O Conselho Tutelar de São José do Seridó divulgou um alerta à população sobre o aumento de casos envolvendo o uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes e pods, por adolescentes no município.

Segundo o órgão, denúncias recebidas e situações observadas pela instituição têm apontado para a circulação desses dispositivos entre menores de idade, fato que tem gerado preocupação devido aos riscos à saúde e às implicações legais relacionadas ao comércio e fornecimento desses produtos.

De acordo com a legislação brasileira, a venda, entrega ou fornecimento de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes é considerada crime, conforme previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida no país por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Conselho Tutelar informou que já encaminhou as situações identificadas às autoridades competentes para que sejam adotadas as medidas de fiscalização e investigação necessárias em relação à comercialização irregular desses dispositivos.

O órgão também orienta pais e responsáveis a acompanharem de perto o comportamento dos filhos e a observarem possíveis sinais relacionados ao uso desses produtos.

A população pode colaborar com as ações de proteção à infância e à adolescência por meio de denúncias anônimas aos canais oficiais, como o Disque 100 e o Disque 181, que recebem informações sobre possíveis irregularidades.

A iniciativa busca reforçar a conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos por menores de idade e promover a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município.