NELTER QUEIROZ COBRA AO GOVERNO DO ESTADO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO A TODOS PROFESSORES DO RN

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) se pronunciou na Sessão Plenária desta quinta-feira (26), cobrando do Governo do Estado que implemente os reajustes, já aprovados pela Assembleia Legislativa, no piso salarial nacional do magistério aos professores do Rio Grande do Norte. 

“A lei que determina o aumento do piso salarial dos professores em todos os estados e municípios é federal. E aqui no RN, em que nós temos à frente a professora Fátima Bezerra, que sempre defendeu a lei, aconteceu um episódio interessante: ela não implantou esse reajuste, no primeiro mês, conforme a lei federal determina. E eu fico me perguntando qual seria o motivo, já que a bandeira dela sempre foi ajudar a classe docente?”, indagou o parlamentar.

O deputado explicou que a governadora encaminhou um projeto de lei para o Legislativo, dividindo o reajuste em três parcelas para os professores que recebem acima do piso. “O projeto já foi aprovado na nossa Casa, e a previsão era de que, a partir de março deste ano, ela concedesse aumento de 15,03%; em novembro, 7,64%; e em dezembro mais 7,64%. Porém, depois que nós aprovamos a matéria aqui na Casa, ela encaminhou consulta ao Tribunal de Contas, e a Corte se pronunciou antes de ontem, dizendo que a folha dos servidores estava acima do limite prudencial e, portanto, ela não deveria aplicar o reajuste para quem já recebe acima do piso”, repudiou.

Para Nelter, “a governadora criou esse mecanismo para não implantar o pagamento a estes professores”. 
“Mas eu espero que ela tenha a determinação e garra que tanto fala e não aceite essa decisão do TCE, porque esta Casa é superior ao Tribunal de Contas. Se for preciso ela fazer as adequações para diminuir o limite prudencial, que o faça, mas não prejudique o direito dos professores do RN, que são os que mais trabalham pelo desenvolvimento e educação do nosso Estado”, finalizou.

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