O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi um dos oradores da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), e destacou a participação na audiência pública, promovida pela deputada Eudiane Macedo (PV), que discutiu a cajucultura. Segundo o parlamentar, o evento reuniu produtores das cidades de Serra do Mel, Assu, Mossoró e Severiano Melo, dentre outras. Uma das principais pautas foi a suspensão da cobrança do ICMS sobre a castanha in natura produzida no Estado.
“Reforço minha cobrança ao Governo do Estado para que encaminhe um projeto para ser votado nesta Casa, modificando essa parte da lei, visto que essa cobrança já ocorre depois do beneficiamento. Ou seja, está sendo cobrado duas vezes o ICMS sobre o mesmo produto”, disse Nelter.
Nelter informou também que enviou requerimento a governadora Fátima Bezerra (PT) solicitando o encaminhamento de um projeto de lei dispensando juros e multas, bem como correções nos impostos estaduais que incidem sobre carros e motos atrasados. “Espero que haja sensibilidade do Governo para ajudar esses trabalhadores que precisam regularizar a situação dos seus veículos, muitos deles, instrumento de trabalho”, finalizou.
