O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender a cassação do prefeito Samuel Oliveira de Souto e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, eleitos em Ouro Branco (RN) nas eleições de 2024.

A medida foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da Tutela Cautelar Antecedente nº 0600949-92.2025.6.00.0000, e garante que os gestores permaneçam nos cargos até que seja concluído o julgamento do processo.

A decisão tem efeito imediato, revertendo o afastamento determinado pelo TRE/RN na semana passada, após a Corte Regional ter julgado procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou na cassação dos diplomas de Samuel e Francisco por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.

De acordo com o ministro relator, a execução imediata da decisão regional — antes do fim do prazo para recursos — contraria a jurisprudência consolidada do TSE, que entende que a cassação de mandato só pode ser executada após o esgotamento da instância ordinária.

“Por se tratar de situação idêntica à de outros precedentes recentes, determino a suspensão dos efeitos do acórdão regional até o esgotamento da instância ordinária”, escreveu o ministro Floriano na decisão.

Com isso, o TSE restabeleceu temporariamente os mandatos de Samuel Oliveira e Francisco Lucena, até que o TRE/RN julgue os embargos de declaração interpostos pela defesa dos eleitos.

A liminar reforça o entendimento já aplicado pelo TSE em casos semelhantes nas eleições de 2024, quando prefeitos cassados por decisões regionais foram mantidos no cargo até o julgamento definitivo de seus recursos.

FONTE- JENULLY CRISTIANE/RÁDIO CABUGI DO SERIDÓ

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