Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quarta-feira (25) os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018.

As penas de ambos foram fixadas em 76 anos e 3 meses, em regime inicial fechado. Ainda cabe recurso. 

Domingos, que era conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), e Chiquinho, que é ex-deputado federal e, à época dos fatos, era vereador do Rio de Janeiro, teriam atuado em conjunto para ordenar o assassinato de Marielle, motivado por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias.

Segundo a condenação, os irmãos Brazão integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.

A vereadora, então colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo na cidade. 

No Supremo, os dois foram condenados pelos crimes de:

• duplo homicídio qualificado;
• tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves; e
• organização criminosa armada.

Além disso, os irmãos terão que pagar, conjuntamente com os outros três condenados, uma indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas. Também ficam inelegíveis e perderão seus direitos políticos, incluindo o direito ao voto.

Domingos também perde seu cargo público como conselheiro do TCE-RJ. Chiquinho já havia perdido o seu mandato como deputado federal em abril do ano passado.

Os irmãos já estão presos de forma preventiva e continuarão até o julgamento se tornar definitivo, ou seja, quando não couber mais recurso. Depois, começam efetivamente a cumprir pena.

Domingos está detido no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto Chiquinho encontra-se em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, para onde foi transferido depois de comprovar problemas de saúde.

Nesta quarta (25), a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os mandantes de sua morte, após quase 8 anos do crime. Além dos irmãos Brazão, também foram condenados:

• Rivaldo Barbosa: ex-chefe de Polícia Civil que atuou para acobertar o crime (18 anos de prisão);
• Ronald Pereira: policial militar reformado que monitorou a rotina de Marielle para repassar as informações aos assassinos (56 anos de prisão); e
• Robson Calixto: ex-assessor e homem de confiança de Domingos Brazão que atuou em atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias (9 anos de prisão).

Em 2024, o júri popular também condenou Ronnie Lessa, que realizou os disparos contra a vereadora e o motorista; e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na noite do crime. Um ano antes, ambos assinaram um acordo de delação premiada, que alavancou a investigação sobre os mandantes do assassinato.

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Foto- O Globo