A revisão da carga tributária brasileira é melhorias na infraestrutura viária, pautaram o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (27). O parlamentar manifestou apoio a uma proposta que visa extinguir impostos sobre a propriedade, além de direcionar pleito à bancada federal potiguar e ao DNIT, focando na segurança dos motoristas que transitam entre as regiões Trairi e Seridó.
Em um primeiro momento, Nelter repercutiu uma iniciativa legislativa federal que propõe o fim do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2024, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL/MS), busca extinguir a cobrança desses tributos sob o argumento de que a propriedade privada não deve ser tributada perpetuamente.
Para o integrante do Poder Legislativo potiguar, a atual carga tributária transformou a posse de bens em um ônus excessivo para o cidadão. “O IPVA transformou-se em um aluguel ao Governo do Estado. O carro é quitado, mas não é seu, porque o imposto é tão caro que você está pagando um aluguel”, criticou. Ele estendeu o raciocínio ao IPTU, alertando para o risco de perda de moradias em processos de execução fiscal movidos pelas prefeituras devido à inadimplência de taxas que considerou exageradas.
Por fim, o parlamentar solicitou que os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, juntamente com a governadora Fátima Bezerra (PT), intercedam junto ao Governo Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a duplicação de um trecho da BR-226. O foco é a extensão de aproximadamente 16 quilômetros entre o município de Bom Jesus e a Reta Tabajara (BR-304).
Segundo Nelter Queiroz, a intervenção é considerada de baixo custo por não exigir grandes obras complementares, mas é justa e necessária para reduzir o índice de acidentes. “É um trecho que ocasiona muitos acidentes. Fazendo esse trecho da Reta Tabajara a Bom Jesus, já é um grande avanço que, com certeza, vai melhorar muito a situação da BR-226”, justificou, ressaltando que a obra beneficiará o fluxo para cidades-polo como Santa Cruz, Currais Novos e Caicó.
