A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Francisco do PT que institui o Sistema Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (SIEPPCE). A proposta tem como objetivo organizar, tratar e integrar dados e informações que auxiliem na formulação de políticas públicas voltadas ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital.

De acordo com o texto, o sistema reunirá informações sobre domínios da internet e pessoas condenadas por crimes de pedofilia, permitindo maior integração entre os órgãos de segurança e de proteção à infância. O SIEPPCE seguirá padrões de interoperabilidade, integridade e confidencialidade, nos moldes dos sistemas informatizados do Governo Federal.

Para Francisco do PT, a aprovação na CCJ representa um passo importante na proteção das crianças e adolescentes potiguares. O projeto agora segue para análise nas demais comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.

ISMAEL MEDEIROS