O destacamento da Polícia Militar de São José do Seridó retirou de circulação dezenas de canos de escapamento adulterados instalados em motocicletas que circulavam no município.

A ação faz parte de uma determinação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), por meio da Promotoria de Justiça, que orientou a realização de fiscalizações voltadas à repressão da circulação de motocicletas com esse tipo de irregularidade.

A iniciativa foi motivada após solicitação da Câmara de Vereadores à Promotoria, diante de reclamações da população sobre o barulho excessivo provocado por motos equipadas com escapamentos adulterados, que estariam comprometendo o sossego público.

De acordo com o chefe do destacamento da Polícia Militar, sargento Farias, a fiscalização já vinha sendo realizada há cerca de cinco meses e conseguiu reduzir significativamente a prática. No entanto, novos casos voltaram a ser registrados, o que levou a polícia a retomar a operação de forma mais intensiva.

Em que implica a condução de veículos com equipamento ou característica alterada

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com equipamento ou característica alterada, como escapamento irregular ou adulterado, é considerado infração grave. A penalidade prevista é multa, atualmente no valor de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização até que o problema seja corrigido. Além disso, quando o escapamento provoca ruído excessivo, o condutor também pode ser enquadrado em normas ambientais e de perturbação do sossego.