A população de São José do Seridó conta com uma importante medida voltada à promoção do bem-estar social e da inclusão. Está em vigor no município uma lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido, conhecidos pelo forte impacto sonoro, em eventos públicos e privados realizados no território municipal.
A legislação tem como principal objetivo reduzir os transtornos causados pelo barulho excessivo, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos, crianças e animais domésticos, que costumam ser os mais afetados pelos ruídos provocados por esse tipo de artefato.
A medida acompanha uma tendência adotada em diversas cidades brasileiras, que têm buscado substituir os fogos tradicionais por alternativas silenciosas ou de baixo ruído, preservando o aspecto visual das celebrações sem comprometer a saúde e o bem-estar da população.
De acordo com a lei municipal, a proibição se aplica à soltura, comercialização e utilização de fogos de artifício que produzam estampidos ou explosões sonoras. Já os fogos de efeitos visuais, sem emissão de ruídos intensos, continuam permitidos, desde que observadas as normas de segurança vigentes.
A iniciativa representa um avanço nas políticas de inclusão e respeito à diversidade, garantindo que comemorações e festividades possam ser desfrutadas por todos os cidadãos, sem causar sofrimento ou desconforto a grupos mais sensíveis aos sons de alta intensidade.
Com a legislação, São José do Seridó reafirma seu compromisso com a qualidade de vida da população e com a construção de uma cidade mais humana, acessível e consciente.
É LEI
A comercialização e o uso de fogos de artifício no município, com base na Lei Municipal nº 423/2025, proíbe a venda e a utilização de fogos com estampido em São José do Seridó. A medida busca garantir mais segurança, bem-estar e inclusão social, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pessoas acamadas e animais, que sofrem com os efeitos causados pelo barulho excessivo.
