A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto.
Os ministros da Turma acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que os 2 se tornem réus pelos crimes de invasão a dispositivo informático e de falsidade ideológica. Juntas, as penas máximas podem chegar a 6 anos de reclusão, além de multa.
Zambelli e Delgatti são acusados de invadir sistemas do Judiciário e cometer falsidade ideológica. O objetivo seria inserir mandados de alvarás de solturas e mandados de prisão contra Moraes, forjando sua assinatura. Eis a íntegra da denúncia (PDF – 8 MB).
Durante a votação, Cármen Lúcia disse que a tentativa de usar a tecnologia para invadir os sistemas do Judiciário seria uma “desinteligência artificial” – em referência à IA (Inteligência Artificial). Moraes completou e afirmou que seria “burrice natural” cometer o crime relatado.
Em nota, a defesa de Carla Zambelli disse que cabe ao plenário do STF analisar a denúncia diante do foro por prerrogativa de função. Também alegam que não houve disponibilização de cópias da perícia das mídias anexadas na denúncia.
Os advogados também dizem que a deputada “não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado”. Eis a íntegra da nota (PDF – 203 kB).
Já o advogado de Delgatti disse esperava o recebimento de denúncia pelo fato de o hacker ser réu confesso no processo.
Delgatti está preso desde agosto de 2023 pelo caso. No mesmo mês, ele foi condenado a 20 anos de prisão no processo da 0peração Spoofing. Ele teria invadido contas de autoridades no Telegram, incluindo integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Além da ação que envolve Delgatti, Zambelli também é ré no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo pelo episódio em que a deputada sacou uma arma contra jornalista em São Paulo às vésperas do 2º turno das eleições presidenciais.
Carla Zambelli, segundo a defesa do hacker, teria pagado ao todo R$ 40.000 para invadir “qualquer sistema do Judiciário”. A deputada nega.
Em petição enviada à PF (Polícia Federal) em novembro de 2023, a defesa da congressista voltou a fazer a acusação de mitomania (compulsão pela mentira) contra Walter Delgatti Neto. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Em depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, em agosto de 2023, o hacker reafirmou que o pedido de ataque ao site havia sido feito pela deputada. Na comissão, Delgatti também disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia caso cometesse algum ilícito.
Ariovaldo, advogado do hacker da “Vaza Jato”, afirmou também que Delgatti forneceu em depoimento à PF detalhes da sala em que esteve no Ministério da Defesa para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.
Fonte: Poder360
