Por conta do envolvimento de deputados e senadores no segundo turno das eleições presidencial e de governadores em 12 estados, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) decidiu prorrogar o prazo de apresentação de emendas ao Orçamento da União para 2023 até o dia 10 de novembro.
O coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, deputado federal Benes Leocádio (União) disse que a medida foi acertada, porque “dá mais tempo” para que os parlamentares definam as destinações dos recursos para cada área, vez que o prazo inicial – 20 de outubro, estava bem próximo do encerramento da campanha eleitoral, com a eleição programada para domingo (30).
A elaboração das emendas ao Orçamento federal do próximo ano contará com a participação de cinco parlamentares – os deputados federais Beto Rosado (PP) e Carla Dickson (União), que não conseguiram se reeleger e os deputados federais Walter Alves (MDB), que foi eleito vice-governador e Rafael Motta (PSB), que disputou a cadeira de senador, sem êxito e ainda o senador Jean Paul Prates, que também desistiu da reeleição por conveniência política do seu partido, o PT, nas eleições deste ano.
Benes Leocádio explicou que esses deputados ainda terão muita influência na destinação dos recursos para o Estado e municípios, porque as emendas são impositivas. “Anteriormente elas não saiam, eram anuladas”, disse ele, para destacar que os novos parlamentares eleitos só irão participar da discussão do Orçamento a partir de 2023, quando será elaborada a peça orçamentária para o ano seguinte.
Leocádio também informou que a sua ideia é trazer o debate sobre a elaboração das emendas para Natal – pela terceira vez e como ocorre desde o período da pandemia de coronavírus (2020/2021). “É uma forma de economizar recursos com transporte e estadia e dar oportunidades para que as entidades, órgãos públicos e prefeitos apresentem as sugestões de emendas”, destacou.
O deputado Benes Leocádio disse que a reunião da bancada para começar a discussão sobre as emendas ocorrerá logo após o fim do segundo turno, na primeira semana de novembro.
O presidente da CMO no Congresso Nacional, deputado Celso Sabino (União-PA), solicitou a prorrogação da entrega de emendas ao presidente do CN, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “considerando o fato de que ainda estarmos vivendo o segundo turno das eleições presidenciais, e o alto índice de renovação para a nova legislatura, considero prudente e produtivo essa prorrogação do prazo, para que principalmente as bancadas e comissões possam se organizar na definição de suas prioridades”,
O prazo para apresentaçao das emendas começou no sábado (1º), na CMO. As emendas individuais e coletivas podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original (PLN 32/22), enviado em agosto pelo Poder Executivo.
Cada senador e deputado federal pode sugerir até 25 emendas. O valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897. Do valor apresentado por cada parlamentar, pelo menos metade deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas. São quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).
Já as bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R$ 7.692.908.292. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284.885.492.
Tribuna do Norte
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