A solta de foguetões,pistoletas e outros fogos artificios que produzam ruidos é proibido em São José do Seridó. Sua fiscalização é feita pelo órgão de segurança pública local. Esta proibição está prevista em lei ordinária municipal sancionada em 9 de Maio de 2023.
O barulho emitido por fogos de artifício é um estampido alto, causado pela explosão de explosivos que, geralmente, são compostos de pólvora branca. O volume sonoro dos fogos de artifício pode chegar a 150 a 175 decibéis, enquanto o limite seguro de exposição a sons é de 85 decibéis.
A exposição a ruídos altos e súbitos pode causar:
- Desconforto
- Perda auditiva
- Estresse
- Ansiedade
- Aumento da pressão arterial
- Distúrbios do sono
Esta lei foi de autoria do vereador José Carlos Dantas da Costa. Na sua defesa do projeto o parlamentar ressaltou que a importãncia dessa lei se dar em razão das crianças e adolescentes especiais, dos idosos, das pessoas enfermas/acamadas e dos animais que sofrem com o barulho.
De acordo com a lei ordinária 504/2023 do dia 9 de Maio de 2023 é proibida o manuseio,utilização,queima de fogos de artifícios com efeito sonoro ruidoso.
A desobediência implicará na apreensão e destruição do material,além de multa contra a infração:
Na primeira infração será cobrada multa no valor de 20% do salário mínimo,caso a pessoa acusda reincinda o valor será de 40 % do Salário minimo e havendo uma segunda reincidência ai valor de 80% do Salário minimo.
A fiscalização é feita pelo comando da policia militar local.
A importância do cumprimento desta lei se dar em razão que a cidade tem muitos casos de crianças com Expectro Autista,também com o objetivo resguardar a saúde e o sossego de idosos, recém-nascidos e acamados e também aos cães que tem sensibilidade auditivo e o uso de sons ruidosos é prejudicial.
Quem se sentir prejudicado com o descumprimento desta lei é só entrar em contato com a delegacia local pelo watszap 9622-4624 ou para 190.
