Robinho pode ser preso no Brasil com base em brecha na lei

A liberdade de Robinho no Brasil pode estar ameaçada. Se até agora as chances dele cumprir os nove anos de prisão por estupro em grupo pelo qual foi condenado na Itália pareciam ser remotas, visto que o jogador vive no Brasil e o país não extradita seus cidadãos, uma recente decisão do Ministério da Justiça brasileiro abriu uma brecha que pode culminar em detenção para o ex -atacante.

Assim como Robinho, o coronel uruguaio-brasileiro Pedro Antônio Mato Narbondo foi condenado em última instância pela justiça italiana à prisão perpétua em julho de 2021. No final de janeiro, a Itália enviou ao Brasil o pedido de extradição. A resposta enviada pelo Itamaraty ao governo italiano chegou no dia 17 de fevereiro através de canais diplomáticos.

O despacho afirma que “segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não será possível dar prosseguimento ao pedido em razão da vedação expressa no artigo 5 da Constituição Federal do Brasil”. O documento esclarece que Narbondo optou pela cidadania brasileira (herdada da mãe) em 2003, mas deixa claro que a “Itália pode solicitar a transferência de execução de pena nos termos da lei 13.445/20017”, isto é, a Lei da Imigração.

É esse detalhe que pode levar Robinho para a cadeia.

UOL

 

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