PGR encaminha pedido de extinção do PL a grupo que apura atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, na segunda-feira (2), ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos um pedido de extinção do Partido Liberal (PL) apresentado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).

Instituído pelo ex-procurador-geral Augusto Aras, o grupo estratégico é responsável por oferecer denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O encaminhamento do pedido de extinção do PL à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) foi assinado pelo chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco.

Ameaça à “ordem democrática”

A petição do deputado mineira encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em novembro, cita suposta ligação do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com ações extremistas no Brasil, como os atos de 8 de janeiro de 2023 e o atentado com explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.

No documento, Janones argumenta que o pedido de extinção da legenda “fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”.

Ainda no documento enviado à PGR, Janones declara que “a continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”.

“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, conclui o deputado.

A CNN procurou a assessoria do PL, que informou que o tema está em análise pela equipe jurídica da sigla.

CNN

DINO SE CASA COM EX-ASSESSORA E CELEBRA COM AMIGOS MINISTROS DO STF

O ministro do STF, Flávio Dino , oficializou sua união com Daniela Lima neste sábado (30), no Maranhão. Daniela, que já trabalhou como assessora no PC do B, partido onde Dino construiu sua carreira política, está com ele há 14 anos. A cerimônia reuniu autoridades e ministros do STF em uma festa marcada por momentos inusitados.

Dino agita a festa com hino do Botafogo

Dino entrou no salão empolgado, agitando uma camisa do Botafogo e cantando o hino do clube, comemorando o título da Copa Libertadores, conquistado no mesmo dia.

Entre os convidados, estavam o ministro dos Esportes, André Fufuca, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), e os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte.

Durante a festa, Flávio Dino assistiu a uma apresentação especial: Barroso subiu ao palco e cantou “Aquarela Brasileira”, um clássico de Martinho da Vila.

O evento celebrou a união de Flávio Dino com muita música e alegria, destacando a presença de autoridades e homenagens ao Botafogo.

Alexandre de Moraes contribui em vaquinha para quitar estádio do Corinthians

Ministro do STF foi um dos doadores da campanha, que já juntou mais de R$14 milhões.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez uma contribuição para a campanha de quitação da dívida da Neo Química Arena, estádio do Corinthians. O montante da doação não foi revelado.

A informação é da Gazeta. Em agradecimento, o ministro recebeu um certificado com a mensagem: “Você escreveu seu nome no coração do nosso estádio e contribuiu com o futuro do nosso Corinthians, da nossa torcida e da nossa casa”.

Alexandre de Moraes é torcedor fanático do Corinthians e já marcou presença em jogos do clube na Neo Química Arena. Em encontros do STF, o ministro já chegou a citar o clube paulista em contraponto ao santista Gilmar Mendes.

As doações para a campanha começam a partir do valor mínimo de R$ 10. A última atualização da campanha, às 15h28 (de Brasília) do dia 29 de novembro, mostra uma arrecadação já superior aos R$14 milhões.

FONTE-CNN BRASIL

PF: Havia plano de fuga do país para Bolsonaro caso golpe falhasse

O relatório da Polícia Federal (PF), que investigou a tentativa de golpe de Estado, conta com um plano de fuga caso a inciativa desse errado, constatou a instituição.

De acordo com a PF, o inquérito descobriu um plano de evasão e fuga do ex-presidente do país “caso seu ataque ao poder Judiciário e ao regime democrático sofresse algum revés que colocasse sua liberdade em risco”.

O plano seria adaptado pela “doutrina militar” — a Polícia identificou uma apresentação em Powerponit no notebook apreendido do ex-ajudante de ordens e Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, chamada “RAFE/LA”, que seria uma sigla para “Rede de Auxílio à Fuga e Evasão” (Rafe) e “Linha de auxílio à fuga e evasão” (Lafe).

Expressões do meio militar foram utilizadas para descrever o plano.

O documento, segundo o relatório, é composto por cinco slides criados em 22 de março de 2021, com logotipos do Comando de Operações Especiais do Exército (COpEsp) e do Destacamento de Reconhecimento e Caçadores (DRC)

O COpEsp abrange os chamados kids pretos, militares que compõem a elite do Exército.

A apresentação teria três cenários hipotéticos em caso de decisões “contrárias aos interesses do então presidente da República Jair Bolsonaro”:

• “STF interfere no Executivo”;
• “STF cassa a chapa para 22”; e
• “STF (TSE) barra a PEC aprovada pelo Congresso do voto impresso”

O plano de fuga conta com um cenário sem o apoio formal do Exército, em que o então presidente seria protegido nos palácios do Planalto e da Alvorada sem o apoio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com militares cooptados.

O plano previu a possibilidade de armamento e munição, que estariam guardados em um cofre.

A ocupação de estruturas estratégicas por militares também estava prevista, possivelmente, para “inibir qualquer ação do Estado decretada pelo Poder
Judiciário”.

A última etapa da fuga seria garantir a segurança de Bolsonaro e criar uma rede de auxílio que conduzisse o ex-presidente para fora do Brasil.

“Os elementos de prova colhidos demonstram que os investigados planejaram o cenário de enfrentamento de JAIR BOLSONARO com o Poder Judiciário, que levaria a uma ruptura institucional”, concluiu a Polícia.

A PF também concluiu que o plano foi adaptado e utilizado no final de 2022, em que o ex-presidente teria saído do país para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do 08 de janeiro.

A CNN entrou em contato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e aguarda retorno.

Fonte- CNN Brasil

Estudantes do campo agora têm vagas reservadas no Sisu

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 25 de novembro, a Portaria nº 1.127/2024, que altera a Portaria Normativa MEC nº 18/2012. A medida garante vagas reservadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas situadas em áreas rurais. 

A medida visa promover a inclusão social, garantindo que estudantes do campo tenham as mesmas oportunidades de acesso ao ensino superior que os alunos de áreas urbanas. 

Para serem elegíveis às vagas reservadas, os estudantes devem comprovar que cursaram integralmente o ensino médio em escolas localizadas em áreas rurais ou que atendem predominantemente populações do campo, incluindo agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, entre outros grupos que dependem do trabalho rural para sua subsistência. 

A portaria estabelece uma ordem de prioridade para a seleção de estudantes nas vagas reservadas. Caso os candidatos que atendem aos requisitos iniciais não sejam selecionados, os próximos grupos a serem considerados são aqueles que, embora não contemplados na primeira etapa, ainda se qualificam por outros critérios, como: deficiência; autodeclaração como quilombolas, pretos, pardos ou indígenas; renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. 

Além disso, as vagas remanescentes, caso não preenchidas pelos grupos prioritários, devem ser destinadas preferencialmente a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência. Se ainda houver vagas disponíveis, elas serão abertas para os estudantes da ampla concorrência. 

Detalhamento – A portaria também estabelece que os estudantes devem consentir com a utilização e divulgação de suas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e dos dados do questionário socioeconômico, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O art. 19 detalha que, para a classificação de estudantes nas vagas de ampla concorrência, será aplicada uma bonificação à nota do Enem, considerando a escolha de apenas uma ação afirmativa do tipo bônus. 

O documento reforça a autonomia das instituições de ensino, delegando a elas a responsabilidade exclusiva pela análise da documentação necessária para matrícula, conforme os requisitos legais e regulamentares estabelecidos pela Lei nº 12.711/2012 e as ações afirmativas específicas. Isso implica que as instituições devem verificar a elegibilidade dos candidatos para vagas reservadas de acordo com critérios de ação afirmativa e políticas de inclusão. 

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até sexta-feira (29)

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de Dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de Dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

VIA ROBSON PIRES

CASO F. GOMES: ADVOGADO RIVALDO DANTAS DE FARIAS PERDE MAIS UM RECURSO E CUMPRIMENTO DA PENA DEVE COMEÇAR EM BREVE

O advogado Rivaldo Dantas de Farias, réu condenado em júri popular por ser um dos mandantes da morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes), em Caicó (RN), em outubro de 2010, perdeu mais um recurso, desta vez no Supremo Tribunal Federal – STF.

O ministro Luiz Fux, que julgou o recurso, começa dizendo que: “O agravo não merece prosperar”. E finaliza dizendo que: “À luz do entendimento jurisprudencial desta Corte, o recurso extraordinário a que se refere o presente agravo revela-se inadmissível.

Com a decisão, encerram-se as possibilidades de recursos e o processo deve retornar para a comarca de Natal, para que seja decretada prisão do réu, para início do cumprimento da pena de 14 anos, pela prática do homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal – CP), imposta pela juíza Eliana Alves Marinho no plenário do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes em Natal (RN), na madrugada do dia 11 de setembro de 2019.

Os argumentos que o advogado Rivaldo Dantas, usou no recurso, foram: Que a oitiva do corréu (Lailson Lopes) se deu na qualidade de colaborador, fato que teria gerado a ilegalidade de seu depoimento, “uma vez que é condição indispensável a este status, a de confessar a prática do crime, com a identificação dos DEMAIS CO-AUTORES”. Ainda que “não há acordo de colaboração registrado nos autos, bem como não há registro dessa colaboração em qualquer outro lugar do processo, como também no julgamento do Sr. Lailson Lopes – que foi condenado a 14 (quatorze anos de reclusão) não foi concedido qualquer benefício, em razão dessa pretensa colaboração”. Destaca que “o corréu foi arrolado como testemunha e ouvido de uma forma confusa, sem compromisso da verdade e, nitidamente, buscando eximir-se de qualquer responsabilidade sob os fatos ali tratados. Foi mera peça de defesa do ‘depoente’”.

E que: “Na sessão do Júri, ficou claro e comprovado que a incomunicabilidade entre as testemunhas do processo foi quebrada”, e que “A estratégia das testemunhas, declaradas no depoimento de uma delas, ocasionou a imotivada e ilegal retirada do réu da sala do Júri”.

Já na decisão que negou o recurso, o ministro Luiz Fux disse que: Em primeiro lugar, ressalto que para divergir do entendimento do Tribunal a quo, no que tange ao depoimento prestado pelo corréu, seria necessária a análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Código de Processo Penal), inviável em sede extraordinária. Com efeito, o acórdão recorrido, analisando a questão à luz do art. 157 do Código de Processo Penal, assentou que “o depoimento ora questionado, corresponde às declarações prestadas por ocasião da audiência realizada em sede de instrução judicial, cuja ilicitude não restou demonstrada, visto que foram colhidas na presença do juiz, com a participação das partes e, sobretudo, seu valor probatório é próprio, não se confundindo, em hipótese alguma, com a prova testemunhal”, o que demonstra a inviabilidade do apelo extremo em questão. Em segundo lugar, destaco que a resolução das controvérsias atinentes à ocorrência de eventual vício no julgamento do acórdão recorrido, reveladas pelas alegações de violação à plenitude de defesa e ao sigilo das votações, por demandar a análise aprofundada do conjunto fático-probatório dos autos, não pode ser revista por esta Suprema Corte, em face da incidência da Súmula 279 do STF, que dispõe: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. Não se revela cognoscível, em sede de recurso extraordinário, a insurgência que tem como escopo a incursão no contexto fático-probatório presente nos autos. Com efeito, essa pretensão não se amolda à estreita via do apelo extremo, cujo conteúdo se restringe à discussão eminentemente de direito.

Advogado de Cid diz que Bolsonaro sabia de plano de execução de Lula, Alckmin e Moraes, e depois recua

O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, disse que o ex-ajudante ordens confirmou em depoimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na quinta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia do plano de execução de Lula, Alckmin e Moraes.

Bittencourt falou em entrevista a Andréia Sadi no Estúdio I. Nove minutos depois, contudo, o advogado recuou e disse que não teria falado em “plano de morte”.

Andréia Sadi pergunta a Bittencourt: “Cid confirmou que Bolsonaro sabia desse plano de golpe de Estado? E o que Cid diz sobre o plano de execução de Lula, Alckmin e Moraes, ele confirma que Bolsonaro sabia?”

“Confirma que sabia, sim. Na verdade, o presidente de então sabia tudo, comandava essa organização”, afirmou o advogado.

Segundo advogado de defesa, Cid “participou como assessor, verificou os fatos, indicou esses fatos ao seu chefe, que teria toda a liderança”.

A entrevista foi feita remotamente. A conexão cai e, nove minutos depois, ela é restabelecida. Ao ser perguntado novamente, o advogado recuou e disse que não teria falado em um “plano de morte”.

Andréia Sadi pergunta: “Sobre a reunião de 12 de novembro de 2022, aquela reunião que, segundo informações da polícia, teria acontecido na casa do Braga Netto e, ali, foi apresentado um plano, que é esse plano de golpe e de execução. O Cid deu mais detalhes sobre isso?”

“Cid deu alguns detalhes. Agora, uma coisa importante que eu tenho que retificar, que saiu uma coisa errada aí, eu não disse que o Bolsonaro sabia de tudo. Até porque o tudo é muita coisa, né. Alguma coisa evidentemente ele tinha conhecimento, mas o que é o plano? O plano tem um desenvolvimento muito grande”, disse Bittencourt.

“O presidente, segundo a informação, teria conhecimento dos acontecimentos que estavam se desenvolvendo. Isso ele não pode negar, mas não tem nada além disso. Eu não falei plano de morte, plano de execução, de execução como sendo o plano de morte. Falei da execução do plano pensado, imaginado, desenvolvido, nesse sentido. (…) Eu não sei que tipo de golpe poderia ser. Agora, [Bolsonaro] tinha interesse no acontecimento que estava acontecendo aqueles dias, o presidente sabia.”

Bittencourt disse que Cid era um assessor de reuniões do ex-presidente, mas que ele não possui detalhes do que foi falado nestes encontros. “O que ele confirmou [nos depoimentos] foi que as reuniões foram realizadas e com quem foram realizadas”, afirmou. “[O depoimento] ontem foi apenas o coroamento desses fatos. Agora, vem a conclusão e deve ir para a PGR elaborar a denúncia.”

G 1*

INDICIAMENTOS DE GENERAL E CORONEL SURPREENDEM EXÉRCITO

O indiciamento do general de brigada Nilton Rodrigues Diniz e do coronel Fabrício Moreira Bastos, ambos da ativa, por suposta participação da trama de golpe de Estado surpreenderam integrantes do Exército.

O alerta sobre eles foi ligado há apenas cerca de duas semanas quando foram intimados e prestar depoimento por videoconferência à Polícia Federal.

Segundo a CNN apurou, Bastos, atual adido de Defesa em Israel, seria suspeito de ter participação na elaboração de uma Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro, que foi considerado uma pressão pelo então comandante general Marco Freire Gomes para aderir a uma tentativa de golpe de Estado.

O coronel nega participação ter elaborado e assinado a carta, que foi subscrtia por 37 militares. O nome de Bastos também não costa no relatório da sindicância interna do Exército que indicou a participação ativa de 26 integrantes da Força. Estes agora respodem a um Inquérito Policial Militar (IPM).

Já o general Nilton, atualmente comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira, segundo a CNN apurou, teria participado de reunião que o plano de golpe teria sido tratada.

Quando era coronel, Nilton Rodrigues serviu no final de 2022 como assistente do comandante do Exército, general Marco Freire Gomes. Em março de 2023, porém, ao ser promovido a general de brigada e assumiu o comando em São Gabriel da Cachoeira.

O relatório da PF com mais de 800 páginas, porém, segue em sigilo. E, portanto, não há detalhamento sobre o envovilmento dos coronel e do general na trama golpista.

O general Nilton Rodrigues Diniz deixará o comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira, neste mês. Em outubro, antes do indiciamento, reunião do Alto Comando determinou transferência dele para Comando Logística em Brasília. A mudança é considerada uma movimentação natural dentro da Força.

Por sua vez, coronel Bastos, que deveria ficar como adido em Israel até junho de 2025, deverá antecipar sua volta ao Brasil para fazer sua defesa.

Dos 37 indiciados por suposta tentativa de golpe de Estado, 25 são militares. Na lista, divulgada nesta quinta-feira (21) pela Polícia Federal, estão generais do Exército e um almirante da Marinha.

Cabe agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia ou não os nomes listados.

FONTE- CNN

FOTO- BRASIL DE FATO

FAVORÁVEL À PRISÃO PREVENTIVA DE BOLSONARO, CRIMINALISTA DIZ QUE FILHO DO EX-PRESIDENTE NÃO NEGOU PLANO PARA MATAR LULA

Advogado criminalista dos mais famosos do Brasil, Kakai, como é conhecido Antônio Carlos de Almeida Castro, analisando uma declaração do senador Flávio, filho de Bolsonaro, rebateu a interpretação do parlamentar dizendo que o ato preparatório de um assassinato não pode ser considerado crime.

Claro que é crime, como define a interpretação de Kakai, em emtrevista ao Jornal da Forum.

Kakai diz ainda que Flávio Bolsonaro, em sua declaração, não negou a articulação para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

“Teve até campana para matar Alexandre“, reforçou o criminalista, que se dizendo ‘garantista’, não concordava com uma possível prisão de Jair Bolsonaro, mas diante das evidências levantadas pelo trabalho da Polícia Federal, passa a defender a prisão preventiva do ex-presidente da República.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Governo Lula fecha acordo com concorrente chinesa da Starlink três dias depois de Janja xingar Musk

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participa de reunião com a empresa chinesa SpaceSail, concorrente da estadunidense Starlink, do empresário Elon Musk. Foto: Kayo Sousa/MCom

Três dias após a primeira-dama Janja Silva xingar o empresário Elon Musk, o governo Lula assina acordos com a SpaceSail, principal concorrente chinesa da Starlink, empresa de Musk, para operação no Brasil. A pasta também assina acordo com a Administração Nacional de Dados do governo da China no momento em que o presidente chinês, Xi Jinping, está no País para a Cúpula do G-20.

Como revelou a Coluna do Estadão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esteve na China em outubro numa missão em busca de concorrentes às empresas de Musk. Lá, participou de reuniões com a SpaceSail, de Xangai, e a GalaxySpace, de Pequim, interessadas em atuar no mercado brasileiro nos próximos anos.

De acordo com o ministério, a viagem brasileira também serviu para discutir a cooperação em telefonia e satélites e para alinhar as prioridades do Brasil na próxima reunião dos Brics.

Segundo o Ministério das Comunicações, a SpaceSail oferece um serviço de internet de alta velocidade por meio de satélites de órbita baixa, tecnologia semelhante à usada pela empresa norte-americana.

No ano passado, Lula e Xi se encontraram em Pequim, onde assinaram mais de 20 acordos em áreas como agricultura, meio ambiente e ciência e tecnologia. Em 2024, os dois países celebram 50 anos de relações diplomáticas, e a China segue como um dos maiores parceiros comerciais do Brasil e um membro de destaque no Brics.

A relação entre Musk e o governo Lula tem sido marcada por tensões. Durante um evento da ONU, o presidente brasileiro fez uma crítica indireta ao empresário: “De repente você tem um cidadão que se transformou no mais rico do mundo que ousa desafiar as constituições dos países que não concordam com ele. Aonde nós vamos parar? Aonde a democracia vai se sustentar?”, indagou.

A afirmação de Lula fazia referência ao confronto entre Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, no auge das tensões entre o empresário e o governo brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das atividades da plataforma X no Brasil.

Estadão Conteúdo

CASAS DOS MINISTROS DO STF FORAM INSPECIONADAS APÓS ATENTADO EM BRASÍLIA

As casas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram por uma inspeção depois do atentado na Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira (13).

A medida foi tomada para avaliar eventual risco de artefatos terem sido deixados na região das residências.

Policiais judiciais já fazem a segurança rotineira das casas dos magistrados. A inspeção após o atentado foi mais rigorosa.

O homem-bomba Francisco Wanderley Luiz tinha o STF como alvo.

Ele morreu depois de deitar-se sobre uma bomba que havia acabado de acender, ao lado da estátua da Justiça e em frente ao prédio do Supremo.

Varredura na Corte

O prédio principal do STF também passou por uma varredura, na manhã da quinta-feira (14), por agentes da Polícia Federal (PF) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.

A Corte está cercada com grades desde o episódio, e seguirá assim por tempo indeterminado.

CNN Brasil

LULA NOMEIA DANIEL MAIA PARA O CARGO DE JUIZ TITULAR DO TRE/RN

O presidente Lula nomeou nesta quarta-feira (13) o potiguar Daniel Cabral Mariz Maia para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Titular, na vaga aberta com o fim do segundo mandato de Adriana Magalhães.

Parente próximo do cx-senador José Agripino, Daniel teve apoio da governadora Fátima Bezerra e da deputada federal Natália Bonavides.

A nomeação já está no Diário Oficial da União.

FONTE: thaisagalvao.com.br

MANIFESTANTES VÃO ÀS RUAS PELO FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6×1

Manifestantes realizaram atos nesta sexta-feira 15 em diversas cidades pelo fim da escala de seis dias de trabalho e um dia de folga. Foram convocados atos em São Paulo, Brasília, Manaus, Fortaleza, no Rio de Janeiro e no Recife.

O tema ganhou repercussão nesta semana em razão da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que propõe jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

Os atos foram convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem mobilizado as redes sociais a favor da PEC. Em petição online, o movimento já reuniu quase 3 milhões de assinaturas a favor da mudança. A proposta de emenda constitucional foi elaborada na causa defendida pelo VAT, que a jornada de trabalho no Brasil, 6×1 é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores, além de impedir o convívio dos trabalhadores com a família e amigos e a prática de atividades físicas, de lazer ou estudo. 

São Paulo

Em São Paulo, os manifestantes reuniram-se na Avenida Paulista.

De um carro de som, uma das líderes do ato, Priscila Araújo Kashimira, ressaltou que os jovens estão entre os mais afetados pela jornada de trabalho 6×1, pela dificuldade em conciliar os estudos para tentar entrar em uma instituição de ensino superior.  Ela contou ainda que o convívio com a mãe, que estava também no carro de som, foi muito afetado em razão dessa escala de trabalho.

Priscila Kashimira apontou ainda que outros trabalhadores prejudicados pela atual jornada são funcionários de shoppings e telemarketing. Ela criticou as empresas de telemarketing por sujeitar os funcionários a intervalos curtos, “de menos de 20 minutos para almoço”.

“Se fechar farmácia, mercado e shopping, esse país para”, afirmou. 

Um dos integrantes do VAT, Washington Soares, salientou que a mobilização pela petição online começou um ano atrás, incluindo panfletagens. Para ele, a pluralização das manifestações e adesões favoráveis, como de partidos e parlamentares, se deve por ser uma pauta que independe de posições partidárias e ideologias. “É uma pauta para todo mundo”, disse. 

“Muita gente nem acreditava e, nessa semana, depois do sábado, começou. Todo mundo entrando em contato com os deputados. Não importa se é de direita, de esquerda, todo mundo trabalha. Nenhum político quer ficar queimado com a população, eles sabem o que vão ter que fazer. Querem fazer um ajuste e tal, ok, tudo bem. Vai ser muito difícil na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados]. Essa foi nossa primeira vitória. Não vai ser fácil, mas nunca foi. Aqui no Brasil, nunca foi. A gente tem mesmo que arrancar nossas conquistas e está muito confiante”, contou.

 “Um deputado de direita disse que não é uma questão ideológica, que é uma questão do trabalhador, e é exatamente isso que a gente pensa”, acrescentou.

Operadora de telemarketing há cinco anos, Viviane da Silva, de 38 anos, começou a graduação este ano e, por isso, divide o dia entre estudar pela manhã e trabalhar, a tarde. Ela já teve outros empregos e em um deles cumpria escala 6 por 1. “Meses atrás, eu comecei a tomar medicação para depressão e ansiedade, por estar pesada a carga de trabalho com estudo e não ter a folga necessária para descanso e desempenhar as duas funções”, relatou. 

Em uma ocasião, contou a trabalhadora, uma chefe chamou sua atenção por ela ter marcado consultas médicas e odontológicas em horário de trabalho, duas vezes no mesmo mês. “A gente não é tratada bem quando precisa sair mais cedo, entrar mais tarde. Por lei, eles precisam aceitar declaração de comparecimento a uma consulta médica, mas os superiores não aceitam bem.”

Rio de Janeiro

O protesto levou uma multidão à Cinelândia, no Rio de Janeiro. Os manifestantes destacavam a necessidade do descanso e do lazer na vida do trabalhador e pediam a redução das horas trabalhadas sem perdas salariais. 

Centrais sindicais e outros movimentos sociais já se manifestaram a favor da redução da jornada de trabalho, enquanto entidades patronais e de empresários se posicionaram contra.

O tema também foi debatido no G20 Social, que ocorre no Rio de Janeiro entre 14 e 16 de novembro.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, argumentou que a mudança beneficiaria as mulheres, mas classificou que o debate precisa ser mais amadurecido.

Já o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse nesta semana que o assunto ainda não foi discutido no núcleo do governo. 

PEC

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. 

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

AGORA RN

ATENTADO “REFORÇA NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DE TODOS QUE ATENTEM CONTRA A DEMOCRACIA”, DIZ BARROSO

Ministro fez declaração nessa quinta-feira (14h), em discurso institucional na abertura do STF, alvo de ataque terrorista na noite anterior; presidente da Corte ainda falou que a sociedade precisa refletir sobre os acontecimentos recentes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou pela primeira vez nesta quinta-feira (14) os ataques à bomba na Praça dos Três Poderes.

Para Barroso, o ataque reforça a necessidade de “responsabilização de todos que atentem contra a democracia”.

Em discurso institucional, Barroso ainda falou que a sociedade precisa refletir sobre os acontecimentos recentes.

“No curso das apurações, nós precisamos – como país e como sociedade – fazer uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós. Onde foi que nós perdemos a luz da nossa alma afetuosa, alegre e fraterna para a escuridão do ódio, da agressividade e da violência?”, disse o ministro.

O presidente do STF também agradeceu às forças de segurança pela atuação “correta e corajosa” ao lidar com a situação.

O que aconteceu

Na noite de quarta-feira (13), duas fortes explosões foram registradas nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). No local, foi encontrado o corpo de um homem – que mais tarde foi identificado como Francisco Wanderley Luiz.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também confirmou a explosão de um carro, pertencente a Francisco, no Anexo 4 da Câmara dos Deputados.

Conhecido como Tiü França, o ex-candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL) em Santa Catarina foi o responsável pelas explosões.

Em nota, o PL de Santa Catarina informou que “reafirma sua posição contra qualquer ato de violência que fira pessoas ou ameace as instituições democráticas”. O partido também disse que defende “firmemente o equilíbrio entre os poderes da República” e que “nossas bandeiras sempre serão pautadas na defesa de democracia”.

Segundo as informações preliminares, Francisco Wanderley já tinha passagem pela polícia e foi preso em dezembro de 2012. Ele é o proprietário do veículo encontrado na cena do crime.

As autoridades permaneceram durante toda a noite realizando uma operação de varredura antibombas no local. A polícia também atuou para desativar artefatos plugados no corpo do indivíduo, que permaneceu no local do atentado até a manhã de quinta.

Após as explosões, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ativou o Plano Escudo — que permite a atuação do Exército nos palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu e da Granja do Torto sem uma operação formal de Garantia da Lei e da Ordem.

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito policial para investigar o caso.

Fonte- CNN Brasil

Foto- CNJ

‘ELE QUERIA MATAR ALEXANDRE DE MORAES’, DIZ EX-MULHER DE AUTOR DO ATENTADO À PF

Encontrada pela Polícia Federal no interior de Santa Catarina, a ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor do ataque à bomba na Praça dos Três Poderes, disse a agentes da Polícia Federal que ele “queria matar o ministro Alexandre de Moraes e quem mais estivesse junto na hora do atentado”.

As informações foram registradas informalmente pela PF e ela está sendo conduzida à delegacia para formalizar todas as declarações em depoimento formal.

Daiane, a ex-companheira do autor do atentado, disse ainda aos agentes da PF em Santa Catarina que o Francisco Wanderley chegou a fazer e compartilhar pesquisas no Google para planejar o atentado que executou ontem.

O criminoso fazia parte de grupos radicais — e a PF investiga os laços dele com outras pessoas.

Segundo o relato, assim que recebeu os registros das pesquisas feitas pelo ex-marido, Daiane perguntou: “Você vai mesmo fazer essa loucura?”.

Francisco Wanderlei Luiz, ex-candidato a vereador em 2020 pelo PL de Santa Catarina, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, era conhecido por publicar ameaças contra ministros do STF, políticos e outras figuras públicas nas redes sociais. Segundo um informe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), obtido com exclusividade pelo blog.

Ainda segundo apuração , a PF encontrou, no Distrito Federal, inscrições no espelho da casa ocupada por Francisco relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.

No espelho casa que alugou em Brasília, Francisco escreveu:

“DEBORA RODRIGUES, Por favor não desperdice batom. Isso é para deixar as mulheres bonitas. Estátua de merda se usa TNT.”

Explosão é registrada em frente ao prédio do STF; homem morre no local

Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, no começo da noite desta quarta-feira (13), ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A área foi isolada.

Bombeiros e militares especializados em explosivos estão no local. Segundo testemunhas, foram ouvidas duas explosões “muito fortes”.

Bombeiros informaram que um homem morreu no local.

O corpo de Bombeiros está na calçada, junto à Praça dos Três Poderes. Ainda não há informações sobre o que provocou a explosão.

As pessoas que estavam no térreo do prédio do STF foram retiradas do local. Seguranças da Câmara dos Deputados, de onde pode ser ouvida a explosão, disseram que um carro explodiu no estacionamento que fica entre o STF e o Anexo IV da Câmara dos deputados.

O Supremo informou ainda que a segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF. O secretário de Segurança do Distrito Federal Sandro Avelar informou que a Esplanada dos Ministérios foi fechada.

Ministros retirados
O Supremo Tribunal Federal informou por meio de nota que os ministros da Corte, servidores e colaboradores tiveram de ser retirados do prédio após explosões serem registradas na área central de Brasília.

Segundo o STF, os magistrados foram “retirados do prédio em segurança”. Funcionários também deixaram o local por “medida de cautela”, e a segurança do prédio colabora com as autoridades policiais do DF.

“Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos”, diz o tribunal.

Ganhador da Mega-Sena retira prêmio de R$ 201 milhões após ter feito aposta de apenas R$ 5

0 ganhador da Mega-Sena que levou sozinho R$ 201.963.763,26 no sorteio realizado nesse sábado (9), retirou o prêmio na tarde dessa segunda-feira (11), em Cuiabá, em Mato Grosso, segundo a Caixa Econômica Federal. A identidade do vencedor é desconhecida.

A dona da lotérica, Dalia Chahine, afirmou que este foi o maior valor retirado na unidade, que é voltada, principalmente, para pessoas de baixa renda. “Não sabemos quem foi, ninguém falou nada ainda. Foi um jogo de R$ 5, e o público aqui da lotérica é mais humilde”, comentou Dalia.

O valor é um dos 10 maiores prêmios da história da Mega-Sena, que inclui somente concursos regulares, sem a Mega da Virada. Como o vencedor desconhecido utilizou apenas seis dezenas, a possibilidade dele ter levado o prêmio sozinho foi de 1 em 50.063.860.

Diário do Nordeste

Foto: Reprodução

Mega-Sena acumula em R$ 200 milhões; prêmio será o 6º maior da história

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.794 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (7/11). Com isso, o prêmio acumulou mais uma vez e subiu para R$ 200 milhões no próximo sorteio — tornando-se o 6º maior valor da história da loteria.

Vale ressaltar que a contagem considera apenas os concursos regulares da Mega-Sena, sem incluir a Mega da Virada. Nesta categoria, o maior prêmio foi sorteado no ano passado: R$550 milhões.

A maior premiação na categoria regular, de R$317,8 milhões, foi entregue em 2022. Neste ano, o valor mais alto foi sorteado em 5 de março e pagou ao vencedor um prêmio de R$206,4 milhões. Confira abaixo os seis maiores prêmios regulares da Mega-Sena:

Os números sorteados no concurso 2.794 foram 03-09-14-20-28-52.

As chances de ganhar na Mega dependem do número de dezenas jogadas e a modalidade de aposta realizada. Para uma aposta simples, de apenas seis dezenas, a probabilidade de faturar o prêmio é de 1 em 50.063.860, de acordo com a Caixa.

O próximo sorteio será no sábado (9/11) e será transmitido pelas redes sociais da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Correio Braziliense

Bancada do RN só registra um voto favorável à taxação de grandes fortunas

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a emenda que previa a taxação sobre grandes fortunas.

Placar de 262 votos contra e 136 a favor da proposta apresentada pelo PSOL-Rede.

Aqui no Rio Grande do Norte, somente o deputado federal Fernando Mineiro (PT) votou a favor, enquanto que Benes Leocádio (União Brasil), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) votaram contra.

Paulinho Freire (União Brasil) esteve ausente.

Já Natália Bonavides (PT) informou, por meio de sua assessoria, que “o aplicativo da Câmara na hora do voto deu problema, mas que enviou um registro de voto favorável”.

A emenda considera grande fortuna o “conjunto de bens e direitos, de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, que exceda R$ 10 milhões”,  com avaliação programada para janeiro de cada ano.

O imposto seria cobrado da seguinte forma.

• 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;
• 1% para patrimônios entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões;
• 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões.

O governo liberou os deputados para votar como quisessem.

O PT, PCdoB, PSB e PV orientaram voto a favor.

Já partidos como PL, MDB, União Brasil e PP orientaram suas bancadas à reprovação da emenda.

Deputados e senadores homens da bancada federal do RN, da qual Natália faz parte, são incapazes de prestar solidariedade à colega ameaçada de morte

Os parlamentares “homens” da bancada federal do Rio Grande do Norte, da qual a deputada federal e candidata a prefeita de Natal, Natália Bonavides, faz parte, foram incapazes de prestar solidariedade à colega, ameaçada de perder a vida a partir de articulação de um esquema de arrecadação de dinheiro e contratação de atirador como comprovado a partir de denúncia apurada pelas Polícias Federal e Civil, que já ouviram o suspeito.

Fora o deputado Fernando Mineiro, que é do PT, aliado de Natália, solidário de primeira hora, nenhum outro homem foi capaz.

Até provoquei, marcando no Instagram, os deputados João Maia (PP), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL), Girão (PL) e Gonçalves (PL), que até agora nem tchuns.

Também marquei o candidato adversário de Natália, Paulinho Freire, que também é deputado federal.

Nem tchuns também.

Também marquei os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson (Pode), e esses…bem…impossível esperar.

A bancada potiguar só tem a deputada Natália e a senadora Zenaide Maia (PSD), que nesta sexta-feira (25) postou nota de solidariedade a Natália em suas redes sociais.

VERGONHA.

POR thaisagalvao.com.br

Caça da FAB cai em Parnamirim quando participava de preparativos para a CRUZEX

A aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu em Parnamirim estava na cidade para participar da CRUZEX. Desde o último final de semana, diversas aeronaves da FAB começaram a se deslocar para a Base Aérea de Natal (BANT) para participar do evento que ocorre no início de Novembro.

A aeronave envolvida no acidente foi um caça F-5 EM Tiger II, de matrícula FAB4866, que participava dos preparativos para a CRUZEX. O aviador já foi resgatado por uma aeronave Airbus H225M Caracal da FAB e, ainda segundo informações iniciais, está bem.

A CRUZEX (Cruzeiro do Sul Exercise) 2024 é o maior exercício aéreo multinacional organizado pela Força Aérea Brasileira (FAB). O evento visa simular cenários de guerra complexos, proporcionando treinamento conjunto entre diversas forças aéreas. Para a edição de 2024, estão confirmados nove países com participações inéditas de Paraguai e Portugal.

Outros países, como Estados Unidos, Argentina e Chile, também estarão presentes com caças e aeronaves de transporte e reabastecimento, enquanto nações como Alemanha, Suécia e África do Sul participarão como observadores.

Com informações de Folha de S. Paulo e O Globo

Fotos- Reprodução

Presidente Lula anuncia R$ 47 milhões para reforçar segurança na Ponte Newton Navarro, em Natal (RN)

A Ponte Newton Navarro, em Natal (RN), será revitalizada com investimento de R$ 47 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O valor será utilizado para obras de construção dos Dolfins de Proteção dos Pilares (defensas) do vão navegável. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante cerimônia de entrega de investimentos no estado.

O valor destinado à Ponte Newton Navarro visa garantir mais segurança nas operações de aproximação das embarcações durante as manobras. As obras serão realizadas nos apoios 17 e 18 da ponte, que dá acesso ao Porto de Natal. A ação faz parte de uma parceria entre o Ministério de Portos e Aeroportos e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A assinatura do contrato para a execução da obra  está prevista para dezembro deste ano. As melhorias devem ser iniciadas em janeiro de 2025 e têm conclusão estimada para junho de 2026.

O evento em Natal foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também anunciou investimentos em saneamento básico, abastecimento de água, contratação de 400 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, e a construção de mais de 2 mil cisternas em 24 municípios do Estado.

“No Brasil, nenhum outro governo federal fez tantos investimentos no Nordeste do Brasil”, afirmou o presidente Lula, que lembrou da obra de transposição do Rio São Francisco, uma obra histórica no país. Durante o evento, Lula disse ainda que os recursos para a região são uma questão de justiça e de igualdade. “Todos os recursos que investimos aqui são pela democracia, pela civilidade, para dar chances aos estados e municípios de crescer e progredir”.

Silvio Costa Filho comemorou poder voltar ao Rio Grande do Norte para entregar todos os investimentos que estão sendo feitos pelo governo federal. “O presidente Lula está fazendo o maior volume de investimentos da história do Estado. Isso mostra o comprometimento do governo com o Rio Grande do Norte”. E ressaltou que esse é um trabalho coletivo e que, graças a isso, é possível entregar os investimentos necessários. “Estamos, hoje, anunciando as defensas da Ponte Newton Navarro, que é muito importante. Investimentos de quase 50 milhões, que vão ajudar na melhoria logística e na operação do porto, fazendo com que possamos receber navios maiores, melhorando a manobrabilidade e ajudando no escoamento da produção.”

Atualmente, há proibições para manobras noturnas de navios no período das 18h às 5h no porto, o que gera aumento de custo para os clientes. Com as defensas, será possível a circulação de embarcações de maior porte e em qualquer horário. A Ponte Newton Navarro foi inaugurada em novembro de 2007. Ela é o principal ponto de acesso entre as zonas Leste e Norte da cidade e tem 55 metros de altura em seu vão central e aproximadamente 1,8 km de extensão. A estrutura sobre o rio Potengi liga a Praia do Forte à Praia da Redinha.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também destacou em sua fala a importância das obras para levantar as defensas na ponte Newton Navarro. “As defensas da ponte vão sair, sim! A importância delas é, em primeiro lugar, segurança que vão trazer, além do aumento de mobilidade do canal. Também vai potencializar o desenvolvimento do turismo, que é uma das atividades econômicas mais promissoras que temos aqui no Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora.

O ministro Silvio Costa Filho falou também sobre os próximos investimentos que serão feitos na área de portos e aeroportos pelo governo Federal. “Em quatro anos, o presidente Lula vai investir quase R$ 400 milhões no porto do Rio Grande do Norte, em dragagens, em terminais, no plano logístico, para melhorarmos a infraestrutura do local. O Porto Verde de Caiçara do Norte, que pode se transformar em um dos maiores complexos portuários do Brasil. Esse porto é importante para o governo e vamos acelerar esse processo”, afirmou.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Horário de verão não volta neste ano, decide governo; retorno em 2025 será avaliado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a retomada do horário de verão ainda este ano.

O governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025.

“Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira.

“Nós temos a segurança energética assegurada, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica.

Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025″, prosseguiu.

Apesar da recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, a pasta avalia que houve melhora no cenário das chuvas e dos reservatórios de hidrelétricas, evitando o adiantamento dos relógios ainda em 2024.

Casal brasileiro relata “bastante ansiedade” com chegada de furacão

Os brasileiros Gioconda Ferraz e João Mendes são moradores da Flórida, nos Estados Unidos, e dizem passar por momentos de “bastante ansiedade” com a chegada do furacão Milton. A tempestade vai atingir o Estado na noite desta 4ª feira (9.out.2024). O casal mora em Davenport, próximo à Disneylândia.

“Esses últimos dias são de bastante ansiedade. A gente começou a perceber uma corrida no supermercado por água, por alimento enlatado já no sábado [5.out]. Então, faz um tempinho que a gente começou, que estamos vivendo essa ansiedade toda”, disse João Mendes ao Poder360.

Conforme as últimas informações recebidas pelo casal, o furacão tem nível 4, considerado um risco alto em uma escala de 1 a 5. A tendência é que perca a força à medida em que avança pelo continente, mas a expectativa é ainda ter força destrutiva pela Flórida, com ventos superiores a 190 km/h.

“A vez que a gente foi ao mercado há alguns dias, era assim: todo mundo lá e […] era uma sensação meio estranha. Todo mundo meio quieto, com cara de preocupado”, disse o brasileiro.  A cidade em que o casal mora não está com aviso de evacuação. Por isso, eles disserem ter decidido ficar em casa e se preparar para a chegada do furacão.

“Ela é uma casa nova, foi construída em 2022. Então ela é uma casa preparada para um furacão. Ela tem uma preparação para aguentar furacões de categoria até 4. Isso passa uma segurança e a gente fica mais tranquilo em relação a isso”, afirmou Gioconda Ferraz.  O casal também utilizou sacos de areia para bloquear a entrada da água na casa.

PREVENÇÃO DE FURACÃO Os brasileiros moram nos Estados Unidos há 3 anos e já passaram por situações parecidas. Gioconda destacou a importância de escutar as autoridades para se preparar para lidar com furacões.

Fonte: Poder 360

Nova Carteira de Identidade Nacional possibilita melhoria dos serviços públicos

A evolução do sistema de identificação do Brasil a partir da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem um papel estratégico para a melhoria dos serviços públicos, apontou o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, em entrevista nesta quarta-feira, 2 de outubro. Mais de 13,4 milhões de brasileiros já contam com a CIN, segundo dados do sistema de monitoramento do Governo Federal.
“A gente está buscando melhorar a identificação dos brasileiros. Isso é mais do que uma pauta só de segurança. O novo documento vai permitir que a gente melhore a qualidade do serviço público prestado, na medida em que temos um cidadão, agora, perfeitamente identificado. Então, a gente pode fazer uma política pública focada no cidadão, na sua jornada de vida e na sua necessidade”, ressaltou Mascarenhas.

Segundo o secretário, a CIN traz a possibilidade de o Governo Federal passar a automatizar a concessão de benefícios. “Quando você tem, por exemplo, a questão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), que é um benefício muito utilizado, hoje em dia você tem a possibilidade, se você tem uma identificação feita da pessoa, com aquela condição que ela tem, acho que a gente já consegue estar trabalhando numa automatização disso”, explicou.
GOV.BR — A CIN pode ser emitida em todos os estados e no Distrito Federal. A primeira via é gratuita e pode ser obtida até 2032. O documento eleva o nível da conta gov.br para ouro, permitindo que a pessoa possa assinar documentos e fazer prova de vida para receber um benefício, entre outros dos mais de 4.300 serviços digitais disponíveis.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA — A nova carteira pode contemplar símbolos internacionais que identificam pessoas com deficiência visual e/ou auditiva, Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência intelectual. “Um ponto importante também de destacar é que quando a pessoa com deficiência for requerer a CIN, ela leve os laudos médicos ao se dirigir ao posto de identificação”, pontuou Mascarenhas. Dos 13,4 milhões de documentos emitidos até o fim de setembro, 212,2 mil foram registrados por pessoas com deficiência.
SEGURANÇA — O secretário também destacou que a CIN eleva a segurança dos processos de identificação, com a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG) em todo o país. Isso evita que cada estado da Federação emita um documento com número diferente.
“Entre as inovações incorporadas pela CIN, o destaque é a existência de um QR Code que possibilita uma verificação da autenticidade daquele documento de uma forma fácil e confiável. A gente sai de um processo de uma identificação analógica para uma verificação digital”, afirmou Mascarenhas.
VERSÃO DIGITAL — “A nova carteira também traz a possibilidade de a gente ter a inclusão de outros números de documento dentro do documento digital. Então, a pessoa pode fazer essa opção para facilitar a vida dela quando precisa de uma identificação além daquela que o documento físico nos dá”, disse o secretário. Na versão digital, é possível a inclusão dos dados referentes à Carteira de Motorista, Número de Identificação Social-NIS, entre outros.

EXTERIOR — Outra vantagem da nova carteira é usar dados visuais estruturados conforme regras internacionais. Ela tem o mesmo código usado nos passaportes, uma zona de leitura automatizada (MRZ), permitindo que o documento seja lido e aceito nos países em que o Brasil tem acordo de viagens, como os do Mercosul. Nos demais, a identificação por meio do passaporte segue obrigatória.

MORRE CID MOREIRA, LENDA DO JORNALISMO BRASILEIRO, AOS 97 ANOS

O jornalista Cid Moreira morreu na manhã desta quinta-feira (3), aos 97 anos. A informação foi confirmada com exclusividade pela apresentadora Patrícia Poeta, ao vivo, no programa “Encontro”.

Conhecido como o primeiro apresentador do “Jornal Nacional”, principal telejornal da TV brasileira, Cid estava internado no Hospital Santa Teresa, na Região Serrana do Rio de Janeiro, em tratamento contra pneumonia.

“Agora há pouco nós perdemos um colega muito querido, um dos maiores nomes do nosso telejornalismo brasileiro, dono de uma voz inconfundível. Nosso querido Cid Moreira acabou de nos deixar aos 97 anos […] Eu acabei de receber essa notícia da Fátima, mulher do Cid, que ainda está no hospital onde ele estava internado há algumas semanas”, explicou a apresentadora ao vivo.

Carreira de Cid Moreira

O jornalista Cid Moreira nasceu em Taubaté, no Vale do Paraíba e completou 97 anos na última sexta-feira (27). Ele foi o primeiro apresentador do “Jornal Nacional” e, segundo o Memórias Globo, esteve à frente do produto cerca de 8 mil vezes.

O jornalista iniciou a carreira no rádio, fazendo locução na Rádio Difusora de Taubaté, em 1944. Cinco anos depois, Cid se mudou para São Paulo e trabalhou na Rádio Bandeirantes e na Propago Publicidade.

Em 1951 o profissional foi para o Rio de Janeiro e teve as primeiras experiências na televisão. A estreia no “JN” aconteceu em 1969, onde permaneceu até 1996.

Cid também ficou conhecido pelas narrações da bíblia cristã, que foram vendidas em CDs e alcançaram 33 milhões de cópias vendidas em todo o Brasil.

Gusttavo Lima volta ao Brasil até quinta para fazer shows; advogado explica viagem à Grécia com foragidos

Deflagrada no início do mês, a Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco, teve como um de seus alvos o cantor sertanejo Gusttavo Lima, que chegou a ter um pedido de prisão expedido — e já revogado — pela Justiça. O sertanejo ainda está nos Estados Unidos, mas segundo afirmou o advogado Cláudio Bessas, ele deve voltar de até a próxima quinta-feira para cumprir agenda de shows no Brasil.

Em entrevista ao UOL News, Bessas disse que Gusttavo Lima está a trabalho nos Estados Unidos acompanhando negócios que o cantor tem no país. O advogado explicou que Gusttavo costuma retornar ao país um ou dois dias antes de retomar sua agenda. O cantor tem shows marcados em Marabá (PA) na sexta (27) e em Parauapebas (PA), no sábado (28).

O advogado também deu mais explicações para a viagem de Gusttavo Lima para a Grécia, que teve como convidados José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta — donos da Vai de Bet e procurados pela Justiça brasileira. Segundo o Bessa, Gusttavo levou os convidados para o país, mas negou que o cantor tenha abrigado foragidos.

Uma “carona” de Gusttavo a José André e sua esposa, inclusive, foi um dos argumentos que motivou o pedido de prisão do cantor, uma vez que ele levou o casal em seu jatinho em viagem pela Europa, mas não retornou com os dois, que eram considerados foragidos da Justiça até serem beneficiados pelo HC que soltou Deolane.

— Gusttavo levou sim os convidados que ele quis levar para comemorar o aniversário dele naquele país [Grécia]. Saiu daqui no dia 1º, no dia 3 foi a festa de aniversário de Gusttavo e, no dia 4, foi deflagrada a Operação Integration com cumprimentos de mandados de busca e apreensão. Vejo uma infelicidade muito grande da juíza ela citar a viagem como uma forma que Gusttavo deu guarida para foragidos da Justiça. Isso não existiu — declarou a defesa do cantor.

A Justiça de Pernambuco revogou, nesta terça-feira, a ordem de prisão contra Gusttavo Lima. A decisão é do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, o mesmo que na noite de ontem acolheu um habeas corpus impetrado pela defesa de Darwin Filho, dono da Esportes da Sorte, e estendeu o benefício aos demais investigados que se encontravam presos, entre eles, a influenciadora Deolane Bezerra.

A decisão da 12ª Vara Criminal da Capital também determinava a suspensão do passaporte do sertanejo e do certificado de registro de arma de fogo. Na nova decisão, o desembargador Maranhão também afastou as duas restrições. Ele afirma ainda que as justificativas usadas para fundamentar o pedido de prisão “constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas”.

Em relação a viagem à Grécia feita por Gusttavo Lima com outros dois investigados, o desembargador afirma que não existem elementos para apontar que o cantor deu “guarida aos foragidos”, como apontado pela juíza. Isso porque a decretação do pedido de prisão é anterior.

— Se eles viajaram daqui do Brasil para a Grécia com o Gusttavo e, chegando lá, houve a notícia da deflagração dessa operação, e se eles não voltaram com o Gusttavo, isso não configura que o Gusttavo deu guarida. Pelo contrário, se o Gusttavo tivesse colocado eles dentro do avião e levado para qualquer outro país, aí sim. Mas tem todo um registro de passageiros junto à Anac — disse o advogado de Gusttavo ao UOL.

Por meio de nota, a defesa do cantor disse que a “inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira”. “Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais”, diz o texto.

Fonte: O Globo

Deolane Bezerra é liberada da prisão em Pernambuco, sem tornozeleira eletrônica

A advogada criminalista, influenciadora digital e empresária Deolane Bezerra, de 36 anos, deixou a prisão nesta terça-feira (24). Alvo da Operação Integration, ela estava presa preventivamente desde 4 de setembro. A mãe da pernambucana, Solange Alves, também foi solta. Além das duas, a Justiça de Pernambuco mandou soltar outros 15 investigados. A decisão se deu após o pedido de habeas corpus da defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, ser acatado pelas autoridades nesta segunda (23).

Fora da Colônia Penal Feminina de Buíque, no agreste do estado, Deolane não usará tornozeleira eletrônica. Ela estava reclusa na unidade desde o dia 11. Apesar de ter o acesso às redes sociais autorizado, a advogada vai precisar cumprir uma série de medidas cautelares, assim como os outros suspeitos.

Na decisão, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão estabelece restrições: não são permitidas mudanças de endereços nem ausências da Comarca de residência, sem autorização prévia da Justiça.

Além das restrições impostas no relaxamento das prisões preventivas, os envolvidos na investigação estão proibidos de praticar infrações dolosas. Eles também estão proibidos de praticar novas infrações dolosas e tem 24 horas para comparecerem no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, para assinatura de Termo de Compromisso.

Deolane ficou presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco. Ela ficou na unidade prisional depois de ter descumprido medidas cautelares impostas pelo judiciário. A penitenciária é conhecida entre as detentas do estado, e temida, segundo relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Estado, o presídio de Buíque está superlotado, com 264 presas, mas capacidade para apenas 107 vagas. Conforme um relatório do CNJ de 2022, brigas e agressões são frequentes nos presídios de Pernambuco. Elas são submetidas a isolamento preventivo, e temem serem transferidas para outras unidades como forma de castigo: “Sobretudo a Colônia Penal Feminina de Buíque”, destaca o relatório.

Na penitenciária estão presos os membros de um grupo criminoso, envolvido em um caso de canibalismo, em 2012. Os condenados foram acusados de matar, desmembrar vítimas e rechear empadas com carne humana, vendidas nas ruas de Garanhuns, cidade localizada a 230 km do Recife. Pelo menos três mortes em rituais macabros são atribuídas ao grupo, que mantinha um triângulo amoroso. Além de matar, os membros da seita comiam a carne porque acreditavam na purificação. Parte das vítimas era servida a uma criança de cinco anos que morava com o trio, e que seria filha da primeira mulher morta pelos criminosos.

Fonte: O Globo

Além de prisão decretada, Gustavo Lima sofre pedido de sequestro de imóveis e bloqueio de R$ 2 milhões

A Justiça de Pernambuco decretou nesta segunda-feira (23) a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do TJPE, e ocorreu no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra no início do mês. A informação foi confirmada pelo GLOBO. Procurada, a assessoria do cantor não comentou o caso.

No mandado de prisão, expedido pelo TJPE, é decretada, além da prisão preventiva, uma série de medidas contra o cantor, incluindo a “suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo e eventual porte”.

A decisão determinou ainda o sequestro cautelar de todos os imóveis matriculados com o CPF de Gusttavo Lima, e o bloqueio financeiro no valor de R$ 2 milhões, pelo período de 60 dias.

Gusttavo é o sertanejo mais popular do país atualmente, com milhões de seguidores nas redes sociais (45,1 milhões no Instagram) e de ouvintes nas plataformas de streaming. O cantor esteve ontem no Rock in Rio. No dia anterior, ele se apresentou no Jaguariúna Rodeo Festival, em São Paulo, ao lado de Zezé di Camargo.

O nome do cantor apareceu na investigação por conta de um avião. A aeronave, um CESSNA 560XLS registrado em nome da empresa Balada Eventos e produções, do cantor sertanejo Gusttavo Lima, foi apreendida na operação. O cantor, no entanto, alegou que havia vendido o veículo aéreo.

O comprador da aeronave foi José André da Rocha Neto, dono da VaideBet, empresa também investigada pela Polícia Civil de Pernambuco. No registro da aeronave consta que ela está em nome da JMJ Participações, que pertence à Neto.

No dia da deflagração da Operação Integration, Gusttavo Lima e Neto estavam na Grécia comemorando o aniversário do cantor. O dono da Vai de Bet tem mandado de prisão em aberto, mas não se entregou à Justiça. De acordo com o TJPE, a magistrada “determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos”.

Fonte: O Globo

Lula sanciona leis do Dia do Pastor e da Pastora e de proteção a expressões cristãs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 4.029, de 2021, que institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico. A data será comemorada anualmente no segundo domingo de junho.

O texto que referenda a sanção foi publicado na edição desta segunda-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União, na forma da Lei nº 14.970 , assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e pretende reconhecer e valorizar o trabalho e a contribuição das lideranças religiosas evangélicas no Brasil. A sanção oferece uma oportunidade oficial para reconhecer e valorizar o trabalho das pastoras e pastores evangélicos, destacando sua contribuição para as comunidades e a sociedade.

A criação de um dia específico também reforça a importância da diversidade religiosa no Brasil, um país caracterizado por sua pluralidade e respeito às manifestações religiosas e culturais.

Lula também sancionou o Projeto de Lei n° 4168, de 2021, que reconhece expressões artísticas, aspectos religiosos, além de reflexos e influências do cristianismo como manifestação cultural nacional.

O reconhecimento foi oficializado a partir da Lei nº 14.969 , publicada nesta segunda-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União. Assinam a medida o presidente Lula e o ministro interino da Cultura, Márcio Tavares.

O objetivo da iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional é assegurar que o cristianismo seja valorizado como parte importante do patrimônio cultural brasileiro, ressaltando a influência histórica e sociocultural ao desenvolvimento do país.

Além disso, o projeto buscou proteger e promover as tradições cristãs como elementos constitutivos da identidade nacional, reconhecendo a manifestação cultural do cristianismo, em especial no que se refere ao seu legado religioso, ético e cultural.

Outras lei sancionada nesta segunda, a de número 14.972, reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.

PF prende candidato a vereador com mandado de prisão pelo 8/01

O candidato a vereador de Céu Azul (PR) Marcos Geleia Patriota (Novo) foi preso neste sábado (14), em Cascavel, por agentes da Polícia Federal.

Patriota é investigado por associação criminosa para os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Desde novembro do ano passado, ele tinha ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros dois candidatos envolvidos com os atos golpistas têm mandados de prisão em aberto, de acordo com reportagem do G1.

Procuramos a defesa de Patriota, mas até o momento não obtivemos retorno.

Um projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 tramita na Câmara dos Deputados. Ele não entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da última quarta-feira (11), conforme havia prometido a presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).

A análise do projeto foi cancelada porque começou sessão do plenário da Câmara. O regimento da Casa proíbe que as comissões deliberem enquanto há sessão no plenário.

Agência Brasil

FOTO- O GLOBO

Lula assina decreto que melhora condições de trabalho de terceirizados de órgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 11 de setembro, um decreto que dá mais proteção e melhora as condições de trabalho de profissionais que prestam serviços terceirizados em órgãos da administração pública federal.

Não tem sentido a gente ficar pregando o bem-estar social, as conquistas, e aqui embaixo ter funcionário e funcionária ganhando uma miséria e não sendo tratado com respeito”Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

A norma prevê um alinhamento de todas as contratações realizadas pela administração às orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovendo um ambiente de trabalho digno, livre de exploração de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão.

Com a medida, o Governo Federal espera criar ambientes mais justos e dignos para os terceirizados, com a garantia de direitos fundamentais.

“Não tem sentido a gente ficar pregando o bem-estar social, as conquistas, e aqui embaixo ter funcionário e funcionária ganhando uma miséria e não sendo tratado com respeito”, disse Lula. “O gesto que estamos tendo é para humanizar o trabalho das pessoas terceirizadas e para dar a elas um pouco de dignidade. É isso que vou sancionar agora”, completou o presidente durante a cerimônia.

O texto também foi assinado pela ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego (MTE). A medida é resultado da parceria entre os dois ministérios.

NOVAS REGRAS – O decreto estabelece a aplicação de regras trabalhistas para contratos celebrados com órgãos e entidades públicas federais, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia. Exige mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho. As regras serão aplicadas a todos os contratos, seja para aquisição de bens, serviços comuns de obras e de serviços de engenharia que sejam contratados diretamente.

“Com a assinatura, o país incorpora oficialmente esse compromisso ao ordenamento jurídico interno, reiterando o compromisso com a valorização e respeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviço à administração pública federal”, afirmou a ministra Esther Dweck. “Uma coisa importante é que o novo decreto poderá propiciar impactos positivos, tanto nos órgãos e entidades, quanto, obviamente, no mercado como um todo”, completou.

CARGA HORÁRIA – O texto prevê condições mais flexíveis para regimes de trabalho, compensação de horas ou reorganização de escala e possibilita a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, em alguns casos. O intuito é evitar a sobrecarga diária alinhando a carga horária dos terceirizados com a realidade de órgãos que não funcionam nos fins de semana.

O novo decreto estabelece que os dias de recesso ou com escala diferenciada por motivos de feriados e outras festividades também devem ser considerados para os terceirizados, para evitar a manutenção desnecessária de pessoal em horários com pouca demanda, que pode, inclusive, gerar custos adicionais para a Administração.

Atualmente, há 73 mil pessoas que trabalham como colaboradores do Governo Federal. A ministra Esther Dweck ressaltou uma das mudanças, de permitir o recesso de fim de ano aos trabalhadores. Dweck destaca que isso faz parte de um pedido do presidente Lula, feito no ano passado.  “Por isso que a gente tinha urgência de fazer isso logo, para que a gente possa começar essa compensação agora”, disse a ministra.

LICITAÇÕES – Outro avanço com o decreto é a mudança nas licitações para contratos de serviços contínuos. De acordo com o MGI, as empresas ofereciam preços mais baixos nas licitações, muitas vezes à custa de salários reduzidos. Com o decreto, as propostas só serão aceitas se os valores previstos para salário e benefícios estiverem compatíveis com os custos estimados pela Administração, conforme explicitado nos editais de licitação.

Para o ministro Luiz Marinho, a norma traz mais segurança e evitará fraudes trabalhistas e ilegalidades nas contratações. “Poder ajustar a jornada de trabalho, modernizar, dar mais flexibilidade para os gestores trabalharem esse processo e melhorar a satisfação do trabalhador e da trabalhadora. Um ambiente saudável, onde seus trabalhadores estão satisfeitos, pode aumentar a produtividade e a qualidade do serviço”, Marinho.

A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI regulamentará as regras estabelecidas no Decreto e editará as normas complementares para as adaptações dos órgãos e entidades. O objetivo é uniformizar o tratamento das garantias trazidas no decreto e diminuir o impacto na gestão contratual.

Estiveram presentes na cerimônia de assinatura o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho; Francisco Macena da Silva, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego; Adauto Modesto Júnior, Secretário Executivo Adjunto do MGI; Roberto Pojo, Secretário de Gestão e Inovação do MGI; Kathyana Buonafina, Secretária Adjunta de Gestão e Inovação do MGI; Maria Isabel Caetano, Presidenta do Sindiserviços; além da senadora Leila Barros (PDT/DF); da deputada federal Erika Kokay (PT/DF); do deputado distrital Gabriel Magno (PT/DF); e deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF).

Por: Planalto

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES MODERNIZA REGRAS PARA RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/9) uma portaria para modernizar as regras para os processos de renovação e pós-outorga do serviço de Radiodifusão Comunitária.

As mudanças têm o objetivo de fortalecer essas emissoras no Brasil, que desempenham um papel fundamental na promoção da cultura local, na disseminação de informações relevantes e no estímulo ao diálogo entre os diversos segmentos da comunidade.

“As rádios comunitárias são fonte vital de informação para locais onde o acesso à internet e outros meios de comunicação podem ser limitados. Elas levam notícias locais e serviços públicos para a população”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Conforme a nova portaria, a entidade será notificada para corrigir falhas nos processos, sem prejuízo das sanções legais. A regulamentação anterior estabelecia que as entidades tinham apenas uma oportunidade de correção durante os processos de pós-outorga.

Essa limitação frequentemente resultava em pedidos indeferidos devido à complexidade dos procedimentos e à necessidade de múltiplas correções. Com as novas alterações, as entidades poderão corrigir irregularidades sem estarem restritas a um número limitado de exigências.

A alteração busca reduzir o retrabalho administrativo e garantir que as entidades de radiodifusão comunitária possam ajustar suas documentações de forma mais efetiva. O objetivo é não apenas aumentar a eficiência do processo, mas também apoiar a continuidade do serviço prestado por essas rádios, que desempenham um papel fundamental na democratização da comunicação em comunidades locais.

As novas regras entram em vigor na data de publicação da portaria e são aplicáveis a todos os processos de pós-outorga e de renovação de outorga em andamento, desde que não tenham decisão administrativa definitiva.

Rádios comunitárias

É uma estação de rádio de baixa potência operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. Tem como finalidade proporcionar informação e integração social à localidade em que estão inseridas, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalecem o convívio social e proporcionam o desenvolvimento geral da comunidade.

Até o fim de 2023, foram concedidas mais de 5 mil outorgas de rádios comunitárias. O Nordeste é a região com mais municípios que já possuem ao menos uma emissora.

Para que seja autorizada, a entidade interessada na prestação do serviço deve enviar petição ao ministério, indicando a área pretendida. Após análise da viabilidade técnica, será publicado edital de seleção publica para que as entidades interessadas se inscrevam e apresentem os documentos requeridos. Caso haja mais de uma entidade habilitada, o Ministério das Comunicações promoverá a seleção ou mesmo o entendimento entre elas para operação conjunta.

Por: Ministério das Comunicações (MCom)

Lula anuncia investimentos contra efeitos da seca e alerta para incêndios criminosos

Em reunião com prefeitos dos 62 municípios amazonenses nesta terça-feira (11/9), em Manaus, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o investimento de R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade segura e o escoamento de insumos, para reduzir efeitos da forte estiagem que atinge a região.

“A nossa principal agenda aqui no Amazonas é tratar da questão da seca e das queimadas, que levamos muito a sério. Muitas queimadas durante este período são propositais e ocorrem em propriedades privadas. Estamos enfrentando a maior seca dos últimos 40 anos”, disse Lula.

“Esse fogo é criminoso. É gente que está tentando colocar fogo para destruir esse país”, disse Lula, lembrando que 85% das propriedades afetadas no Pantanal são privadas, o que reforça a necessidade de uma resposta mais rigorosa às queimadas ilegais.

O evento ocorreu na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e contou com uma comitiva de ministros de Estado. Para o Amazonas, foram destinados R$ 15 bilhões via Novo PAC, informou o presidente. “Até abril, foram aplicados R$ 4,2 bilhões. E não fui eu, Lula, quem decidiu as obras prioritárias para o estado. Foram o governador e os prefeitos.”

“Eu não quero transformar a Amazônia num santuário da humanidade, eu quero preservar a Amazônia e, junto com a preservação, cuidar de melhorar a vida do povo que vive aqui. A gente tem é que valorizar aqueles que deixam a floresta em pé, pagando pra eles o benefício da coragem de preservar”

O anúncio trata dos editais para quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões. As obras integram as ações federais em resposta à pior seca enfrentada pela Amazônia em 45 anos. Serão quatro trechos de dragagem de manutenção e sinalização náutica no Amazonas. Os trechos contemplados incluem: Manaus-Itacoatiara e Coari-Codajás, além de trechos em Benjamin Constant-Tabatinga e Benjamin Constant-São Paulo de Olivença.

O orçamento empregado no combate a incêndios florestais passou de R$ 60 milhões em 2022 para R$ 89,4 milhões em 2023 e R$ 111,3 milhões em 2024. Dessa forma, há um incremento de 85,5%, na comparação com o último ano do governo de Jair Bolsonaro. O Brasil enfrenta a pior estiagem em 75 anos e, em 2024, 58% do território nacional foi afetado pela seca e em um terço do país o cenário é de seca severa.

Em nota nas redes sociais, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que o Governo Federal está mobilizado para enfrentar as queimadas no país. “Além do combate às chamas, também existe o trabalho de investigação policial. Em 52 inquéritos, a Polícia Federal apura o cometimento de crimes ambientais e outros conexos, como lavagem de dinheiro, bem como possíveis ações dolosas e envolvimento de organizações criminosas”, diz a Secom/PR

Ninguém será esquecido

Antes de se reunir com os prefeitos, Lula visitou comunidades ribeirinhas em Tefé. “Muita gente não compreende o esforço que fazemos para visitar uma comunidade com 19 famílias, no Amazonas. São os chamados invisíveis, aqueles que não vivem nas capitais. Vim aqui para mostrar que, neste país, ninguém será esquecido, independentemente da condição social.”

Além disso, durante o evento, Lula, ao lado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fez a entrega simbólica de purificadores de água para o governador do estado do Amazonas. A seca severa prejudica a logística do transporte de água para os municípios afetados pela estiagem, problema que será amenizado com a medida.

Os purificadores possuem tecnologia avançada, 100% brasileira, eficiente e de fácil manuseio. Os mesmos purificadores também foram usados para atender a população gaúcha atingida pelas enchentes no fim de abril.

Ainda como forma de prestar socorro às famílias afetadas pela seca extrema, o ministro Wellington Dias anunciou a antecipação do pagamento do Bolsa Família, para o próximo dia 17 de setembro. De acordo com o ministro, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 494 milhões a serem pagos a cerca de 656 mil famílias no estado do Amazonas.

Continuar a BR-319

Ainda nesta terça, Lula visitou as comunidades de São Sebastião do Curumitá e Campo Novo, no município de Tefé, e Manaquiri, em Manaus. Em visita à região, o presidente anunciou que vai definir uma política de atuação no estado do Amazonas e que quer fazer uma parceria com o estado para a retomada da construção da BR-319. “Nós queremos pactuar com o estado, nós vamos discutir a BR-319, uma estrada olhada pelo mundo. Porque nós temos consciência que quando o rio estava na metade, cheio, a rodovia não tinha a importância que tem quando o rio Madeira está vazio. E nós não podemos deixar suas capitais isoladas. Nós vamos fazer isso com a maior responsabilidade e queremos construir uma parceria de verdade”, disse.

O presidente reforçou o empenho do Governo Federal contra o desmatamento e a grilagem de terra próximo à rodovia. “Nós queremos utilizar a Amazônia não como um santuário da humanidade, mas como patrimônio soberano desse país, e estudar a riqueza da biodiversidade para saber se a gente consegue fazer com que o povo indígena viva e ganhe dinheiro por conta da preservação”, frisou.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizou a importância da política de desmatamento zero e a necessidade de trabalho constante para evitar que a temperatura da Terra aumente. “A cada ano é mais seca, mais chuva, muito rápido e depois a água vai embora e isso tende a se agravar. Portanto, essas comunidades são as maiores aliadas do combate à mudança do clima pelo estilo de vida que têm. As políticas de emergência são lideradas pelo ministro Waldez [Góes], mas o presidente está trabalhando também em políticas estruturantes para que a gente tenha um plano de emergência climática, para que a gente tenha mecanismos constantes de evitar que a floresta seja destruída”, finalizou.

Por: Agência Gov, com informações do Planalto

NO AMAZONAS, GOVERNO ENTREGA FILTROS QUE TRATAM MAIS DE 750 MIL LITROS DE ÁGUA POR DIA

A Região Norte do País, castigada por um período de seca extrema, contará com 150 purificadores de água portáteis. O presidente Lula fez o anúncio em visita a uma comunidade indígena da região de Manaquiri (AM), acompanhado do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e outros ministros, nesta terça-feira (10). 

Os purificadores foram doados por empresas privadas e produzidos pela startup paulista PWTech, como parte do esforço do Governo Federal para ajudar os estados afetados. Transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB), os purificadores foram para o município de Manaus (AM) inicialmente.

“Eu conheço o sofrimento das pessoas e sei o que a água não potável pode fazer com a saúde das crianças, mulheres e homens. Hoje, trouxemos purificadores de São Paulo para serem distribuídos nas comunidades, facilitando a distribuição de água limpa para até cinco mil pessoas em 24h”, disse o presidente Lula. 

“A falta de água potável é um grande problema diante do cenário de seca extrema. Com esses purificadores, moradores das regiões afetadas terão água de qualidade”, acrescentou Waldez Góes.

A seca severa prejudica a logística do transporte de água para os municípios afetados pelo desastre, problema que será amenizado com as doações. Os purificadores possuem tecnologia avançada, 100% brasileira, eficiente e de fácil manuseio. Cada unidade consegue purificar mais de cinco mil litros de água por dia, o que vai ajudar no abastecimento.

Os mesmos modelos de purificadores também foram usados para atender a população gaúcha atingida pelas enchentes no fim de abril. Apenas o Rio Grande do Sul recebeu 220 equipamentos nos últimos quatro meses.

Cada equipamento tem capacidade para purificar mais de cinco mil litros de água por dia. (Foto: Divulgação/MDR)

Funcionamento

Os purificadores portáteis custam em torno de R$ 18 mil e são similares a uma caixa pequena. O equipamento tem menos de um metro de largura, 43 centímetros de altura e pesa aproximadamente 18 quilos, permitindo que seja usado em áreas mais remotas.

Os purificadores funcionam com energia elétrica, placa voltaica, bateria e geradores e conseguem filtrar cerca de cinco a dez mil litros de água doce contaminada por dia ou quatro litros por minuto.

A purificação funciona da mesma forma que uma estação de tratamento: a água contaminada passa pelo tratamento com cloro, depois por filtros que removem partículas e, por fim, vai para membranas de ultrafiltração. Essa membrana tem filamentos internos com capilaridade tão pequena que reduz em 99,5% a presença de partículas e elimina 100% de vírus e bactérias que podem estar presentes.

Diálogo

O presidente Lula e a comitiva de ministros que viajaram até o Amazonas escutaram moradores para entender quais são as demandas mais urgentes na região. A coordenadora das Mulheres Protagonistas, Zila Silva de Castro, relatou que, com a estiagem, a comunidade local está enfrentando dificuldades para ter acesso à educação, problema que, segundo ela, afeta principalmente as crianças e os jovens da região.

“Temos educação na nossa casa, mas precisamos de uma educação formal. E, como todo mundo pode ver, a estiagem está impactando muito nossas vidas, as nossas crianças. Tem comunidade que já parou as aulas. As crianças não têm mais como irem à escola, nem de canoinha. E outro problema é também em relação à embarcação. As nossas vias são os rios e os nossos carros, as nossas motos, são canoas”, contou.

Dorimar da Silva Rodrigues, representante da Comunidade Campo Novo, destacou, em seu diálogo com a comitiva do Governo Federal, que a população de Alvarães necessita de uma unidade local para atendimento à saúde dos moradores. “As comunidades são muito longe daqui da área. Temos ambulâncias em Alvarães, mas não temos médicos que façam atendimento neste território aqui. A gente debatia no encontro das mulheres, melhoria da saúde do corpo e da mente. Cadê o médico que vem para cuidar da saúde da mulher? A mulher tem que se deslocar daqui, rebocando os filhos daqui no lago, que é muito perigoso para chegar”, relatou.

A partir dos apontamentos dos moradores, o presidente afirmou que vai discutir as demandas da população com os ministros para buscar soluções o mais rapidamente possível. “Eu trouxe os ministros aqui porque o povo pobre desse país é invisível aos olhos de muitas autoridades. Mas quem precisa do governo é o povo pobre desse país. É para essa gente que nós precisamos dedicar grande parte dos recursos que o Estado arrecada para que a gente possa melhorar a vida das pessoas”, pontuou.

Lula assegurou ainda que o Governo Federal vai trabalhar em conjunto com o governo estadual para que as políticas públicas sejam de fato implementadas na região. “Eu poderia falar com o governador, falar com o prefeito, mas eu vim aqui para poder olhar na cara de vocês. Porque aquilo que os olhos não veem, o coração não sente. E eu vim para sentir o drama de vocês”, disse.

RODOVIA — Durante a visita, Lula anunciou ainda que vai definir uma política de atuação no estado do Amazonas e que quer fazer uma parceria com o estado para a retomada da construção da BR-319. “Nós queremos pactuar com o estado, nós vamos discutir a BR-319, uma estrada olhada pelo mundo. Porque nós temos consciência que quando o rio estava na metade, cheio, a rodovia não tinha a importância que tem quando o rio Madeira está vazio. E nós não podemos deixar suas capitais isoladas. Nós vamos fazer isso com a maior responsabilidade e queremos construir uma parceria de verdade”, disse.

O presidente reforçou o empenho do Governo Federal contra o desmatamento e a grilagem de terra próximo à rodovia. “Nós queremos utilizar a Amazônia não como um santuário da humanidade, mas como patrimônio soberano desse país, e estudar a riqueza da biodiversidade para saber se a gente consegue fazer com que o povo indígena viva e ganhe dinheiro por conta da preservação”, frisou.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizou a importância da política de desmatamento zero e a necessidade de trabalho constante para evitar que a temperatura da Terra aumente. “A cada ano é mais seca, mais chuva, muito rápido e depois a água vai embora e isso tende a se agravar. Portanto, essas comunidades são as maiores aliadas do combate à mudança do clima pelo estilo de vida que têm. As políticas de emergência são lideradas pelo ministro Waldez [Góes], mas o presidente está trabalhando também em políticas estruturantes para que a gente tenha um plano de emergência climática, para que a gente tenha mecanismos constantes de evitar que a floresta seja destruída”, finalizou.

Por: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) com informações do Planalto

Jovem negro denuncia racismo ao reclamar da qualidade de esfirra em lanchonete: ‘Tem 157 nas costas

O cantor evangélico Abrahão Costa denunciou em seu perfil no Instagram, no último sábado, uma funcionária do Habib’s de Vila Madalena, região nobre de São Paulo, por proferir ofensas racistas a ele ao chamá-lo de “157” ( artigo do Código Penal que trata de roubo).

O caso ocorreu quando o jovem, acompanhado de um grupo de artistas, resolver deixar o local com a alegação de ter encontrado uma esfirra estragada. A loja, no entanto, teria cobrado uma taxa extra pelo “desperdício” do produto, valor que os amigos não concordaram em pagar.

Costa narra que tentou acionar a Polícia Militar para denunciar o episódio, mas os agentes que se dirigiram ao local teriam se negado a dar prosseguimento. Procurados pelo GLOBO, nem o Habib’s nem a Secretaria estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) responderam ao contato até a publicação desta reportagem.

Em um vídeo gravado no momento da discussão e publicado no Instagram do músico, é possível ouvir a funcionária debater com um amigo branco de Costa. Após este colega afirmar que é proibido cobrar a taxa de desperdício, o próprio cantor acrescenta que poderia mostrar a lei em questão à atendente. “Você tem 157 nas costas, né?”, responde a voz feminina ouvida nas imagens.

O caso ocorreu na tarde do último sábado, por volta das 17h. Segundo Costa, o gerente chegou a acatar a argumentação dos clientes de que a cobrança pela taxa de desperdício feriria o Código de Defesa do Consumidor, encaminhando o grupo ao caixa. Lá, entretanto, outra funcionária teria proferido as ofensas.

— Ele (o gerente) entendeu e nos mandou ir ao caixa, mas a atendente, que havia levado a esfirra para a gente, quis cobrar de qualquer jeito. Meu amigo falou que não iria pagar e ela se alterou — contou o músico ao GLOBO. — Ela me perguntou em que lei estava isso e, quando eu mostrei, foi o momento em que ela falou que eu tinha “157 nas costas”. Ela direcionou a ofensa a mim, e quem estava falando era o meu amigo branco.

Em seguida, o grupo acionou a Polícia Militar através do 190. Segundo o cantor, os agentes levaram pouco mais de 30 minutos para chegar, período no qual a funcionária teria se mantido debochando dos jovens. Costa afirma que, mesmo após se apresentarem, os PMs se negaram a dar prosseguimento ao caso:

— Eles (policiais) chegaram primeiro de moto e depois vieram outros em viatura. Mostramos o vídeo, e um deles disse que realmente dava para ouvir a ofensa, mas que não poderia realizar o boletim devido à jurisdição de seu atendimento. Já o segundo, que veio depois na viatura, veio fazendo perguntas e afirmou que aquilo não era racismo.

O advogado do jovem, Leonardo Borges, informou um boletim de ocorrência online será registrado, e que o Ministério Público também será acionado ainda nesta segunda-feira. O GLOBO questionou o Habib’s sobre a cobrança da taxa de desperdício e sobre o comportamento da funcionária, mas não obteve retorno. O mesmo aconteceu com a SSP-SP, que não respondeu sobre a postura dos policiais que atenderam a ocorrência.

Fonte: O Globo

Lula escolhe a educadora e deputada Macaé Evaristo para chefiar Direitos Humanos

A mineira Macaé Maria Evaristo dos Santos é a escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em substituição a Sílvio Almeida. A notícia foi dada pelo próprio presidente, por intermédio das redes sociais, na tarde desta segunda (9/9).

Macaé foi eleita em 2022 deputada estadual em Minas Gerais, pelo PT.

Formada em Serviço Social e mestre em Educação, Macaé, 58 anos, é professora concursada da rede pública mineira. Ela foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária municipal, em Belo Horizonte, e estadual de Educação. Em 2013 e 2014, foi titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, no governo Dilma Rousseff.

Como professora da rede de ensino fundamental, Macaé desenvolveu projetos pedagógicos em conjunto com as comunidades do entorno das escolas em que trabalhou, integrando aprendizado em salas de aulas com a realidade objetiva dos estudantes, suas famílias e o território.

Macaé também integrou o grupo de trabalho em Educação da chamada equipe de transição do futuro Governo Lula.

“Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho”, informou Lula, em sua conta nas redes sociais.

Já a nova ministra, na mesma rede social, informou: “É com muita honra que aceitei, nesta segunda-feira, o convite do presidente Lula para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta por direitos”.

Brasil é recordista nas Paralimpíadas com 89 medalhas e se consolida no topo

Neste domingo, as equipes brasileiras que disputaram os Jogos Paralímpicos de Paris 2024 confirmaram o que desde o dia anterior já se desenhava: o Brasil consolida a quinta posição entres os países participantes, registra sua melhor campanha em todos os tempos e se consolida de vez como potência internacional no esporte paralímpico.

Essa história é feita de muitos heróis e muitas heroínas, de trajetórias de vida inspiradoras, de trabalho em equipe e, também, de planejamento e apoio público. A delegação verde-amarela teve o suporte de programas como o Bolsa Atleta.

No último dia de competições, novas estrelas. Até sábado, o Brasil disputava com a Itália quem ficaria em quinto lugar na classificação geral. Duas novas medalhas de ouro, uma na canoagem e outra no atletismo, além de uma prata também na canoagem, selaram o quinto lugar na classificação geral. A melhor campanha, antes de Paris, tinha sido conquistada em Tóquio 2021, com 22 medalhas de ouro e um total de 72 pódios, fechando na sétima posição.

O sul-mato-grossense Fernando Rufino, 39, e a carioca Tayana Medeiros, 31, brilharam este domingo e conquistaram medalhas de ouro. O canoísta venceu a prova dos 200m, na classe VL2 (usa tronco e braços na remada), em prova com dobradinha brasileira – a prata ficou com o paranaense Igor Tofalini, 41.

Fernando completou a prova em 50s47, melhor tempo na história dos Jogos, conquistando o bicampeonato paralímpico – ele foi ouro na mesma prova em Tóquio 2020. Tofalini fez 51s78 e ficou com o segundo lugar, em chegada emocionante contra o estadunidense Blake Haxton, que ficou com o bronze, completando o pódio, com o tempo de 51s81.

Fernando e Igor dominaram a prova da canoa individual 200m desde Tóquio 2020. Nos últimos três Mundiais, fizeram a dobradinha. Em Halifax 2022, Igor foi ouro e Fernando ficou com a prata. Em Duisburg 2023, e em Szeged 2024, as posições se inverteram, com o sul-mato-grossense ficando com o título, e o paranaense com o vice.

Fernando e Igor eram peões de rodeio. O sul-mato-grossense foi atropelado por um ônibus e perdeu parcialmente o movimento das pernas; depois, começou na canoagem.

O paranaense caiu de um touro e levou um pisão do animal nas costas, ficando paraplégico. Depois, ele conheceu a canoagem.

Halterofilismo

A carioca Tayana Medeiros conquistou a medalha de ouro na categoria até 86kg do halterofilismo nos Jogos Paralímpicos de Paris. Ela levantou 156kg, bateu o recorde paralímpico e ganhou sua primeira medalha no megaevento. O halterofilismo é uma das modalidades que fecha o programa desta edição dos Jogos neste domingo.

Tayana tinha como melhor levantamento 147kg nas três primeiras tentativas. Mas na quarta tentativa conseguiu levantar 156kg e ultrapassar a chinesa Feifei Zheng, que havia levantado 155kg e ficou com a prata. O bronze ficou com a chilena Marion Alejandra Serrano, com a marca de 134kg.

A atleta teve ótimos resultados recentes. Ganhou o ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023; a prata na equipe feminina no Mundial de Dubai 2023; a prata na Copa do Mundo de Dubai 2022, e outra prata por equipes mistas na etapa de Tbilisi da Copa do Mundo 2021.

Tayana é nascida e criada no Morro da Fé, uma das favelas do Complexo da Penha, no Rio. Ela nasceu com uma doença chamada artrogripose, que comprometeu o movimento de suas pernas. Conheceu o halterofilismo depois de um evento da modalidade antes dos Jogos Paralímpicos Rio 2016 e se apaixonou pelo esporte.

Essa foi a quarta medalha do Brasil no halterofilismo em Paris 2024. Mariana D’Andrea foi ouro na categoria até 73kg, Lara Lima bronze na categoria até 41kg, e Maria Fátima de Castro bronze na categoria até 67kg.

Maratona

O Brasil terminou sua participação no atletismo nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, neste domingo, com a presença de três maratonistas no coração da capital francesa.

Duas brasileiras participaram da maratona classe T54 (cadeirantes). A paranaense Aline Rocha terminou na oitava posição (1h53min54), enquanto a paulista Vanessa Cristina ficou na 10ª colocação (1h56min33).

A baiana Edneusa Santos também cruzou a linha de chegada na Esplanada dos Inválidos. Pela classe T12 (deficiência visual), a atleta e seu guia Alessandro de Souza terminaram a prova em 3h17min40s. Como duas adversárias foram desclassificadas, Edneusa ficou na quinta colocação.

Confira os resultados dos brasileiros neste domingo, 8 de setembro:

Atletismo – Local: Les Invalides (chegada)
3h15 – Vanessa Cristina e Aline Rocha – maratona (T54) – Aline em 8º e Vanessa em 10º
3h30 – Edneusa Santos – maratona (T12) – 5º lugar

Canoagem (semifinais e finais) – Local: Vaires-sur-Marne
5h – Adriana Azevedo – 200m caiaque – KL1 – não se classificou para a final
5h42 – Aline Oliveira e Mari Santilli – 200m caiaque – KL3 – Mari 3ª na final B
6h49 – Fernando Rufino e Igor Tofalini – 200m canoa – VL2 – Fernando (ouro) e Igor (prata)

Halterofilismo – Local: Paris Expo Porte de Versailles  
4h – Mateus Assis – categoria até 107kg – 5º colocado
5h35 – Tayana Medeiros – categoria até 86kg – prata

15h30 (de Brasília) – Cerimônia de encerramento – Stade de France

Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

Anielle se pronuncia após demissão de Silvio Almeida: “Não é aceitável diminuir episódios de violência”

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se pronunciou pela primeira vez após a demissão de Silvio Almeida, ex-ministro de Direitos Humanos, acusado de assediá-la sexualmente.

Em publicação no Instagram nesta sexta-feira (6), Anielle afirmou que “não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência”. “Reconhecer a gravidade dessa prática e agir imediatamente é o procedimento correto, por isso ressalto a ação contundente do presidente Lula e agradeço a todas as manifestações de apoio e solidariedade que recebi”, escreveu.

Mais cedo, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Silvio Almeida. Segundo o Planalto, Lula considerava “insustentável” a manutenção de Almeida no cargo, considerando a natureza das acusações de assédio sexual. O ministro nega as acusações.

BG

Lula demite Silvio Almeida após ministro ser acusado de assédio sexual

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi exonerado do cargo após a divulgação de que ONG Me Too Brasil recebeu denúncias de assédio sexual contra ele.

Após reunião com Sílvio Almeida, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a situação dele é insustentável e o tirou do cargo.

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, afirmou nota da Presidência.

A existência das denúncias foi divulgada na quinta-feira (5) pelo portal “Metrópoles” e confirmada em nota pública pela ONG, que combate a violência sexual.

Segundo o portal, os episódios teriam ocorrido no ano passado e uma das vítimas foi a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Silvio Almeida nega as acusações. A divulgação do caso provocou uma crise no governo.

G1

Justiça mantém prisão de Deolane Bezerra após realização da audiência de custódia

Nesta quinta-feira (5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter a prisão preventiva da advogada e influencer Deolane Bezerra, após a realização da audiência de custódia durante a manhã.

Solange Bezerra, mãe da influenciadora, também passou pela audiência e teve a sua prisão mantida por determinação do TJP. Ambas permanecerão presas preventivamente na Colônia Penal Feminina Bom Pastor.

A audiência de custódia foi realizada pela Central de Audiências de Custódia do Recife, localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Maria Bernadette Pedrosa Campos, que também foi presa na operação “Integration”, teve a sua prisão mantida por determinação da Justiça.

Em entrevista ao gshow, o Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que o habeas corpus da influenciadora ainda será analisado pelo Poder Judiciário do estado.

“O referido Habeas Corpus ainda se encontra sob análise no 2° Grau de Jurisdição do Poder Judiciário estadual”, afirmou em nota.

O Tempo

Comissão aprova cota em contratos com União para mulheres vítimas de violência

Com parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou à unanimidade, nesta quarta-feira (4), projeto de lei (PL 3.595/2019) que reserva pelo menos 5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.

“A administração pública tem centenas de grandes contratos com firmas terceirizadas, todos com renovação frequente, e precisamos promover a inclusão das mulheres que mais precisam dessas vagas de trabalho seja para recomeçar a vida longe das agressões do marido ou companheiro, seja, também muitas vezes, para ter o que comer ou como alimentar seus filhos. Isso significa obrigar o Estado brasileiro a contribuir com a independência financeira da mulher no longo prazo, permitindo levá-la a se afastar em definitivo de seu agressor”, afirmou a parlamentar.

Alterando a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), a proposição determina que a cota de 5% vale para contratos com a administração direta, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O edital de licitação deve prever a reserva de vagas para todo o período de execução do contrato.

Procuradora Especial da Mulher no Senado, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa e médica, Zenaide destacou a importância da inserção feminina no mercado de trabalho para o rompimento de ciclos de dor, medo e privações dentro de casa. “Ao dar chance de emprego e renda, estamos prevenindo novas ocorrências de violência e possibilitando uma vida mais digna a essas mulheres – muitas delas mães de família com filhos pequenos e com pais pobres que não têm condições de acolhê-las e às suas crianças – e aos seus dependentes”, observou a senadora.

Oportunidade de renda

Ainda segundo o projeto, o poder público deve manter um cadastro sigiloso das vítimas de violência. A natureza da contratação precisa ser mantida em sigilo, ficando proibido qualquer tipo de discriminação no exercício das funções.

“Criando essa cota nas contratações volumosas, diversas e sistemáticas que o setor público firma com empresas privadas prestadoras de serviços de várias finalidades e áreas, por exemplo, poderemos ampliar as oportunidades de renda das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar”, frisou Zenaide.

De acordo com regra regimental, o substitutivo da senadora ao texto original aguarda agora turno suplementar de votação no mesmo colegiado, onde terá tramitação terminativa (já segue diretamente à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário principal do Senado).

Em outra iniciativa para reduzir a dependência financeira e econômica das mulheres, Zenaide trabalha para a Câmara dos Deputados aprovar seu projeto de lei (PL 3.324/2023), que já passou no Senado este ano, dando prioridade no programa federal de transferência de renda Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência.

“A aprovação destas propostas reforça nossas iniciativas no Parlamento para garantirmos às mulheres brasileiras, que são maioria da população deste país e foram historicamente excluídas pela sociedade, legislações e políticas públicas inclusivas, afirmativas e reparatórias”, enfatizou Zenaide.

SAULO VALE

Combustível do Futuro passa no Senado: ‘Vitória para o Brasil’, comemora ministro

O Senado Federal aprovou, em votação nesta quarta-feira (4/9), o texto-base do Combustível do Futuro (PL 528/2020), que estabelece programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação (SAF, na sigla em inglês) e biometano. A proposta, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e já aprovada pela Câmara dos Deputados, representa um avanço significativo nas políticas de incentivo ao uso de combustíveis renováveis e busca promover uma matriz energética mais sustentável no Brasil.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação do projeto, fruto do trabalho do MME. “Hoje, celebramos um passo decisivo rumo ao futuro ainda mais sustentável da matriz energética brasileira. A aprovação do Combustível do Futuro é uma demonstração clara do nosso compromisso com a inovação e a descarbonização do setor de transporte. É uma vitória para o Brasil, que se posiciona na vanguarda das soluções energéticas sustentáveis, promovendo desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental para as futuras gerações”, pontuou.

O relator do projeto no Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aprovou a proposta com a inclusão total de sete emendas, além da inclusão parcial de outras oito sugestões. Por conta disso, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados.

A proposta cria uma série de iniciativas de fomento à descarbonização, mobilidade sustentável e transição energética no Brasil. Dentre elas estão a implementação do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), do Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e outros incentivos para estimular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, etanol e biodiesel.

Além disso, a medida estabelece novos percentuais mínimos e máximos para a mistura do etanol à gasolina C e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores em postos do país. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, podendo reduzir ou aumentar o percentual entre os limites de 13% e 25%, no caso do Biodiesel, e 22% e 35%, para a mistura de etanol à gasolina.

Dono da Vai de Bet alvo de mandado de prisão esta na Grécia com Gustavo Lima, e é considerado foragido da Justiça

Uma operação da Polícia Civil de Pernambuco, que prendeu a advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra na manhã desta quarta-feira (4), cumpriu mandados de busca e apreensão também em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Um helicóptero também foi apreendido.

Segundo as investigações, os endereços que foram alvo dos mandados e o helicóptero apreendido teriam ligação com a empresa de apostas esportivas online Vai de Bet.

A Vai de Bet tem sede em Curaçao, país do Caribe, e opera no Brasil desde setembro de 2022. José André da Rocha Neto, empresário responsável pela marca e herdeiro do ramo imobiliário, não está no Brasil. Ele está acompanhado do cantor Gusttavo Lima, garoto propaganda da empresa na Grécia.

A polícia investiga uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Ao todo, foram expedidos 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão em 6 estados. Além disso, a policia pediu o bloqueio de R$ 2,1 bilhões.

Em Campina Grande, três empresas de apostas e duas residências foram alvos de buscas. Nos locais, foram apreendidos passaportes, dinheiro em espécie (incluindo euro e dólar) e bolsas de luxo.

As informações são do Portal PE 10.

“Nordeste pode ser símbolo do desenvolvimento e da educação”, diz Lula sobre escolas nota 10 no Ideb

O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), realizou nesta quarta-feira, 4 de setembro, um encontro com as 21 escolas que tiveram indicador 10 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) 2023 para o 5º ano do ensino fundamental.

Estudantes, pais, responsáveis e representantes das escolas que se destacaram, bem como os secretários estaduais e municipais relacionados, foram recebidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

O estado do Ceará teve 15 escolas com o maior Ideb. Em seguida, está Alagoas, com cinco, e Pernambuco, com uma. O Ideb foi divulgado pelo MEC em agosto. O desempenho das escolas e das redes de ensino é avaliado, entre outras estratégias, pelo Ideb. O indicador relaciona o desempenho dos estudantes em avaliações externas de larga escala com dados de fluxo escolar.

“Nós queremos que todos os estados do Brasil tenham também escolas nota 10. Esse é um esforço de todos nós e para o qual estamos trabalhando.” Camilo Santana, ministro da Educação

No encontro, Lula lembrou que no passado via muitas notícias ruins sobre o Nordeste. Elas apontavam a região como a com o maior número de analfabetos, de evasão escolar, de crianças desnutridas. No entanto, segundo o presidente, essa realidade mudou, graças aos investimentos dos seus governos na educação.

“Nós queremos que o mundo inteiro saiba que crianças brasileiras estudam, vencem na vida e que o Nordeste não é mais o símbolo do atraso. O Nordeste pode ser símbolo do desenvolvimento e da educação”. Luiz Inácio Lula da Silva

Para o presidente da República, é necessário que todas as escolas do País conheçam as atividades e experiências desenvolvidas nas instituições com 10 pontos no Ideb, para que as boas práticas possam ser replicadas. “Agora, nós temos a tarefa de pegar o que acontece de fato dentro de uma escola como a de vocês, que motiva vocês a virarem nota 10, e o que acontece na escola de vocês nós precisamos garantir que aconteça em todas as escolas do Brasil”, disse.  

Lula ainda afirmou que quanto menos estudo, menos possibilidade de vencer na vida, de viver uma vida melhor: “E o que vocês estão me trazendo aqui é um exemplo de que é possível a gente virar este País de ponta-cabeça e fazer da educação a coisa mais importante. Não há, na história da humanidade, nenhum país que se desenvolveu sem antes fazer investimentos na educação, por isso é que, quando tomamos posse, em 2023, eu proibi utilizar a palavra ‘gasto’ em educação”. 

Já Santana destacou que o depoimento e as experiências de cada escola apresentados na cerimônia permitem que uns aprendam com os outros. “Fico muito feliz de receber aqui as 21 escolas que tiraram 10 no Ideb, que são todas do Nordeste brasileiro, de Alagoas, Pernambuco e do Ceará, mas nós queremos que todos os estados do Brasil tenham também escolas nota 10. Esse é um esforço de todos nós e para o qual estamos trabalhando”, ressaltou o ministro.  

Ele contou que, quando assumiu o Ministério da Educação, priorizou programas e ações voltados para a educação básica, pois o investimento do Brasil por aluno na educação superior está na média do que é investido pelos países desenvolvidos, enquanto, na educação básica, o investimento é um terço do que os países desenvolvidos investem.   

“O maior sonho de um pai e de uma mãe é ver um futuro bom para os seus filhos, é ver seu filho na escola, aprender bem, ir para uma universidade, virar advogado, virar professor, médico. Esse é o sonho da gente”, afirmou.   

Relatos

No encontro, representantes das escolas falaram sobre os desafios e as experiências exitosas para alcançar uma boa nota no Ideb. A secretária de Educação de Pires Ferreira (CE), Rosa Macedo, afirmou ser preciso que os educadores conheçam a realidade das crianças de perto, assim como de professores e colaboradores.  

“O aluno não tem que estar só na escola. Você tem que conhecer ele na escola e após o muro da escola. A gente faz isso em Pires Ferreira, conhecemos cada aluno nosso, cada profissional, cada família, cada comunidade. Se a minha criança falta, eu vou buscar em casa, converso com a família, faço a busca ativa, contrato psicólogo, assistente social, mas eu vou buscar a minha criança”, contou.   

Macedo ainda apontou a melhoria na vida dos alunos com a implantação do programa Escola em Tempo Integral. “Eu coloco uma turma em tempo integral e até a fisionomia da criança muda, porque ela é bem cuidada, ela toma banho, almoça, tem as quatro refeições necessárias, está aprendendo, sendo acompanhada, sendo vista, e isso é muito importante”, avaliou.  

Já a diretora da Escola Teotônio Vilela de Alagoas, Andréa da Silva, representou os gestores e diretores de todas as escolas do estado que tiraram a nota máxima no Ideb. Segundo ela, essa foi a primeira vez que uma escola do campo está em destaque no Ideb e com uma nota tão boa. “Essa é uma experiência única nas nossas vidas”, disse a diretora, que começou a trabalhar como professora aos 19 anos de idade, na educação infantil.    

Andréa da Silva apontou que na escola é realizado o projeto Por um Ideb Melhor Somos Todos um Só. “Esse projeto dá grandes resultados, porque são aplicados simulados padronizados mensalmente, não só no ano do Ideb. Nós vamos ter Ideb em 2025, mas o município já está fazendo em 2024. Além do simulado, nós temos as maratonas de aprendizagem. Todas essas ações sempre têm premiações para os alunos de destaque e os professores dos alunos”, contou. 

Ideb 2023 – De acordo com o ldeb 2023, o Brasil avançou nos anos iniciais do ensino fundamental, alcançando 6 pontos nessa etapa de ensino e atingindo a meta nacional estabelecida para o primeiro ciclo do indicador (2007-2021). Os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) alcançaram 5 pontos, e o ensino médio registrou 4,3 pontos. Com isso, ambos ficaram abaixo das metas do indicador para o País nessas etapas, que era de 5,5 e 5,2, respectivamente. 

Leia mais
• Ideb: Brasil avança nos anos iniciais do ensino fundamental

Conheça as 21 escolas com maior Ideb e suas séries históricas

Escola Municipal Nossa Senhora da Paz | Coreaú (CE) 

Escola de Ensino Fundamental (EEF) João Evangelista da Cruz | Cruz (CE) 

Escola Macario José de Farias | Cruz (CE) 

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Renascer | Itapiúna (CE) 

Escola Antonia Ferreira dos Santos | Mucambo (CE) 

Escola José Domingos de Alcantara | Mucambo (CE) 

EEF Francisco Severiano Sousa | Novo Oriente (CE) 

Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Francisco Ferreira Santiago | Piles Ferreira (CE) 

EEMTI Alzira Maria de Araújo | Piles Ferreira (CE) 

Escola Leonília Gomes Parente | Sobral (CE) 

Escola Raimundo Santana | Sobral (CE) 

Escola Mocinha Rodrigues | Sobral (CE) 

Escola Antenor Naspolini | Sobral (CE) 

Escola Antônio Custodio de Azevedo | Sobral (CE) 

EEIEF Pedro Afrodisio Nogueira | Solonópole (CE) 

Escola Municipal Manoel Leandro de Morais | Custódia (PE) 

Escola de Educação Básica Vereador José Wilson Melo Nascimento | Coruripe (AL) 

Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria Rocha Santos Silva | Coruripe (AL) 

Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Professora Marcia Neusilene da Trindade Batista | Teotônio Vilela (AL) 

Escola Municipal de Educação Básica José Pereira de Andrade | Teotônio Vilela (AL) 

Escola Municipal Dr. José de Medeiros Sarmento | União dos Palmares (AL) 

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2005-2023 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007, para monitorar o desempenho da educação no Brasil. Ele reúne, em um só indicador, os resultados de duas dimensões: o fluxo escolar (Indicador Taxa de Aprovação) e as médias de desempenho nas avaliações de larga escala. O índice é calculado a partir do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Varia de 0 a 10, de modo que quanto melhor o desempenho dos alunos e mais alto o número de aprovados, maior é o Ideb.  

No mesmo ano da criação do indicador (2007), foram pactuadas as metas pelo Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094/2007), definidas para cada ente federado e unidade escolar de 2007 até 2021. O primeiro ciclo do Ideb se encerrou em 2021, com as seguintes metas: 6 para os anos iniciais do ensino fundamental, 5,5 para os anos finais e 5,5 para o ensino médio.  
 
Em janeiro de 2024, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) instituiu um grupo técnico (GT), o GT Novo Ideb, com o objetivo de elaborar um estudo técnico para subsidiar o MEC na atualização do Índice e de novas metas para o Ideb. 

Confira o resultado do Ideb 2023 | Panorama MEC (infográfico)

Lula diz ter ficado “satisfeito” com a decisão de Moraes sobre bloqueio do X: “Mundo não é obrigado a aguentar vale-tudo de Musk só porque ele é rico”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse à CNN ter ficado “satisfeito” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloqueio do X no Brasil.

“A Justiça brasileira pode ter dado um importante sinal de que o mundo não é obrigado aguentar o vale tudo de extrema direita de [Elon] Musk só porque ele é rico”, afirmou Lula, referindo-se ao dono da plataforma.

A pedido da CNN, o presidente comentou a decisão de Moraes e minimizou prejuízos aos usuários. De acordo com ele, milhões de pessoas estão procurando redes sociais de perfis semelhantes, que oferecem o mesmo serviço do X.

Na avaliação de Lula, a decisão de Moraes pode servir de exemplo para outros países que também sofrem com fake news e com o que ele considera ser “interferência e militância política” do empresário.

Para o presidente, a maioria da imprensa internacional entendeu o banimento do X como uma afirmação de soberania do Brasil, após descumprimentos de Musk às ordens expedidas pelo STF.

CNN Brasil

Terceira do Nordeste e melhor do RN: Natália Bonavides é única potiguar premiada no já tradicional Congresso em Foco

Somente a deputada Natália Bonavides (PT), candidata a prefeita de Natal, subiu no palco para receber o prêmio Congresso em Foco, entregue nesta quinta-feira (29) em Brasília.

O prêmio foi criado em 2006 pelo portal Congresso em Foco, e visa distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional.

Além de votação popular pela internet, o prêmio tem um júri composto por 25 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Natália Bonavides foi a terceira colocada do Nordeste entre parlamentares da Câmara, e escolhida como a melhor do Rio Grande do Norte.

Na categoria de senadores, nenhum do Rio Grande do Norte foi classificado.

FONTE: thaisagalvao.com.br

AVIÃO DE PEQUENO PORTE CAI E DEIXA 5 MORTOS EM APIACÁS, NA ZONA RURAL DE MATO GROSSO.

Um avião bimotor King Air caiu na zona rural de Apiacás, a 1.005 km de Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (15).

As vítimas são o empresário Arni Alberto Spiering, 70 anos, dois netos dele, um funcionário e o piloto, que foi identificado como Helder de Souza, de 44 anos.

Ao g1, a Polícia Militar confirmou que a queda do avião ocorreu em uma fazenda, localizada na zona rural do município, perto do Rio Teles Pires, em uma região conhecida como “Paredão”.

No local, não foi encontrado nenhum sobrevivente, segundo a PM. Até por volta de 12h40 a informação era de que os policiais localizaram apenas dois corpos, ambos carbonizados e sem identificação.

Arni estava hospedado na Pousada Amazônia Fishing Lodge, que fica na divisa de Mato Grosso com o Pará,

há dois dias. Nesta quinta, o empresário saiu do local para voltar para casa logo no início da manhã, quando ocorreu o acidente.

Segundo a Polícia Civil, a aeronave explodiu no momento da queda, ocorrida em uma área de mata, a 80 quilômetros da cidade.

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção a Acidentes Aeronáuticos (Seripa), da Força Aérea Brasileira, foi acionado para investigar as causas do acidente.

G1

Adílio, ídolo e campeão do mundo pelo Flamengo, morre aos 68 anos.

O Flamengo está de luto. Nesta segunda-feira morreu Adílio, um dos maiores ídolos do clube e terceiro jogador que mais vestiu a camisa rubro-negra na história, com 615 partidas.

O craque lutava contra um câncer no pâncreas e estava internado em um hospital na Freguesia de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Seu quadro piorou na semana passada, e ele não resistiu ao avanço da doença

Nascido em 15 de maio de 1956, Adílio de Oliveira Gonçalves estreou nos profissionais do Flamengo em 27 de abril de 1975, quando tinha apenas 18 anos.

O “Brown”, como era chamado por seus companheiros por causa da adoração ao cantor americano James Brown, vestiu a camisa rubro-negra até 1987 e marcou 129 gols, tornando-se o 14º maior artilheiro do clube com 129 gols.

Com a camisa rubro-negra, ele conquistou cinco Cariocas (1978, 1979 duas vezes, 1981 e 1986), três Brasileiros (1980,

1982 e 1983), uma Libertadores e um Mundial de Clubes (ambos em 1981), com direito a gol nas finais do Mundial, contra o Liverpool, da Inglaterra; do Brasileiro de 1983, diante do Santos, e no Carioca de 1981, contra o Vasco.

Em 2019, o Flamengo homenageou o ídolo com um busto, esculpido pelo artista Eduardo Santos, em sua sede na Gávea.

Outro gol muito marcante de Adílio foi o que garantiu o pentacampeonato da Taça Guanabara, em 1982. Aos 45 minutos, ele tocou por baixo do goleiro vascaíno Mazaropi e saiu para o abraço: 1 a 0.