

1) A nota emitida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem uma leitura e interpretação diferentes do Decreto 31.200/2021 que “abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 11.917.134,60 para o fim que especifica e dá outras providências.”;

2) De fato o Decreto 31.200/2021 retira/reduz as dotações orçamentárias da Polícia Militar e do Fundo Penitenciário do RN;

3) A edição deste Decreto torna pública a falta de planejamento do Governo do RN por deixar sobrar este tipo de dotação orçamentária e fazer um remanejamento, no final do ano, atingindo a área da segurança pública, por não utilizar os recursos previstos no orçamento para os Policiais Militares e Fundo Penitenciário;

4) O que poderia ter sido investido e pago, efetivamente, não foi; e, no final do ano, ao apagar das luzes, é que se faz esse remanejamento;

Por fim, se o Estado acha que não houve retirada de recursos da área da segurança pública, no mínimo, houve uma falta de planejamento e de controle.

Sem mais!

NELTER QUEIROZ
DEPUTADO ESTADUAL

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