Em depoimento nesta quarta-feira (28) à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal (CMN), criada para investigar supostas invasões de imóveis no município, a coordenadora estadual do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Bianca Soares Evangelista, reafirmou que a entidade não invade nenhuma propriedade privada, mas faz ocupações em todo o país como forma de reivindicar o direito à moradia.

Em resposta ao vereador Daniel Valença (PT), que pediu para ela explicasse aos demais integrantes da CEI a diferença entre ocupações e invasões, a coordenadora afirmou que a estratégia do movimento é denunciar a existência de milhões de imóveis que não cumprem sua função social, em estado de abandono e que só servem para acumular lixo, além de aumentar a insegurança nas regiões onde estão localizados.

“Em todo o país, são cerca de 11 milhões de imóveis abandonados, enquanto temos 8 milhões de famílias sem um teto. Então, o movimento promove as ocupações com o objetivo de fazer essa reivindicação, para que seja mais debatida a política de habitação para essas famílias que de fato necessitam atendidas”, declarou.

Vereadores de extrema-direita tentam criminalizar movimento

Reunião da CEI na Câmara Municipal de Natal. Foto: Reprodução Youtube TV Câmara
Durante o depoimento, outros integrantes da CEI, como os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Matheus Faustino (União Brasil) e Camila Araújo (União Brasil), insistiram em enquadrar os atos promovidos pelo MLB, tanto nas ocupações para cobrar moradia digna como nas ações realizadas em supermercados para reivindicar alimentação para as famílias em situação de vulnerabilidade, como “invasões”.

Bianca refutou a classificação, reiterando que, durante os 21 anos de trajetória do MLB no RN, o movimento nunca realizou nenhuma ação violenta, seja nas ocupações para lutar pelo direito à moradia ou em supermercados para reivindicar alimentação.

“Ao contrário do que aconteceu, por exemplo, recentemente no caso da engorda de Ponta Negra, em que funcionários públicos foram agredidos, que de fato podemos considerar uma invasão”, disse, citando o episódio do arrombamento do portão do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), em julho do ano passado, protagonizado pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), junto com secretários, adjuntos e cargos comissionados, para pressionar pela emissão da licença ambiental da obra.

Representante dos supermercados nega “extorsão” em atos no MLB

Representante da Associação de Supermercados do RN (ASSURN), Eugênio Pacelli de Medeiros, afirmou que não houve violência em ocuapções do MLB. Foto: Reprodução YouTube TV Câmara
Os vereadores ligados à extrema-direita também classificaram as ocupações realizadas pelo movimento em supermercados da capital para reivindicar alimentação como uma forma de “extorsão”.

A vereadora Camila Araújo perguntou ao representante da Associação de Supermercados do RN (ASSURN), Eugênio Pacelli de Medeiros, se as ocupações nos estabelecimentos comerciais promovidas pelo movimento poderiam ser classificadas como “extorsão”.

O representante do setor comercial respondeu que não houve “extorsão” nem “coação”, mas “pressão” para a doação de cestas básicas como condição para o fim das ocupações nos supermercados.

“Entendo que se eu disser que houve violência [nas ocupações realizadas nos supermercados], estaria me contradizendo”, declarou o representante da ASSURN, emendando que a forma como a reivindicação foi feita teria sido “constrangedora”, porque gerou “tensão”, apesar de admitir que não houve “agressão, pancada nem nada dessa natureza”.

Ocupações em supermercados são forma legal de manifestação, diz coordenadora do MLB

Bianca refutou também a tese de extorsão, afirmando que as ocupações promovidas nos supermercados são uma forma legal de manifestação. Além disso, ela assegurou que, durante os atos nos estabelecimentos comerciais, ninguém foi impedido de entrar, assim como não houve interrupção no funcionamento.

“As ações do MLB contra fome são ações de denúncia e de reivindicação. Na mesma medida que temos aí cerca de 33 milhões de famílias que passam fome no nosso país, a gente tem um desperdício superior a 10 milhões de toneladas de alimentos anualmente. De modo geral, não são alimentos vencidos, mas muitas vezes alimentos que poderiam matar fome de muitos desses que passam pela insegurança alimentar, que não passa de uma expressão bonita para dizer que as pessoas estão passando fome”, comentou.

Apesar da tentativa dos vereadores da bancada de apoio do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) de criminalizar o MLB, a coordenadora estadual do movimento disse que todos os atos contra a fome promovidos pelo movimento foram acompanhados pela Polícia Militar, que não identificou a prática de nenhum crime durante as manifestações.

Legitimidade do MLB

Bianca também afirmou que a legitimidade da atuação do MLB é reconhecida pela própria Prefeitura de Natal, uma vez que o movimento integra tanto o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (Conhabins) quanto o Conselho da Cidade do Natal (Concidade).

O vereador Daniel Valença reforçou que a legitimidade do movimento é atestada pelo próprio poder público municipal, que através de órgãos que integram a rede da assistência social do município, ainda que de forma insuficiente, promovem ações nas ocupações do MLB.

Bianca disse, ainda, que, atualmente, há três ocupações do MLB em Natal, reunindo cerca de 300 famílias organizadas que esperam o acesso ao direito à moradia.

Para o vereador Daniel Valença, os depoimentos de hoje confirmaram que CEI, em especial o relator Matheus Faustino, “já tem de partida o objetivo de criminalizar o MLB, as pessoas pobres que lutam pelo direito à moradia” em Natal.

FONTE: opotiguar.com.br