Na sessão plenária desta terça-feira (17), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou requerimento ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) solicitando informações detalhadas sobre os exames de habilitação realizados no Estado. A iniciativa surge após denúncias de cidadãos e autoescolas relatando aumento nas reprovações e dificuldades no reagendamento dos testes.

No documento, o parlamentar solicita estatísticas completas, referentes aos últimos 12 meses, sobre os testes de avaliação psicológica e os exames práticos de direção veicular, com dados discriminados por ano, município, categoria de habilitação e número de reprovações.

Segundo Queiroz, o objetivo é fornecer à Assembleia Legislativa subsídios concretos para o exercício da fiscalização. “Temos recebido muitos relatos sobre a elevação do índice de reprovação e sobre a lentidão no processo de reagendamento. Precisamos entender se há falhas no sistema e se o Detran está, de fato, com estrutura suficiente para atender à demanda da população potiguar”, destacou o deputado.

O requerimento também levanta a preocupação quanto à possível insuficiência de examinadores e peritos. “Isso pode estar comprometendo não apenas a qualidade e a regularidade dos exames, mas também causando prejuízos econômicos e emocionais aos candidatos e às autoescolas, além de potencializar a judicialização dos processos”, alerta.

O deputado ainda enfatizou que o não atendimento ao requerimento dentro do prazo de 30 dias, ou a prestação de informações falsas, pode configurar crime de responsabilidade, conforme prevê o artigo 36, § 2º da Constituição do Estado do RN.

Por fim, Queiroz reforçou que o acesso às informações solicitadas é essencial para que a Assembleia possa agir com base em dados concretos, adotando medidas legislativas ou fiscalizatórias que garantam um serviço público mais eficiente, transparente e justo no processo de formação de condutores no Rio Grande do Norte.