O ministro dos Transportes, Renan Filho, esclareceu que a proposta do governo federal para modernizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não prevê o fim das autoescolas, mas sim o término da obrigatoriedade de contratar exclusivamente seus serviços. A medida está em fase de consulta pública e faz parte da proposta de revisão das regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o ministro, o objetivo é oferecer mais liberdade ao cidadão e reduzir o custo do processo de habilitação, por meio da criação do instrutor autônomo credenciado. Esse profissional poderá oferecer aulas práticas de direção de forma independente ou vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC).

“O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que poderá dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, afirmou Renan Filho, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Para exercer a função, o instrutor precisará cumprir requisitos mínimos, realizar um curso de formação e obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, disponibilizada gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após o curso, o profissional será autorizado pelo Detran e registrado no Ministério dos Transportes.

Renan Filho destacou que a mudança não depende de alteração na lei, mas apenas de uma nova resolução do Contran, o que pode acelerar a implementação. “É uma deliberação que pode ocorrer ainda em novembro”, explicou.

Atualmente, a Resolução nº 789/2020 do Contran estabelece regras rígidas para o funcionamento das autoescolas, como metragem mínima por aluno, padronização de carteiras e identidade visual obrigatória, fatores que, segundo o ministro, acabam encarecendo o serviço para quem busca tirar a primeira habilitação.

FONTE-https://www.gov.br/secom