MP/RN adota medidas continuas e articuladas para coibir a poluição sonora por meio do uso irregular de escapamentos irregulares nas cidades de São José do Seridó e Cruzeta
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça com sede em Cruzeta, expediu recomendação para intensificar o combate à poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos adulterados, abertos ou esportivos nos municípios de Cruzeta e São José do Seridó.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, busca coibir a prática que tem gerado constantes reclamações da população, especialmente em razão do barulho excessivo causado por acelerações bruscas e “estouros” emitidos por esses veículos.
De acordo com o MPRN, a perturbação do sossego alheio por meio de ruídos excessivos é considerada contravenção penal, conforme previsto no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. O órgão destaca ainda que a segurança pública é um direito fundamental e que cabe ao Estado e às instituições garantir o bem-estar da população.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que a Polícia Militar e a Polícia Civil adotem medidas contínuas e articuladas para enfrentar o problema. Entre as ações previstas estão a realização de fiscalizações periódicas e operações específicas, sobretudo durante a noite e nos fins de semana, em pontos estratégicos das cidades.
Além disso, os agentes de segurança deverão lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e apreender motocicletas sempre que houver indícios da prática irregular. A liberação dos veículos ficará condicionada à comprovação de propriedade e à regularização do escapamento, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
O documento também estabelece que os responsáveis pelas forças de segurança informem, no prazo de até 10 dias, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. A medida deverá ainda ser amplamente divulgada junto à população.
Segundo o Ministério Público, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a ordem pública, o respeito às normas de convivência urbana e a garantia da tranquilidade dos moradores da região.
