Prazo para aproveitar descontos do Novo Refis termina nesta terça
Os contribuintes que desejam regularizar os débitos com o estado têm até esta terça-feira (31) para negociar as dívidas fiscais com os benefícios proporcionados pelo ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis 2023). A iniciativa concede descontos sobre juros, multas e até mesmo sobre o valor do importo devido, em alguns casos, além de parcelamento do montante devido.
O prazo encerra para as inadimplências referentes ao ICMS, IPVA, Dívida Ativa e outros débitos não tributários, exceto para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que encerra em dezembro. Na Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), os pedidos de adesão podem ser feitos pela página https://uvt.set.rn.gov.br/#/
É importante ressaltar que, para os débitos relacionados ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o prazo de adesão se estende até 27 de dezembro de 2023, desde que os débitos tenham sido lançados até essa mesma data. Esta oportunidade se estende a todos os contribuintes, mesmo aqueles que não possuem débitos pendentes, já que permite o pagamento do ITCD com uma redução de 50% no valor do imposto, sendo pago à vista. Para as multas, juros e acréscimos legais há um desconto de 99%, também para pagamento à vista, e de 90% para parcelamento em até 10 vezes.
No primeiro mês do período de adesão, a SEFAZ confirmou mais de R$ 200 milhões, relativos a negociações pactuadas exclusivamente de débitos de ICMS e ITCD, não incluindo os montantes do IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários, que são negociados via Procuradoria Geral do Estado (PGE). O programa se aplica, além do ITCD, aos débitos de ICMS com data de vencimento até 31 de março de 2023, de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2022, e créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023. Para tipo de débito tem vantagens especificas, que podem ser conferidas no site https://refis.set.rn.gov.br/, como abatimentos sobre juros e multas e quantidade de parcelas.
Os contribuintes têm a opção de realizar suas adesões de forma presencial nas unidades físicas do órgão, localizadas nos bairros de Petrópolis e Candelária, ou pela internet, utilizando o site oficial da PGE-RN (www.pge.rn.gov.br), ou através do WhatsApp número (84) 99933-3753. Consultas e dúvidas podem ser feitas no site da Unidade Virtual de Tributação (https://uvt.set.rn.gov.br/) e pelo Whatsapp (84) 3232-2190.
POR SAULO VALE
Governo do RN conclui pagamento de outubro nesta terça 31
O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta terça-feira 31, o pagamento salarial de outubro para os servidores ativos, inativos e pensionistas. Amanhecerá na conta dos trabalhadores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores da Educação e dos lotados em pastas com recursos próprios, totalizando aproximadamente R$ 265 milhões da folha deste mês, calculada em R$ 762 milhões.
Lembrando que mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena. Desta forma, o Executivo mantém desde o começo da sua gestão a política de pagamento do salário dentro do mês trabalhado.
Agora RN
Governadora e ministro da Educação tratam sobre expansão da Educação Profissional no RN
implantar a educação em tempo integral em metade das escolas estaduais até 2025. Esse índice está em 32%. “O ministro foi muito sensível a pauta e nossa meta será abrir mais vagas para o próximo ano”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Implantação do Curso de Medicina no Vale do Açu
Por fim, foi discutida a criação do Curso de Medicina, via Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), para o município de Assú, beneficiando todo o Vale do Açú. “É uma reivindicação muito especial, de retomada de um sonho, de uma luta que começou quando eu ainda era deputada federal”, comenta a governadora. Enquanto deputada federal, em 2013, Fátima Bezerra propôs a criação dos cursos de Medicina na UFERSA (Mossoró e Açu), época no qual o Governo Federal decidira pela interiorização das ofertas de vagas do ensino superior, sobretudo na área da Saúde, através do Programa Mais Médicos.
A necessidade da instalação do curso de Medicina no Vale do Açu se justifica através de documento emitido pela Comissão em Defesa da Instalação do Curso de Medicina na Região Imediata de Açu, que destaca a escassez de profissionais dessa área nos municípios da região, fato este comprovado pela pesquisa “Demografia Médica no Brasil 2023”, realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no qual foi constatado que o interior do Estado do Rio Grande do Norte conta com apenas 0,85 médico para cada 1.000 habitantes, número inferior à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1/1000. “Implantar o curso de Medicina via Universidade Federal do Semiárido para o Vale do Açu é um sonho que será realizado. O Ministro foi bastante sensível a esta pauta e estamos confiantes”, finalizou a governadora.
Assecom-RN
MINISTROS LANÇAM PROGRAMA QUE TERÁ RECURSOS FEDERAIS PARA OBRAS NO RN
POR SAULO VALE – JORNALISTA
Com investimentos previstos no valor de R$ 45 bilhões em 141 obras e ações, os ministros Rui Costa e Renan Filho, e a governadora Fátima Bezerra lançaram nesta segunda-feira (16) o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) no Rio Grande do Norte. São obras de infraestrutura viária, segurança hídrica, de ampliação da rede escolar e de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A solenidade ocorreu na Escola de Governo, em Natal, com a presença do vice-governador Walter Alves; do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos; vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães; representantes da bancada potiguar no Congresso Nacional, de deputados estaduais, prefeitos, lideranças empresariais e movimentos sociais.
Entre as obras que receberão recursos federais ao longo dos próximos anos, estão a duplicação da rodovia BR-304, entre Natal, Mossoró e a Divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará; a implantação da BR-104, que vai de Macau (RN) até Aracaju (SE), interligando os principais polos de econômicos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco; o Ramal do Apodi da Transposição; a conclusão da Barragem Oiticica e a construção do sistema adutor que vai garantir o abastecimento de água na região Seridó potiguar pelos próximos 50 anos.
“É um dia importante neste novo tempo que estamos vivendo no Brasil, de cooperação federativa. As obras aqui anunciadas são importantes não só pelo caráter estruturante que têm, mas pelo o quanto elas representam para a geração de empregos em nosso estado, para o bem-estar da população e desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A parte de infraestrutura hídrica é emblemática porque envolve duas importantes obras do projeto da transposição, iniciado pelo presidente Lula: o Ramal do Apodi e a Barragem Oiticica”, disse a governadora Fátima Bezerra, lembrando que todos os projetos prioritários apresentados por ela foram acolhidos pelo Governo Federal.
Orçada em cerca de R$ 3 bilhões, a duplicação da BR-304 será dividida em quatro lotes, segundo informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. Um dos lotes — a Reta Tabajara — visitada hoje pelos ministros —, está em fase de conclusão. “Quando cheguei aqui, uma pessoa perguntou: ministro, quando vai ser concluída a duplicação da Reta Tabajara? Vamos fazer uma entrega muito importante este ano, deixando para 2024 apenas os viadutos remanescentes (acesso ao aeroporto) e a travessia de Macaíba, já com recursos assegurados para essas obras”, explicou Renan Filho.
Outras obras
O programa lançado em Natal também contempla a construção do Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia da Grande Natal; ampliação do Hospital Universitário Onofre Lopes; federalização de um trecho de rodovia sob responsabilidade estadual encravado no leito da BR-226, entre Currais Novos e Florânia; ampliação dos sistemas de abastecimento de água de Parnamirim, Ceará-Mirim, Mossoró, Apodi e Assu, além da retomada de 18 obras de Unidades Básicas de Saúde em 14 cidades e a finalização de 111 escolas, creches e quadras esportivas em 59 municípios do RN.
“Destaco aqui também o papel da região Nordeste, em particular o Rio Grande do Norte, de uma atividade econômica que tem sido a alavanca de desenvolvimento, a geração de energia renovável eólica e solar. Nesta área, o governo federal está fazendo, só em linha de transmissão, três grandes linhas, representando uma licitação de 50 bilhões de reais, que vão conectar o Rio Grande do Norte e o NE ao Sudeste do País. Com isso, destravaremos vários projetos que estavam dependendo dessas linhas para começarem a operar, trazendo ainda mais desenvolvimento”, finalizou o Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Foto: Carmem Felix
Ao lado do Ministro Rui Costa , governadora do RN,Fátima Bezerra, lança o novo PAC
A governadora do RN , Fátima Bezerra e o ministro chefe da casal civil, Rui Costa,lançam , no auditório master da escola de Governo,o novo PAC.
Antes do lançamento do novo PAC, porém, o ministro Rui Costa fez uma visita ás 8h30 mn a BR 304, as 10h30 participou de coletiva na Escola de Governo e ás 11 aconteceu ,no auditorio Master da EG ,o lançamento do novo PAC- Programa de Aceleração do Crescimento.
Todas as solicitações apresentadas pelo Governo do Rio Grande do Norte foram atendidas pelo Governo Federal, o que representa uma conquista significativa para o nosso estado.Serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos.
Rui Costa ,ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e a governadora d RN, Fátima Bezerra,lançam o novo PAC no RN
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança nesta segunda-feira (16), às 11h, no auditório Master da Escola de Governo, no Centro Administrativo, o Novo PAC no Rio Grande do Norte. A solenidade contará com a presença da governadora Fátima Bezerra. Antes do lançamento do programa, o ministro visita a obra da BR 304, às 9h30, e participa de coletiva de imprensa, às 10h30, na Escola de Governo.
Todas as solicitações apresentadas pelo Governo do Rio Grande do Norte foram atendidas pelo Governo Federal, o que representa uma conquista significativa para o nosso estado.
Na ocasião, serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos.
O evento será transmitido, ao vivo, por meio do link: https://youtube.com/live/tPG8z4mu0e4?feature=share
AGENDA DO MINISTRO
9h30 – Visita à obra da BR 304
10h30 – Coletiva na Escola de Governo
11:00 – Lançamento do PAC na Escola de Governo
SERVIÇO
O QUÊ: Lançamento do Novo PAC no Rio Grande do Norte pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa.
QUANDO: segunda-feira (16), às 11h.
ONDE: Auditório Master da Escola de Governo, no Centro Administrativo.
Natal, 15 de Outubro de 2023.
Governadora anuncia promoção de professores e novo concurso
- A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou neste domingo a promoção vertical de 1300 profissionais da educação estadual.
- As promoções de nível representam um investimento de cerca de R$ 10 milhões por mês.
- Quanto ao concurso, a professora Fátima Bezerra aproveitou a data do dia do professor para assinar a autorização para sua realização.
- Serão novas vagas para a rede estadual de ensino. Segundo a governadora, a chegada dos novos profissionais irá colaborar para a melhoria da qualidade do ensino da rede estadual de educação.
- “Que Paulo Freire continue nos inspirando, para que sigamos na nossa caminhada, lutando pela valorização do profissional de educação. Por uma educação pública inclusiva e de qualidade para todos e todas”, disse Fátima.
- POR SAULO VALE – JORNALISTA
Governo fomenta interiorização do Turismo com formalização das onze regiões
Nesta terça-feira (10), aconteceu no Centro de Convenções de Natal (CCN), o Seminário de Encerramento da Consultoria em Estruturação e Fortalecimento das Instâncias de Governança Regionais – IGR’s do Rio Grande do Norte. O evento foi promovido pela Secretaria de Turismo do RN e reuniu prefeitos e gestores dos municípios que integram as onze regiões turísticas potiguares.
A governadora Fátima Bezerra explica que a iniciativa teve como objetivo atender demanda advinda dos gestores municipais de turismo e criar uma política pública ousada e competente, que dialoga com a sociedade para fazer crescer o turismo no RN. “Temos foco, planejamento, prioridades e determinação. A expressão Institucionalização das Instâncias de Governança Regionais significa o estabelecimento formal de uma organização que constrói pactos, compartilha espaços de diálogo, toma decisões e orienta o desenvolvimento turístico das regiões de forma sustentável. Hoje encerramos uma jornada de quase um ano e meio de estudos, acompanhamento e implementações. A consultoria realizada visitou os municípios e elevou o patamar turístico do RN mostrando a força de cada região do Estado”, pontuou.
A governadora acrescentou que a rica diversidade do RN tem tudo para fazer crescer o turismo de forma sustentável. “Não apenas com sol e mar. Temos o Geoparque Seridó, as serras como Martins e São Bento, o turismo religioso, a Costa Branca, a gastronomia e o artesanato. Estamos ainda reforçando investimentos em capacitação e qualificação profissional. Temos uma equipe técnica muito preparada. E aqui quero destacar o papel da ex-secretária Ana Maria Costa que atuou com muita responsabilidade, competência e dedicação. Agora com Solange Portela, que é servidora de carreira há mais de 20 anos e possui a qualificação necessária para dar seguimento ao trabalho”, enfatizou Fátima Bezerra.
A secretária de Turismo Solange Portela destacou que “este seminário conclui etapa de mais de um ano de trabalho seguindo as diretrizes para a regionalização do turismo com o agrupamento dos municípios, composição de diretórios para fomentar o turismo local e regional, dando suporte e orientação à organização inclusive junto ao setor privado no interior, para que cada região alcance o desenvolvimento do turismo pelo qual tanto trabalhamos nos últimos anos”.
Diretora da Start Consultoria, Keila Brandão, disse que o seminário é também o momento para celebrar e agradecer. “O Turismo hoje no RN é uma política de Estado. Definimos uma política pública de Turismo descentralizada ouvindo os segmentos que compõem o setor. Parabéns ao Governo do Estado e a Setur. Agora temos uma rota que vai fazer o turismo do RN avançar”, registrou.
Para o diretor técnico do Sebrae, João Hélio, “Estamos construindo uma instância importante para o turismo de base comunitária do Estado fomentando a interiorização e o desenvolvimento regional”. Representante do Ministério do Turismo, Ana Carla Fernandes considerou a iniciativa do Governo do RN como “muito preciosa, trabalho que me impressiona por que trata as regiões por igual visando o fomento ao turismo”.
O Seminário, durante a manhã, contou com duas mesas redondas, a primeira com representantes do Sebrae Nacional e das regionais do RN e PB com o objetivo de pontuar as ações realizadas pela entidade nos estados e das parcerias no âmbito nacional. A segunda foi com a Coordenadora Geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo do Ministério do Turismo e Interlocutores estaduais para debater sobre o Programa de Regionalização do Turismo – PRT e as atividades realizadas juntos as IGRs.
Além disso, os participantes tiveram debates após o término de cada mesa. Durante a tarde, o evento conta com dois Talk Showscom os representantes das IGRs, inicialmente com as 05 regiões mais antigas que funcionavam em formato de conselhos, e em seguida o outro com as regiões inseridas no Mapa do Turismo Brasileiro mais recentemente. Para encerrar o seminário serão ministradas palestras sobre cenários futuros de Promoção e Sistema de Inteligência com a EMPROTUR.
“Desenvolver o turismo como atividade econômica gera emprego e renda. A institucionalização das IGRs, atende aos critérios previstos no Ministério do Turismo, e a formalização das mesmas permite a criação de parcerias estratégicas e da gestão integrada e descentralizada de programas e projetos possibilitando a cada região compartilhar alternativas de desenvolvimento, respeitando suas realidades e especificidades de maneira autônoma”, destaca a secretária de Turismo, Solange Portela.
Em 2022, o Rio Grande do Norte passou de 05 para 11 regiões turísticas e mais de 80 municípios no Mapa do Turismo brasileiro. Ao longo da consultoria feita pela START, empresa contratada pela Secretaria de Turismo, foram 44 workshops realizados presencialmente, encontros on-line, muitos quilômetros rodados por todo o Estado, e quase 300 participantes de todo o trade turístico envolvido.
O evento contou com a participação dos prefeitos de Martins, Felipe Guerra, secretários municipais de turismo dos municípios, representantes dos Governos dos estados da Paraíba e Espírito Santo, das entidades ligadas ao trade turístico e sindicatos de trabalhadores do setor e da Federação Brasileira de Comunicadores e Jornalistas do turismo.
GL
GOVERNO DO RN DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 13 DE OUTUBRO.
O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, 13 de outubro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual. O Decreto nº 33.023, de 06 de outubro de 2023, foi publicado, no sábado (7), no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”. Além disso, competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.
Destaca-se que o dia 12 de Outubro é feriado nacional porque é dia de Nossa Senhora Aparecida, considerada a santa padroeira do Brasil.
