Os Servidores da câmara municipal de São José do Seridó/RN Igor Charles e Joseane Magna estiveram participando, em João Pessoa/PB, do curso de Agente de Contratação e Equipe de Planejamento, ministrado pelos professores Abimael Torcate e Leonardo Mota.
O Curso tem como conteúdo programático a Nova Lei de Licitação, Lei 14.133/2021.
Neste encontro os servidores do legislativo poderão saber tudo sobre quais as regras de transição entre a legislação antiga e a Lei nº 14.133/2021, qual a importância do Portal Nacional de Contratação Públicas e o que ele já disponibiliza, prazos de publicação do edital, regras da fase de disputa, de julgamento e habilitação. Quais as regras para a contratação e quais as infrações e sanções trazidas pela nova lei de licitações.
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