O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) transformou 140 prisões temporárias em preventivas e liberou 60 pessoas envolvidas nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas 1.459 audiências de custódia até a última terça (17), sob a coordenação da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A expectativa é que a análise de todos os casos seja concluída até sexta-feira (20). Em nota, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que, na conversão das prisões, ele apontou evidências dos seguintes crimes:
Atos terroristas, inclusive preparatórios; Associação criminosa; Abolição violenta do estado democrático de direito; Golpe de estado; Ameaça; Perseguição; Incitação ao crime.
“O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”, diz a nota.
Para o ministro, houve “flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
Nesses casos, Moraes considerou que há provas de participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou “para tentar desestabilizar as instituições republicanas” e destacou a necessidade de se apurar o financiamento dos acampamentos e dos atos de vandalismo praticados no último 8 de janeiro.
Liberdade provisória
O ministro Alexandre de Moraes ainda concedeu liberdade provisória com medidas cautelares para outras 60 pessoas envolvidas nos atos terroristas. Moraes considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em tentar depor o atual governo, até o momento não há provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
Fonte: Uol
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