General Teóphilo depõe por cinco horas e, diferente de outros oficiais, respondeu perguntas da PF

O general Estevam Theóphilo Gaspar de Oliveira prestou depoimento por cinco horas à Polícia Federal (PF), em Fortaleza (CE), nesta sexta-feira (23).

Fontes ligadas à investigação disseram à CNN que o oficial respondeu o que lhe foi perguntado e esclareceu “alguns pontos” da investigação. Ele foi o último investigado na operação Tempus Verititas a ser interrogado nessa semana.

Ao todo, 24 pessoas foram interrogadas entre ontem e hoje. Os depoimentos de Teóphilo e dos demais acusados estão todos sob sigilo.

O general ficou na sede da PF no Ceará das 14h30 até as 19h30, quando assinou o termo do depoimento. A estratégia adotada pelo general difere de outros militares que participavam da cúpula do governo Jair Bolsonaro (PL) e, ao prestarem depoimento, preferiram ficar em silêncio. Entre eles, está o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

De acordo com as investigações, Teóphilo integrava o núcleo de oficiais de alta patente que tramavam para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Então à frente do Comando de Operações Terrestres (Coter), o general seria o responsável por acionar militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, para garantir a concretização do golpe.

O grupo teria a missão de prender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “assim que o decreto presidencial [instituindo o golpe] fosse assinado”, segundo investigação da PF.

Em relatos à CNN, sob a condição de reserva, colegas de Theóphilo dizem que se tratou de uma “conspiração subterrânea”, ao estilo dos “kids pretos”, que não era evidente para os integrantes do Alto Comando.

“Kids pretos” é o nome dado aos militares formados pelo Curso de Operações Especiais do Exército Brasileiro, treinados para atuar em missões sigilosas e em ambientes hostis e politicamente sensíveis.

FONTE-CNN BRASIL

“Sempre procurei agregar e tive muita nitidez nas minhas posições”, diz Dino após posse no STF

O recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que tem “muita nitidez” sobre suas posições e que sempre buscou “agregar” e “respeitar as diferenças”.

Foi a primeira fala pública de Dino como ministro do Supremo.

Para o magistrado, a sua posse na Corte expressou essas características. A cerimônia reuniu cerca de 900 convidados, entre autoridades e políticos de diferentes siglas, governadores e ex-colegas da Esplanada dos Ministérios e os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Sempre procurei agregar, sempre tive muita nitidez nas minhas posições, mas sempre procurando agregar, dialogar, respeitar as diferenças”, afirmou. “Acho que a posse expressou isso bem, na medida em que tivemos a comunidade jurídica, fortemente representada, mas também as outras instituições, os outros poderes, a sociedade civil. Eu estou muito feliz”.

A declaração foi feita em entrevista nesta quinta-feira (22), depois que ele recebeu os cumprimentos dos convidados que compareceram à sua cerimônia de posse.

Dino disse que vai contribuir no Supremo para que o Judiciário “funcione bem” e “distribua Justiça”. Também citou o diálogo entre os Poderes.

“No plano institucional, [que] consigamos sempre elevar cada vez mais a harmonia entre os poderes, na medida em que isso for possível, cada um respeitando sua função, seu papel, tendo muita ponderação, para que com isso possamos ajudar nosso país no principal, que é fazer com que políticas públicas evoluam, os direitos cheguem a todos os lares”, declarou.

“O Supremo tem esse papel, de controle sobre os outros poderes, e isso faz com que às vezes haja daqui ou dacolá uma incompreensão, às vezes uma discordância, divergência, até um atrito. Mas quem conhece a história do direito constitucional no mundo, sabe que sempre é assim”.

CNN BRASIL

Desenrola renegocia dívidas de até R$ 20 mil até 31 de março

Mais de 12 milhões de pessoas já renegociaram dívidas pelo programa Desenrola Brasil. Segundo os últimos dados do Ministério da Fazenda, até 18 de fevereiro, 17 milhões de débitos foram quitados ou parcelados. O valor total renegociado supera R$ 35 bilhões.

As negociações do Desenrola continuam ativas até o dia 31 de março para a Faixa 1, aquela voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. E vale para dívidas de até 20 mil reais.

Com os descontos aplicados pelo Desenrola, os 9 bilhões de reais renegociados na Faixa 1 foram reduzidos na prática a R$ 1 bilhão e 200 milhões de reais.

São Paulo foi a Unidade da Federação com mais negociações registradas nessa Faixa. No estado, o Desenrola movimentou 900 mil contratos e beneficiou 400 mil pessoas. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro.

O site oficial do programa é o www.desenrola.gov.br.

Senador Flávio Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares

Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.

O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.

Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.

Punição

A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de “punição” a juízes, militares e promotores. No post, Dino faz ironia com o termo, uma vez que, ao praticarem delitos e serem condenados, estes seriam afastados do cargo, mas continuariam recebendo suas remunerações.

“Pronto. Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a punição de aposentadoria compulsória ou de “pensão por morte presumida”, no caso de juízes, promotores e militares. Agradeço os apoios e torço para uma célere tramitação e aprovação”, twitou Dino.

Se aprovada, a PEC vedará a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados – como sanção por cometimento de infração disciplinar –, veda também o direito à pensão por morte ficta [simulada, falsa, suspeita, inverídica ou suposta] ou presumida.

“Essa PEC é para que possamos corrigir uma quebra de isonomia injustificável. O texto vai deixar clara a proibição da aposentadoria compulsória. Se o servidor pratica uma falta leve, tem uma punição leve. Mas se comete uma falta grave, até um crime, tem que receber uma punição simétrica. No caso, a perda do cargo”, justificou Dino ao anunciar, em Plenário, a PEC.

O texto veda também a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. No caso de faltas graves, prevê, como penalidade, demissão, licenciamento ou exclusão, ou equivalente, conforme o respectivo regime jurídico.

Relato de professor sobre rigidez na Penitenciária Federal de Mossoró viraliza na web

O professor universitário Francisco Augusto da Cruz de Araújo deu aulas por dois anos na Penitenciária Federal de Mossoró e detalhou os rígidos protocolos de segurança pelos quais era obrigado a passar.

Ele relatou que “não imaginava existirem padrões de segurança tão altíssimos” e disse ter ficado descrente ao saber da hipótese de que dois presos teriam conseguido sair de suas celas sozinhos, ante todos os procedimentos a que eram submetidos.

Na última quarta-feira (14), dois presos conseguiram escapar na unidade de segurança máxima. De acordo com informações iniciais, eles teriam desgastado a parede das celas com uma barra de ferro. 

O relato do professor começou a chamar atenção na rede social X (antigo Twitter). Numa série de posts, ele descreveu, por exemplo, os procedimentos de entrada e saída na unidade. Uma das publicações se aproxima de 5 mil compartilhamentos.

Araújo conta, por exemplo, que para entrar no presídio precisou ter sua vida investigada com ao menos 15 dias de antecedência, quando a direção requer o envio dos documentos pessoais. Quem não se submete ao procedimento “fica do lado de fora”, conta Araújo.

Ele deu aulas a nove internos que foram aprovados para ingressar em curso superior de gestão ambiental na Universidade Aberta do Brasil, no polo de Mossoró, que é gerido pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Foi escolhido por ter feito mestrado em ciências sociais com foco em segurança pública e sistema prisional.

Como os presos não têm acesso a eletrônicos, para viabilizar os estudos à distância era preciso enviar todo o material por email para ser impresso na própria penitenciária. Ao menos uma vez por mês, Araújo e outros professores iam à unidade para dar aulas durante todo o dia, para tentar avançar o máximo possível no programa do curso.

Para entrar no presídio, é preciso utilizar roupas sem nada de metal, sejam botões, presilhas ou zíperes. “Eu ia com uma calça de academia, dessas de nylon, camiseta e tênis de corrida”. Nada de metal pode passar pelos diversos detectores espalhados pela unidade, relata o professor.

Primeiro, Araújo era encaminhado para a área administrativa e, depois, acompanhado de um policial penal, ia ao encontro dos alunos em diferentes alas do presídio. “Eu levava de 30 a 40 minutos para chegar até o preso”, disse o professor. “Eu brincava de contar quantos portões de ferro eu precisava atravessar pra chegar até o lugar das aulas, às vezes eram 17, às vezes 20”.

Nas aulas, os presos ficavam de um lado das grades enquanto Araújo ficava do outro, sempre acompanhado do agente penitenciário. “Éramos orientados a não revelar nada de nossa vida pessoal, para não haver risco de sequestros e coisas assim. Um dia levei uma cotovelada do agente porque, num ato falho, revelei a cidade e o bairro onde morava”, conta o professor.

Para estudar, os presos tinham acesso somente ao material impresso, com páginas unidas por cola branca, pois nem mesmo grampos ou clipes eram permitidos. As canetas disponibilizadas aos internos tinham apenas o tubinho de tinta com a ponta, sem o corpo de plástico. Tudo era recolhido ao final do dia.

Fuga

Nas duas oportunidades que teve de visitar celas da unidade, Araújo relatou ter visto apenas uma cama e uma mesinha de alvenaria, sem bancos ou cadeiras. Nem mesmo lençóis são disponibilizados aos presos, para quem não usem para se enforcar, por exemplo.

Na lembrança do professor, as aberturas para ventilação e iluminação da cela ficavam a cerca de cinco metros do chão. Isso fez ele estranhar a foto revelada pela imprensa que mostra o buraco por onde os presos supostamente escaparam.

“Eu achei muito estranho essa hipótese de que eles fugiram por ali, porque quebraram uma parede de concreto armado que fica a cinco metros de altura. É muito difícil”, disse ele à Agência Brasil.

O professor diz acreditar mais na hipótese de que os dois fugitivos receberam algum tipo de ajuda. “Conhecendo os critérios de segurança que o presídio federal de Mossoró tem, é praticamente impossível alguém sair de lá sem que alguém veja”.

O trabalho de Araújo na Penitenciária de Mossoró ocorreu entre os anos de 2017 e 2018. A rotatividade de presos fez com que todos os alunos acabassem transferidos, o que impossibilitou a continuidade do projeto. “Alguns, acho que três, que voltaram para presídios estaduais conseguiram terminar o curso em outras unidades de ensino”, disse.

“Lamento muito que isso tenha acontecido no presídio federal, porque conheço a seriedade das pessoas que trabalharam comigo nesses dois anos. São pessoas espetaculares, comprometidas com a segurança”, conclui o professor. 

Buscas

Neste domingo (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o episódio e disse acreditar em algum tipo de facilitação. Algumas horas depois, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse ser necessário o fim das investigações para que se possa falar em qualquer tipo de conivência de agentes do presídio.

As buscas pelos fugitivos entraram no quinto dia neste domingo e se concentram em um raio de 15 quilômetros ao redor da penitenciária. Cerca de 500 agentes trabalham na recaptura, bem como três helicópteros, drones e detectores de calor.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal, considerado de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira (14) e são considerados de alta periculosidade.

Agência Brasil

Advogado Marcelo Bessa deixa defesa de Bolsonaro após ordem de Moraes

O advogado Marcelo Bessa se retirou de processos em que defendia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, as ações estarão sob a defesa da advogada Luciana Lauria Lopes em vários processos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Bessa é advogado do PL e também atua na defesa do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Entre os processos em que Luciana vai defender Bolsonaro no STF estão o inquérito das milícias digitais, o que investiga o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da PF envolvendo o sistema de votação eletrônico e ações envolvendo a atuação do ex-presidente durante a pandemia de Covid-19.

O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes proibir o contato entre advogados de suspeitos de golpe de Estado. Moraes justificou a medida cautelar alegando a necessidade de impedir a troca de informações entre os suspeitos. 

Na semana passada, a OAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou um pedido para reverter a proibição estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Em sua petição, o órgão enfatizou a importância das prerrogativas dos advogados e classificou o veto de Moraes como um possível abuso. O presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, destacou a necessidade de garantir que os advogados possam interagir livremente e não sejam confundidos com seus clientes.

Com informações de R7

Ministros do STF veem possibilidade consistente de Bolsonaro ser preso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (SFT), em sua maioria, acreditam que existem evidências sólidas que justificam a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os argumentos dos magistrados levam em conta a divulgação de um vídeo de uma reunião ministerial, filmado em julho de 2022. As informações são da coluna Bela Megale, do jornal “O Globo”.

Os juízes ainda consideram o aspecto político ao ponderar sobre a possibilidade de decretar a prisão a Bolsonaro.  Alguns deles até mesmo cogitam a hipótese de o ex-presidente se tornar uma espécie de mártir nesse contexto.

A Polícia Federal descreveu momentos desse encontro, ressaltando a “dinâmica golpista” da cúpula do governo na época em relação ao processo eleitoral.

Bolsonaro fala à Record e joga Augusto Heleno aos leões.

 Após vir à tona que o general Augusto Heleno defendeu, durante a reunião da cúpula de governo, rompimentos institucionais e uma “virada de mesa” antes das eleições de 2022, Jair Bolsonaro decidiu “entregá-lo aos leões” durante entrevista concedida ao canal Record nesta sexta-feira (9).

“É o trabalho da inteligência dele, eu não tinha participação alguma. Raramente eu usava as inteligências das Forças Armadas, a própria Abin, a Polícia Federal”, disse Bolsonaro (vídeo abaixo), tentando desvencilhar sua imagem da tentativa de golpe organizada por Heleno

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Passaporte de Bolsonaro é entregue às autoridades

Está em posse da Polícia Federal o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira 8 pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega ocorreu pouco antes do meio-dia. Em post publicado na rede social X, o advogado informa que o documento “já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em Brasília conforme determinação”.

Na sequência, o advogado lembra que “na única vez que o presidente Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”.

Tanto Bolsonaro como ministros e militares integrantes de seu governo foram alvo da operação, suspeitos de terem atuado na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebeu a homologação do STF.

Na decisão do STF que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro teria colaborado para a preparação de uma minuta de decreto que tinha por objetivo viabilizar a execução de um golpe de Estado no país. O relatório cita também reuniões entre militares de alta patente, tanto da ativa como da reserva, na qual se debatia aspectos operacionais do golpe.

Reunião

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro.

foto- BBC News/Brasil

Rádios comunitárias poderão veicular patrocínio do governo

Emissoras comunitárias de radiodifusão  devidamente licenciadas e em funcionamento regular poderão receber patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. A medida consta em portaria publicada nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que coordena a aplicação de verbas oficias de publicidade e patrocínio. O apoio cultural está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, mas nunca foi devidamente regulamentado para permitir o acesso dessas associações a verbas públicas de patrocínio. Trata-se de uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias.

“Lutamos por isso há mais de 25 anos. Não é proibido que rádio comunitária receba apoio cultural. Muito pelo contrário, a lei trata disso”, celebrou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). Ao todo, há cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país. Outras 600 têm portaria de funcionamento concedida pelo Ministério das Comunicações (Minicom), mas sem a autorização definitiva pelo Congresso Nacional.

Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias deverão preencher um cadastro na página da Secom na internet, que ainda será disponibilizado, e apresentar uma série de documentos. O prazo para esse cadastramento será de 60 dias corridos a partir da edição da portaria.

A efetiva autorização para a veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural dependerá do atendimento às regras previstas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, editada no ano passado, que estabelece as normas para a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

A Secom também prepara um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc. Lançada e aprovada como política permanente no ano passado, a Lei Aldir Blanc prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano, e teve adesão de mais de 5,4 mil municípios.

Para Geremias dos Santos, da Abraço, a nova portaria também vai permitir que estados e municípios possam abrir a possibilidade de conceder apoio cultural às emissoras por meio de verbas oficiais de patrocínio.  

“Isso vai fazer com que os governos dos estados e os governos municipais parem de alegar que não têm nada na legislação que permita o acesso a verba de apoio cultural”, observou.

“Isso vai fazer com que os governos dos estados e os governos municipais parem de alegar que não têm nada na legislação que permita o acesso a verba de apoio cultural”, observou.

Agora, o movimento de rádios comunitárias espera que o governo federal reveja o Decreto 2.615/98, que limitou o raio de alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro.

“A alteração desse decreto é uma reparação histórica para as rádios comunitárias. A lei nunca estabeleceu essa limitação tão rígida. Esperamos que o governo também atenda essa reivindicação prioritária”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.  

Agência Brasil

Jornalista Juliana Dal Piva afirma que computador da Abin foi apreendido com militar do Exército na Bahia

Com fontes boas na Polícia Federal, a jornalista Juliana Dal Piva publica em sua coluna no ICL Notícias, que o computador da Abin foi apreendido na Bahia, e não em Angra dos Reis como já divulgado.

O computador estava com o militar do Exército, alvo da operação.

Eis a postagem de Dal Piva em sua coluna:

A Polícia Federal apreendeu durante a operação de busca e apreensão nesta segunda-feira (29) um computador da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em um endereço na Bahia.

A coluna apurou que o computador é de um militar do Exército que foi cedido à Abin na época em que o deputado federal Alexandre Ramagem era o diretor-geral da agência durante o governo de Jair Bolsonaro. Esse militar também é casado com uma servidora da Abin. A PF apura como esse militar atuava na estrutura da chamada “Abin paralela”. Ele não é e nem foi assessor de Carlos Bolsonaro

Carlos Bolsonaro é alvo nesta segunda (29) de operação da Polícia Federal que apura desvios cometidos na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo de Bolsonaro. A busca e apreensão foi autorizada para a casa de Carlos e também na Câmara Municipal do Rio.

As diligências de busca e apreensão ocorrem em Brasília–DF (18), Juiz de Fora–MG (1), São João Del Rei–MG (1) e Rio de Janeiro–RJ (1).

FONTE: thaisagalvao.com.br

ENSINO MÉDIO: PÉ-DE-MEIA DARÁ R$ 2 MIL POR ANO A ALUNOS DE BAIXA RENDA

O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira 26, para detalhar o programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.

O decreto com os valores e requisitos para recebimentos foi assinado pelo presidente durante a cerimônia que detalhou.

No ato da matrícula no inicio do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso,  comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil no ano letivo.

Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200.

Programa

A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Agora RN

Senado examina proibição de fogos de artifício com barulho

O uso de fogos de artifício com estampidos poderá ser proibido no Brasil. Várias propostas em discussão no Senado tratam do assunto. 

Entre elas está o projeto de lei (PL 439/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe a fabricação, venda e uso de fogos de artifício em todo o país, com penas de multa e prisão de até quatro anos para quem descumprir a norma. 

Outras propostas com este objetivo são o PL 5/2022do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e o PL 2.130/2019, apresentado pela sociedade.

Agência Senado

QUEM MANDOU MATAR MARIELLE? PF NEGA DELAÇÃO E CONSELHEIRO DO TCE DIZ QUE POLÍCIA VAI SURPREENDER QUANDO REVELAR MANDANTE

Pergunta que não quer calar sobre o polêmico caso Marielle:

Se na delação que fez à Polícia Federal como divulgado, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, foi “um dos mandantes” do crime contra a vereadora do PSOL, significa que tem outros?

Fica a pergunta…

Na noite desta terça (23), a Polícia Federal se pronunciou e negou que houvesse delação.

“A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”, diz a nota emitida pela PF, afirmando ainda que tudo segue sob sigilo e que até agora só uma delação foi feita. “Uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”. A PF se refere a Élcio de Queiroz, que firmou sua colaboração em 2023, exigindo como contrapartidas que sua família passasse a ter segurança reforçada.

Na delação de Elcio foi citado o nome de Brazão.

Em entrevista ao site Metropoles nesta terça, Domingos Brazão disse que a Polícia Federal vai surpreender ao apresentar o nome do mandante do crime e que seu nome está sendo usado para proteger alguém.

Ou seja…para Domingos Brazão, o mandante da morte de Marielle ainda não apareceu.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Ufersa recomenda uso de máscaras em locais fechados com aumento de casos de doença no RN

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) emitiu uma série de recomendações para precauções contra a covid-19. O Comitê Permanente de Biossegurança da instituição definiu essas orientações após monitorar os casos da doença no Rio Grande do Norte e no país.

Dentre as medidas listadas, destaca-se a recomendação para o uso de máscara cirúrgica em ambientes fechados, como salas de aula e laboratórios. O comitê observou um aumento nos casos, sem dados publicados das semanas epidemiológicas mais recentes.

“Considerando o aumento de circulação de pessoas na universidade a partir da próxima semana, e que essas pessoas vêm de diferentes cidades e estados, julgamos prudente recomendar a adoção de algumas medidas durante pelo menos os primeiros 15 dias do semestre”, ressaltou o comitê.

Confira as recomendações

• Recomendamos fortemente o uso de máscaras cirúrgicas em locais fechados, como sala de aulas e laboratórios, com especial atenção em locais de atendimento ao público;
• Reforço das orientações e disponibilização de álcool em gel;
• Orientação de afastamento imediato e uso de máscara N95 até a testagem na rede de saúde para sintomáticos(mesmo que com sintomas brandos);
• Estímulo à vacinação;
• Propiciar o distanciamento nos RUs e cuidados mais intensos ao servir a refeição;
• Reforçar as medidas educativas nas Residências universitárias, com uso de máscara por sintomáticos e os seus contactantes por pelo menos 10 dias. O isolamento em caso de teste positivo deve ser imediato;
• Lembramos que contactantes íntimos, ou seja, que tiveram contato maior que 15 minutos sem uso de máscara, de casos positivos em qualquer setor, devem usar máscara adequada por pelo menos 10 dias, mesmo que não apresentando sintomas.
• Recomendação do uso de máscara em transportes coletivos.

Agora RN

Cerveja fake: grupo vendia bebida barata com rótulo de marcas líderes

FOTO-ILUSTRATIVA

Uma fábrica clandestina que adulterava cervejas de marcas famosas foi encontrada no Jardim Ângela, zona sul de São Paulo, na noite dessa quinta-feira (18/1). A Polícia Civil prendeu 31 suspeitos em flagrante – eles estavam trabalhando no local.

Imagens mostram o interior da fábrica, um galpão enorme com engradados, mesas, garrafas, rótulos e tampas de marcas de cervejas líderes de mercado, como “Original”, “Brahma”, “Skol” e “Antártica”

Os policiais apreenderam quase 700 engradados de cervejas falsificadas, além de milhares de rótulos e tampas, que eram colocados em garrafas de marcas mais baratas.

Os 31 presos em flagrante foram encaminhados à carceragem do 8º DP (Belenzinho) e devem passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (19/1).

Metrópoles

Norte e Nordeste concentram metade das notas 1 mil na redação do Enem

A região Nordeste foi a região que concentrou o maior número de redações nota 1 mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, 25 dos 60 estudantes que tiraram a nota máxima em todo o país são de estados nordestinos. Somando a região com o Norte do país, com cinco estudantes, ambas têm metade dos estudantes nota 1 mil na prova aplicada no final do ano passado.

No Piauí, estão seis estudantes. O estado, junto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – cada um também com seis estudantes nota 1 mil –, só é superado pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, cada um com sete estudantes. Para o diretor do colégio Equação Certa, em Teresina, Fernando Gomes, o resultado é fantástico. Na escola, estão três estudantes que obtiveram nota máxima. Mas, segundo ele, trata-se do fruto de um trabalho que já vinha sendo realizado com os alunos.

“Para a gente é algo fantástico, nos deixa muito felizes. Mas não é algo novo, é algo que a gente já vem produzindo”, diz, Gomes. A escola já teve outros três alunos nota 1 mil, mas um por ano. Agora foram três juntos. “A gente vinha batendo na trave, muitos alunos tiravam nota 980”. Além disso, ele ressalta a conquista do estado. Com menos estudantes que Rio de Janeiro ou São Paulo, o Piauí teve quase a mesma quantidade de alunos nota 1 mil.

“Se fosse para comparar proporcionalmente, eles teriam que ter 60 notas 1 mil”, calcula o diretor. “Então, proporcionalmente, é um resultado avassalador”, comemora.

Uma das estudantes que obteve a pontuação máxima foi Millena Martins, 19 anos. “A sensação com o resultado do Enem é de muita felicidade e realização por ter alcançado a nota máxima. Tanto minha quanto dos meus amigos e familiares que sempre me apoiaram no processo”, diz a estudante que pretende cursar medicina.

“O meu preparo foi, basicamente, treinar semanalmente, fazendo em média duas redações por semana e corrigindo já na semana seguinte, focando nos erros para que eu pudesse melhorar o mais rápido possível a minha redação e chegar a um texto de excelência”, diz Martins.

Aumento nas notas 1 mil
O número de estudantes nota 1 mil mais que triplicou entre o Enem 2022 e a última edição. Na primeira, foram 18 candidatos com a nota máxima, no Enem 2023, 60. A professora e pesquisadora em linguística aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcia Mendonça, pesquisa o ensino e aprendizagem da língua portuguesa. Para ela, os números mostram uma possível retomada do Enem, que, ao longo dos últimos anos, contou com menos candidatos inscritos.

“Eu acho que o aumento das notas reflete um investimento maior por parte das escolas na preparação dos alunos, o que pode ser compreendido, talvez, como um indicador de maior confiança no exame e de uma certa retomada na normalidade do crescimento, na abrangência desse exame, na importância dele”.

O tema da redação, “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, também pode ter ajudado no desempenho dos estudantes, de acordo com a pesquisadora.

“Eu acho que o tema tinha uma relevância social grande, é uma pauta que está presente no debate social, ou seja, não é um tema longe dos estudantes. Isso certamente ajudou o candidato a se aproximar da coletânea, a se aproximar da organização do texto solicitado. Então, a escolha do tema, sim, imagino que tenha sido positiva nesse sentido”.

Escolas públicas
Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa terça-feira (16) mostram também que do total de 60, apenas quatro candidatos são oriundos da rede pública de ensino, sendo que 40% do total dos estudantes que participaram do exame nacional são da rede pública.

Esse resultado pode ter diversas causas, de acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Paulo Carrano. Segundo ele, essas causas vão desde a infraestrutura das escolas até a situação socioeconômica das famílias e dos territórios. E passam também pelo fato de, muitas vezes, estudantes precisarem conciliar os estudos com o trabalho. “A gente está ainda correndo atrás de uma dívida social acumulada que o Brasil tem com as suas juventudes”, diz.

Muitos estudantes que concluíram o ensino médio em 2023 deixaram de fazer o Enem. Dados do Ministério da Educação mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo a etapa ano passado não participaram da última edição do Enem. Diante dessa situação o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do exame.

Também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

“Ter também esse suporte que permite que os jovens saquem mensalmente um recurso para se manter é muito importante. Então, eu acredito que nos próximos anos essa política de suporte, de bolsa mensal e poupança ao final, vai ter resultado. Porque vai incidir exatamente nesse fator de evasão, de desengajamento, que é essa força centrífuga que afasta o jovem do ambiente escolar, que é o mundo do trabalho, que é a precarização da vida”, analisa Carrano.

Agência Brasil

Tribuna do Norte

Governo sanciona lei que cria bolsa de qualificação profissional para moradores de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira 16, a lei que cria a política nacional para a população em situação de rua. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.

A medida institui uma série de ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação, e tem como objetivo principal o enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas.

Entre as novidades, está a criação de uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que desejam melhorar o nível de escolaridade.

O valor da bolsa ainda será definido, assim como os critérios de concessão e vigência. Pelo texto, o recebimento do benefício não impedirá a pessoa de ser atendida em outros programas sociais, como o Bolsa Família.

De acordo com a lei, pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em espaços públicos ou em unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual e provisório.

O texto também obriga estados e municípios a criarem mecanismos que garantam prioridade de vagas em escolas públicas para os filhos — com idade entre 15 e 29 anos — de pessoas em situação de rua que estejam em busca de qualificação profissional.

Outro ponto diz respeito à previdência. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve garantir celeridade e prioridade na análise dos processos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar o acesso dessa população aos requerimentos de aposentadoria, de pensões e de benefícios, sem condicionamento das solicitações à apresentação de comprovante de residência.

Centros de apoio

Estados e municípios que aderirem à política nacional deverão criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua.

Os centros vão ser responsáveis por cadastrar, captar e oferecer às pessoas em situação de rua a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho, vagas de qualificação profissional, além do ingresso no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) e ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Os chamados CatRua também vão ser responsáveis em auxiliar a população em situação de rua a emitir documentos como:

• RG;
• CPF;
• Carteira de trabalho;
• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento.

Agora RN

Lula passa por exames de rotina em hospital de São Paulo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou por exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo boletim médico divulgado na tarde deste sábado (13), os exames não mostraram alterações em seu quadro de saúde.

Lula estava acompanhado pelo doutor Roberto Kalil Filho, médico pessoal do presidente, e pela médica Ana Helena Germoglio.

“O paciente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo na data de hoje para realização de exames de rotina, que não mostraram alterações”, informou o hospital Sírio Libanês em boletim médico.

Agência Brasil

Lula confirma Lewandowski como novo ministro da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (11), Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Também estava presente no momento da confirmação o então chefe da pasta, Flávio Dino — que no dia 22 de fevereiro toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula afirmou ter ficado “muito feliz” com a confirmação de Lewandowski. “Ele ontem me comunicou que ele aceita ser o novo ministro da Justiça desse país, eu acho que ganha o Ministério da Justiça, ganha a Suprema Corte e ganha o povo brasileiro com essa dupla que está aqui ao meu lado”, acrescentou.

O presidente confirmou ainda que a posse do futuro ministro ocorrerá em 1º de fevereiro.

“Então eu disse ao companheiro Lewandowski que ele só vai, eu só vou fazer um decreto de oficialização dele, a pedido dele, por conta de coisas particulares que ele tem que fazer no dia 19 e nós acertamos que ele toma posse como ministro no dia 1º de fevereiro​.”

Sobre a equipe que deverá ser montada pelo novo ministro da Justiça, Lula afirmou que tem o “hábito cultural de não indicar ninguém em nenhum ministério”. “Eu quero que as pessoas montem o time que ele vai jogar”, explicou.

Aposentado desde abril do ano passado, Lewandowski passou a advogar desde então. Ele também foi nomeado presidente do Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), e membro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. A Corte atua na mediação de conflitos legais entre os integrantes do bloco.

Currículo

Lewandowski chegou ao Supremo Tribunal Federal em março de 2006, indicado no segundo mandato de Lula. Ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. De 2014 até 2016, foi presidente do STF.

Nascido no Rio de Janeiro, Ricardo Lewandowski é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, completando essa graduação em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, se formando em 1973.

É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma instituição, é professor titular de Teoria Geral do Estado.

O ministro advogou de 1974 a 1990. No período, passou pela secretaria de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e pela presidência da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa), de 1988 a 1989.

Entrou na magistratura em 1990 pelo Quinto Constitucional, como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, permanecendo na função até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2006, assumiu como ministro do STF.

*Com informações de Leonardo Ribbeiro e Manoela Carlucci, da CNN

Pesquisa AtlasIntel: Governadora Fátima Bezerra tem 52% de aprovação e 44% de reprovação, sendo a quinta mais bem avaliada do Nordeste.

O instituto AtlasIntel divulgou na noite desta sexta-feira (05/01) uma pesquisa com a avaliação de todos os governadores do país. O levantamento foi feito entre os dias 18 a 31 de dezembro.

O Atlas foi o instituto que mais se aproximou do resultado da última eleição presidencial entre Lula e Bolsonaro.

O governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) aparece com 56% de aprovação e 27% de desaprovação. Já 17% disseram não saber.

Trata-se da segunda melhor avaliação entre os governadores do Nordeste, com o mesmo percentual de aprovação do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que tem um percentual de reprovação menor, de 24%.

O governador da Bahia Jerônimo de Freitas (PT) também tem 56% de aprovação, mas seu índice de rejeição atinge 35%.

O governador mais bem avaliado do país é o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com 72% de aprovação e 14% de reprovação. Com apenas 36% de aprovação, Raquel Lyra (PSDB) tem a pior avaliação, com 49% de rejeição.

8 de Janeiro: Bolsonaro poderia ter evitado “mal maior”, diz Pacheco à CNN

Presidente do Senado relata conversa com então presidente do STF durante os atos, critica postura de ex-presidente e afirma que falso patriotismo foi usado de forma criminosa; leia trechos da série especial da CNN sobre os ataques contra os Três Poderes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio aos atos criminosos do 8 de janeiro e afirmou que ele poderia ter usado de sua posição política para evitar os ataques em Brasília.

A declaração foi feita em entrevista ao especial da CNN sobre os atos de 8 de janeiro, que será exibido ao longo da próxima semana.

De acordo com Pacheco, o ex-presidente deveria ter dado “uma sinalização para a democracia” após não ter conseguido se reeleger para um segundo mandato, em outubro de 2022.

O senador ainda disse que Bolsonaro poderia ter participado da posse de Lula e reconhecido que perdeu.

“[Bolsonaro poderia ter] participado da posse, entregar a faixa presidencial, reconhecendo que perdeu naquele momento, mas que há um futuro pela frente da política em que a direita —não a extrema —, mas que a direita pode ser construída e ter bons propósitos para o Brasil”, defendeu.

FONTE CNN BRASIL- FOTO AGÊNCIA BRASIL

Moraes diz que plano de manifestantes do 8/1 incluiu enforcá-lo na Praça dos Três Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os criminosos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro planejavam prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A declaração foi feita em entrevista divulgada pelo jornal “O Globo” nesta quinta-feira (4).

“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais [do Exército] me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio”, disse Moraes.

E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição Ministro Alexandre de Moraes, do STF

“Houve uma tentativa de planejamento. Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão. Tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem”, detalhou o magistrado.

No decorrer da entrevista, Moraes indica ter se chocado com a inação da Polícia Militar do Distrito Federal em conter os vândalos que depredavam as sedes dos Três Poderes.

“Afirmo sem medo de errar: não precisaria de cem homens do Batalhão de Choque para dispersar aquilo”. O ministro foi secretário da Segurança Pública de São Paulo durante a gestão do então governador Geraldo Alckmin e, posteriormente, ministro da Justiça de Michel Temer, que o indicou à Suprema Corte após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017.

Ainda de acordo com Moraes, permitir que eleitores insatisfeitos com o resultados das urnas nas eleições de 2022 acampasse em frente a quartéis do Exército foi um grande erro das autoridades.

“O Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 1.200 denúncias contra quem estava acampado pedindo golpe militar, tortura e perseguição de adversários políticos. No dia do segundo turno, também tivemos um problema grave com a Polícia Rodoviária Federal, objeto de inquérito, que inclusive gerou a prisão do ex-diretor [Silvinei Vasques]. Houve a greve dos caminhões tentando parar o país. A violência estava numa crescente”, relatou o ministro.

Moraes conclui então seu raciocínio: “O grande erro doloso foi permitir a entrada [dos golpistas] na Esplanada dos Ministérios. O 8 de Janeiro foi o ápice do movimento: a tentativa final de se reverter o resultado legítimo das urnas.”

CNN BRASIL

PROJETO CELULAR SEGURO ULTRAPASSA 1 MILHÃO DE USUÁRIOS CADASTRADOS

O projeto Celular Seguro, criado pelo governo federal para combater furtos e roubos de dispositivos móveis, ultrapassou a marca de 1 milhão de usuários cadastrados, anunciou há pouco o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os dados foram computados até o sábado, 30, e indicam que mais de 750 mil celulares foram cadastrados pelo site ou aplicativo. Ao todo, foram 7.005 alertas de usuários referentes a perdas, furtos ou roubos de aparelhos celulares.

O Celular Seguro foi lançado em 19 de dezembro pelo Ministério da Justiça como forma de amenizar os efeitos dos roubos e furtos de celulares no País.

Com o aplicativo, os usuários podem bloquear o aparelho e aplicativos digitais em apenas um clique. Cada usuário cadastrado pode indicar pessoas de confiança que poderão bloquear os aparelhos em caso de roubo, furto ou perda. Os usuários também podem fazer o próprio bloqueio acessando o site por um computador.

“O Celular Seguro vem se mostrando uma ferramenta de combate efetivo a um dos principais crimes presentes no dia a dia das cidades”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, no comunicado divulgado nesta segunda-feira, 1º.

Mega da Virada: apostas de BA, MG, PA, SC e SP acertam as 6 dezenas

A Caixa Econômica Federal sorteou, na noite deste domingo (31/12), o prêmio histórico de cerca de R$ 588 milhões.

As apostas vencedoras saíram em Salvador (BA), Bom Despacho (MG), Redenção (PA), Ipira (SC) e Ferraz de Vasconcelos (SP). Esta última cidade teve a aposta vencedora feita via canal eletrônico.

As cinco apostas que acertaram as seis dezenas e vão levar para casa R$ 117.778.204,20.

Somente a aposta feita em Salvador veio de bolão. As outras saíram de bilhetes simples.

Os números sorteados foram: 21 – 24 – 33 – 41 – 48 – 56.

Outras 1.996 apostas fizeram a quina, que dá direito a uma premiação de R$ 70.083,58, cada.

De acordo com a Caixa, 164.379 jogadores tiveram quatro acertos e vão receber R$ 1,2 mil cada um.

Para resgatar o prêmio, o vencedor precisará apresentar o bilhete premiado ou o comprovante da aposta, além de um documento com foto e o CPF.

As agências Caixa não vão funcionar nesta segunda-feira (1º/1). Por isso, o sortudo que for receber o prêmio precisará comparecer a qualquer agência do banco no próximo dia útil, neste caso, na terça (2/1).

Metrópoles

Inscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiro

Sonhos, expectativas e escolhas. Tudo isso deve vir à tona, entre 22 e 25 de janeiro, para quem deseja ingressar em uma universidade pública no ano que vem. É nesse período que os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão concorrer a 264.254 vagas em 127 instituições públicas, para o primeiro ou até para o segundo semestre de 2024, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o principal portão de entrada no ensino superior gratuito no Brasil. As datas e as informações foram divulgadas nesta sexta (29), pelo Ministério da Educação. 

O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso. A matrícula dos selecionados deve ocorrer no período de 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Uma novidade nesta edição é que o Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas nas instituições participantes para o ano. Serão ofertadas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Ingressar no segundo semestre leva em conta as vagas disponíveis e a ordem de classificação dos candidatos.

Segundo o MEC, o candidato não poderá escolher em qual semestre irá ingressar, já que isso depende da classificação no curso. Se selecionado, o candidato deverá realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.

O ingresso do estudante no curso, no entanto, dependerá da sua colocação em relação às vagas disponíveis e da ocupação efetiva das vagas pelos estudantes que estiverem mais bem colocados no curso pretendido. Assim, será a classificação do candidato que definirá o início do seu curso, no primeiro ou segundo semestre, conforme edital específico de cada instituição de ensino superior.

Condições

A condição para participar do processo seletivo do Sisu é que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Enem e não tenha zerado a prova de redação. Quem participou do exame como treineiro não pode concorrer às vagas pelo Sisu.

Hora da escolha

O edital prevê que o candidato possa se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga.

Uma novidade no Sisu deste ano é que todos os candidatos se inscrevam primeiramente na modalidade de ampla concorrência .

Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino. A ideia é que beneficie os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

Lista de espera

Outra novidade é que a lista de espera possa ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

Segundo o MEC, o candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso.

Serviço:

Inscrição: 22 a 25 de janeiro de 2024.

Resultado: 30 de janeiro de 2024.

Matrícula dos selecionados: 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Manifestação de interesse na lista de espera: 30 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024.

POR WLLANA DANTAS

Cerimônia do 8/1 terá devolução simbólica da Constituição que foi levada do STF

O Senado Federal está fechando os últimos preparativos do ato para relembrar os ataques golpistas do 8/1, que ganhou o nome de “a democracia restaurada”. A CNN teve acesso aos detalhes da cerimônia.

O ápice deve ser o encerramento com a entrega simbólica da Constituição Federal que foi levada do STF. Também haverá o descerramento de uma placa alusiva à recuperação da tapeçaria de Burle Max que adorna o Congresso Nacional e foi danificada pelos vândalos.

A cena dos vândalos roubando uma réplica da Constituição circulou o país. O objeto foi recuperado dias depois pela Polícia Federal em São Lourenço (MG) com um dos golpistas.

O ato sobre os ataques do 8/1 está marcado às 15 horas no Senado. Está prevista a exibição de um vídeo com imagens do que ocorreu naquele dia e discursos de diversas autoridades.

Estão previstos para falar a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente Lula.

Agora RN

Bolsa tem melhor resultado desde 2019 e dólar cai 8% em 2023

Concluído o último pregão de 2023, nesta quinta-feira 28, o Ibovespa deixa boas notícias aos investidores. Neste ano, ele registrou rentabilidade de cerca de 22%, a maior desde 2019, último período antes da pandemia da Covid-19. Na quarta-feira 27, o principal índice da Bolsa brasileira (B3) também atingiu os 134.194 pontos, a maior pontuação observada na história do indicador, em termos nominais. 

As informações foram compiladas pelo consultor de dados do mercado de capitais Einar Rivero. “Apesar desse marco significativo em termos nominais, é importante notar que o Ibovespa ainda está distante dos melhores resultados, em termos reais (levando-se em conta a inflação), registrados há 15 anos, em maio de 2008”, diz Rivero. “Em dólares, o índice se encontra a 37,7% do seu máximo, e em valores ajustados pelo IPCA, a 24,4%. Isso mostra que há amplo espaço para o crescimento contínuo do Ibovespa.”

Rivero observa que o Ibovespa não foi o único índice a registrar picos históricos em 2023. O Dow Jones, nos Estados Unidos, alcançou sua pontuação máxima em 19 de dezembro, com 37.558 pontos, uma valorização de 13,31% até aquela data. 

O consultor destaca ainda que, em 2023, o Bitcoin teve rentabilidade superior aos ativos de renda variável, com valorização de 140,75% até 22 de dezembro. Em contrapartida, o euro, o ouro e o dólar apresentaram rentabilidades negativas de 3,87%, 3,91% e 6,82%, respectivamente.

Nesta quinta, o Ibovespa fechou praticamente estável, com queda minúscula de 0,01%, aos 134.185 pontos. O número ficou pouco abaixo da maior pontuação em termos nominais (sem considerar a inflação) já observada na história do indicador, obtida na véspera, de 134.194 pontos. Minutos antes do fechamento, porém, o índice registrava elevação de 0,01%.

No pregão, as maiores altas do Ibovespa foram registradas pela Cemig (1,94%) e pela construtora MRV (1,91%). Entre as baixas mais expressivas, ficaram a CVC (-12,72%) e a Locaweb (-4,60%).

O dólar fechou em alta de 0,41%, cotado a R$ 4,852. Com isso, a moeda americana acumula quedas de 0,17% na semana; 1,28% no mês; e 8,06% no ano.

Com informações do portal Metrópoles

Na briga entre BIS e Kitkat, ganhou o estádio Morumbi (SP)

Na disputa entre os chocolates kitkat (o preferido de Eduardo Bolsonaro) e o BIS, da ala esquerdista, ganhou o estádio Morumbi, de São Paulo.

E pelo valor recebido de 90 milhões de reais, o Morumbi vai se chamar, nos próximos 3 anos, MorumBIS.

De O Globo:

A Mondelēz Brasil, empresa dona do chocolate Bis, fechou um acordo com o São Paulo F.C. nesta terça-feira (26), que inclui o ‘naming rights’ do estádio Morumbi. Pelos próximos três anos, a arena do tricolor paulista se chamará MorumBIS. Além disso, o time ganhará investimento de R$ 30 milhões por ano, para um total de R$ 90 milhões.

É a primeira vez desde a inauguração do estádio, há 63 anos, que seus naming rights são vendidos. O acordo estava sendo negociado a R$ 75 milhões, mas teve um acréscimo durante as negociações. Palmeiras e Corinthias já fizeram contratos semelhantes com a Allianz e Hypera Pharma, e cada um deve receber R$ 300 milhões ao longo de 20 anos.

FONTE: thaisagalvao.com.br

FOTO-GZH

Calendário de pagamentos de 2024 do Bolsa Família é divulgado

As datas para o pagamento do Bolsa Família foram divulgadas nesta terça-feira, 26, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pela administração do Programa. Confira as datas na imagem abaixo. 

O dia em que o pagamento do benefício será feito depende do Número de Identificação Social, o NIS, do cartão do Bolsa Família: o último dígito do número vai definir a ordem de pagamento. No primeiro dia, recebem o benefício àqueles com o NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem o pagamento liberado. 

O principal ponto para receber o benefício é ter a renda per capita, ou seja, a renda dividida por cada integrante da família de, no máximo, R$218 por mês. Para continuar fazendo parte do programa, é preciso manter todas as informações atualizadas no Cadastro Único. 

Cronograma de pagamentos do Bolsa Família em janeiro de 2024

As datas dos pagamentos variam conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira:

NIS final 1: 18 de janeiro;
NIS final 2: 19 de janeiro;
NIS final 3: 22 de janeiro;
NIS final 4: 23 de janeiro;
NIS final 5: 24 de janeiro;
NIS final 6: 25 de janeiro;
NIS final 7: 26 de janeiro;
NIS final 8: 29 de janeiro;
NIS final 9: 30 de janeiro;
NIS final 0: 31 de janeiro

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Agência Brasil

Portal do RN

Ibovespa tem novo recorde e fecha acima dos 133 mil pontos; dólar cai

O Ibovespa fechou esta terça-feira (26) renovando o recorde. Pela primeira vez, a bolsa brasileira encerrou o pregão acima dos 133 mil pontos.

O Índice acionário de referência da bolsa brasileira, subiu 0,59%, a 133.532,92 pontos, um novo recorde de fechamento. Na máxima, alcançou 133.644,65 pontos, recorde histórico intradiário, e, na mínima, ficou em 132.752,96 pontos.

O resultado veio apoiado, principalmente, pelas “blues chips” Petrobras, Vale e Itaú Unibanco, e diante de novos ganhos em Wall Street com expectativas de corte de juros nos Estados Unidos já em março.

Esteve no radar do mercado as novas medidas que devem ser apresentadas ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo das propostas seria de auxiliar o governo a atingir o déficit zero em 2024.

O ministro havia dito na semana passada que poderia mandar hoje o pacote ao Congresso. Nesta manhã, no entanto, disse que o envio das medidas será feito “assim que estiverem prontas”.

Ainda no cenário doméstico, investidores repercutem os novos números do Boletim Focus, que reúne expectativas dos agentes com relação à atividade econômica. O relatório divulgado no início da manhã mostra redução na projeção para a inflação e a taxa Selic em 2024.

No exterior, o foco dos investidores retorna para as apostas sobre cortes de juros mais cedo nos Estados Unidos pelo Federal Reserve (Fed), o banco central do país. Segundo dados do CME Group, a grande maioria (75%) dos analistas aposta em uma redução das taxas já em maio do ano que vem.

Dólar

O dólar à vista emplacou nesta terça-feira a terceira sessão consecutiva de baixa no Brasil, em sintonia com a queda da moeda norte-americana ante outras divisas no exterior, em um dia marcado pela alta firme de commodities como petróleo e minério de ferro e pela liquidez reduzida após o Natal.

O dólar à vista fechou o dia cotado a 4,8225 reais na venda, em baixa de 0,80%. Em dezembro, a moeda norte-americana acumula queda de 1,89%.

Como era de se esperar para a última semana do ano, espremida entre o Natal e o Ano Novo, o volume de negócios foi reduzido nos mercados — alguns deles nem abriram em função do “Boxing Day”, feriado adotado por vários países, em especial os de língua inglesa.

Os rendimentos do Treasury de dez anos — referência global para decisões de investimento — se mantiveram na maior parte do dia em leve baixa, o que também favorecia o viés negativo para a divisa dos EUA ante outras moedas.

A alta dos preços de commodities como o minério de ferro e o petróleo, de acordo com João Ferreira, sócio da One Investimentos, também contribuía para a queda do dólar no Brasil.

*Com informações da Reuters.

Chulapa esquece que clube estava ocupado e faz Natal das crianças na própria casa

Na última sexta-feira crianças do interior de Alagoas conheceram um lugar inesperado: a casa de Aloísio Chulapa. O ex-jogador havia feito todos os preparativos para realizar o “Natal Solidário do Chula” em seu clube, na cidade de Atalaia. Só esqueceu um detalhe: o local já estava reservado para outro evento.

Sem problemas. Chulapa, acompanhado da esposa, Luisa, recebeu a criançada dentro da própria casa, que fica em frente ao Clube do Chula. Elas ganharam brinquedos, presentes, lanches e ainda entraram na piscina com o ex-jogador.

“Eu pedi para minha esposa, para a gente não deixar de fazer o Natal solidário, ela deixou. Acabou sendo até mais gostoso e mais maravilhoso. O clube é muito grande, em casa não é tão grande assim, deu para ficar mais perto deles, ver a felicidade deles, foi sensacional, muito emocionante”, afirmou Chulapa à CNN.

FONTE- CNN BRASIL

FOTO- STAGRAN ALOISIO CHULAPA

No primeiro ano do governo Lula, o Brasil supera Canadá sendo agora 9ª economias do mundo.

O Brasil passou da 10ª para a 9ª posição entre as maiores economias do mundo, segundo os relatórios mais recentes do World Economic Outlook, do Fundo Monetário Internacional. O país teve Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões em 2023, superando o Canadá, que teve US$ 2,12 trilhões.

Os Estados Unidos, a China e a Alemanha são as maiores economias do mundo em 2023, de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na projeção, o Brasil figura em nono lugar, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões em 2023, ultrapassando o Canadá, com PIB previsto de US$ 2,12 trilhões.

Os dados são do relatórios mais recentes do World Economic Outlook (Perspectiva Econômica Mundial, na tradução).

Em um contexto em que a economia global continua a se recuperar lentamente da crise provocada pela pandemia e da guerra na Ucrânia, a projeção que inflação global diminua de forma constante, de 8,7% em 2022 para 6,9% em 2023 e 5,8% em 2024, devido a uma “política monetária mais restritiva, auxiliada pelos preços internacionais mais baixos das matérias-primas”, segundo o FMI.

Veja as 20 maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI:

1- Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões
2- China – US$ 17,7 trilhões
3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões
4- Japão – US$ 4,23 trilhões
5- Índia – US$ 3,73 trilhões
6- Reino Unido – US$ 3,33 trilhões
7- França – US$ 3,05 trilhões
8- Itália – US$ 2,19 trilhões
9- Brasil – US$ 2,13 trilhões
10- Canadá – US$ 2,12 trilhões
11- Rússia – US$1,86 trilhão
12- México – US$1,81 trilhão
13- Coreia do Sul – US$1,71 trilhão
14- Austrália – US$1,69 trilhão
15- Espanha – US$1,58 trilhão
16- Indonésia – US$1,42 trilhão
17- Turquia – US$1,15 trilhão
18- Holanda – US$1,09 trilhão
19- Arábia Saudita – US$1,07 trilhão
20- Suíça – US$ 905 bilhões

Para Josias de Souza, os dados mostram que o Brasil retomou um caminho adequado de crescimento, mas ainda “longe do ideal”, apesar dos esforços corretos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Leonardo Sakamoto também celebra o resultado, mas chama a atenção para um problema central e persistente: o da desigualdade, que faz com que o crescimento beneficie poucos. Para ele, o PIB tem que crescer, mas “tem que garantir prazer a todos”.

FONTE Olhar apurado – UOL

Lula comemora aprovação da reforma tributária

A aprovação da reforma tributária foi comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais. Em tom de agradecimento ao Congresso Nacional, ele disse que, além de facilitar investimentos e ajudar o país a crescer, a nova legislação resultará em mais justiça tributária com ricos pagando mais e pobres pagando menos impostos.

“Ontem [sexta-feira (15)], conseguimos aprovar, pela primeira vez na história, uma política de reforma tributária. A capacidade do Haddad, do Padilha, do José Guimarães, do Jaques Wagner foi tão grande, que conseguimos a aprovação. Quero agradecer ao Congresso. Uma reforma para facilitar o investimento, para quem tem mais pagar mais imposto e quem tem menos pagar menos e fazer o Brasil crescer ainda mais”, destacou o presidente da República por meio de sua conta no X, antigo Twitter.

A aprovação em segundo turno, na Câmara, do texto-base da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção.

Destaques

Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara.

Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

Agora RN

Em dia de vitórias para o Governo, Senado aprova os nomes de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para PGR

Em noite de vitórias para o Governo Federal, o Senado aprovou os nomes de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República (PGR).

No placar das votações, Dino teve um placar mais apertado, 47 votos a favor e 31 contrários além de duas abstenções, já Gonet teve uma votação bem mais folgada, com 66 votos a favor e 11 contrários.

A oposição, principalmente o Bolsonarismo, fez uma campanha forte contra a indicação de Flávio Dino, mas mais uma vez o esforço foi em vão e o governo saiu vitorioso.

Ambos tomam posse em Janeiro.

POR MICHAEL PONTES

Dino agradece indicação de Lula ao STF e vê ‘reconhecimento profissional’

O ministro da Justiça, Flávio Dino, agradeceu nesta segunda-feira sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), oficializada no início da tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para Ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu Dino na rede social X (ex-Twitter).

Dino ocupará a cadeira deixada vaga com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em setembro. Segundo fontes do governo, ele permanecerá à frente do Ministério da Justiça até que o processo de ratificação de sua indicação seja concluído pelo Senado.

Dino terá que passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, ter seu nome avalizado pelos senadores em plenário.

Além de Dino, Lula oficializou nesta segunda-feira a indicação do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

FONTE-Valor econômico 

Aneel mantém bandeira verde e conta de luz segue sem adicional

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 24, que vai manter a bandeira tarifária verde acionada em dezembro. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobranças de custos extras no próximo mês. O nível foi mantido devido às condições favoráveis de geração de energia no País.

Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cheios, não é necessário acionar fontes mais caras, como as termelétricas. Deste modo, fica confirmada a previsão feita no início do ano, de que não haveria o acionamento de um patamar mais caro de bandeira tarifária para 2023, totalizando 20 meses sem a cobrança de custos adicionais nas tarifas de energia.

A bandeira verde está em vigor desde abril de 2022 e vale para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).

UOL

STF tem maioria para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria dos votos para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Até o momento, seis dos dez ministros da Corte votaram pela condenação dos réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.

As penas dos acusados só serão definidas ao fim do julgamento, previsto para ocorrer às 23h59 desta sexta-feira. Prevalece o tempo de condenação de 17 anos de prisão aos condenados, pena proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

As condutas envolvem os crimes associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

O STF já condenou 25 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro.

AGÊNCIA BRASIL

Governo Federal libera R$ 15 bilhões para compensar estados e municípios por ICMS

O Governo Federal liberou nesta quarta-feira (22/11), para liberar R$ 15,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal, em compensação das perdas financeiras da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.

O governo também deu aval a uma medida provisória para a abertura de R$ 879,2 milhões em crédito extraordinário para os governos regionais. Segundo o Executivo, os recursos vêm de anulação de despesas e excesso de arrecadação de recursos livres.

Além de compensar eventuais perdas relacionadas ao ICMS, outra parte da verba liberada nesta quarta é para reduzir impactos financeiros nas quedas de repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação (FPM).

Em junho de 2022, sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ICMS teve o teto reduzido sobre combustíveis e energia. Bolsonaro havia vetado medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Em outubro deste ano, Lula sancionou uma lei complementar com o objetivo de compensar em R$ 27 bilhões os municípios, estados e Distrito Federal pela medida de Bolsonaro. Na ocasião, o governo havia adiantado R$ 10 bilhões.

Pela lei complementar, nenhum município poderá receber menos do que ganhou em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Metrópoles

Bancos aumentarão horário de atendimento em mutirão do Desenrola

Pessoas que ganham até dois salários mínimos e devem até R$ 20 mil terão a oportunidade de refinanciar o débito. O Programa Desenrola Brasil promove nesta quarta-feira (22) um mutirão de renegociação. Em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, o Dia D – Mutirão Desenrola pretende fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal abrem as agências uma hora mais cedo nesta quarta. Os bancos privados também funcionarão em horário estendido, mas o horário de funcionamento das agências dependerá da política interna de cada instituição.

O mutirão foi um dos temas de live entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (21). Os dois se reuniram no programa Conversa com o Presidente para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

Além de dívidas comerciais, cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar as dívidas também com até 99% de desconto. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

Nova etapa

Desde segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entrou numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passou a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, podem ser refinanciados até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Primeira etapa

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Desemprego cai de 8% para 7,7% no país no terceiro trimestre do ano

A queda na taxa de desemprego no país, de 8% no segundo trimestre para 7,7% no terceiro trimestre deste ano, foi puxada principalmente pelo recuo do indicador em São Paulo. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a taxa no estado recuou de 7,8% para 7,1% no período.

“A queda no Brasil não foi um processo disseminado nos estados. A maior parte das unidades da Federação mostra tendência de redução na taxa de desocupação, mas apenas três estados registram queda estatisticamente significativa, principalmente por causa da redução da desocupação. E São Paulo tem uma importância dado o contingente do mercado de trabalho, o que influencia bastante a queda em nível nacional”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Além de São Paulo, apresentaram queda significativa na taxa de desemprego os estados do Maranhão (de 8,8% para 6,7%) e Acre (de 9,3% para 6,2%).

Em 23 unidades da Federação, a taxa manteve-se estatisticamente estável. Apenas em Roraima houve crescimento da taxa de desemprego,, ao passar de 5,1% para 7,6%.

No terceiro trimestre deste ano, as maiores taxas de desemprego foram observadas na Bahia (13,3%), em Pernambuco (13,2%) e no Amapá (12,6%). As menores taxas ficaram com os estados de Rondônia (2,3%), Mato Grosso (2,4%) e Santa Catarina (3,6%).

Comparações

Na comparação por sexo, a taxa de desocupação no terceiro trimestre foi de 6,4% para os homens e de 9,3% para as mulheres. Em relação à cor ou raça, a taxa entre os brancos ficou em 5,9%, enquanto entre os pretos o indicador foi de 9,6% e entre os pardos, de 8,9%.

Considerando-se o nível de instrução, a maior taxa de desocupação ficou entre as pessoas com ensino médio incompleto (13,5%). Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 8,3%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,5%).

Ministério da Justiça identifica ameaças de ataque a presídios federais

Setores de inteligência do Ministério da Justiça descobriram novas ameaças de ataques aos cinco presídios federais onde estão presos líderes das maiores fações criminosas do Brasil.

Alertas monitorados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que os planos vão desde sequestro e morte de policiais e autoridades públicas a ataques para recuperar lideranças.

Segundo os boletins, os presídios de Campo Grande (MS) e de Brasília (DF) são os que mais registram ameaças.

É na capital federal que está preso, por exemplo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como o líder máximo do PCC, condenado a 338 anos de prisão.

Ameaças aos presídios federal não são novidade, porém, têm sido cada vez “mais pesadas”, segundo relato de fontes com acesso aos alertas.

Recentemente, a Inteligência descobriu tanto ameaças pontuais quanto conversas de negociações para ataques em grupos. O material tem sido compartilhado com a Polícia Federal.

Ataques a autoridades

Em abril, a PF deflagrou a Operação Sequaz contra faccionados que planejavam sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, inclusive o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, e o delegado da PF Elvis Secco, responsável por prender grandes líderes do crime organizado.

Na ocasião, a Polícia Federal descobriu um cativeiro no Paraná com fundo falso em uma parede para dificultar o resgate. Cerca de 120 policiais federais cumpriram 24 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e quatro de prisão temporária, em Mato Grosso do Sul, no Paraná, em Rondônia e em São Paulo.

CNN Brasil

Aproximação da comunidade judaica com Lula irrita bolsonaristas, que buscam evangélicos

No momento em que a comunidade judaica faz gestos de aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os bolsonaristas recorreram aos evangélicos para tentar capitalizar as críticas ao governo brasileiro devido aos discursos do petista quem condenam as ações de Israel na guerra contra o Hamas.

A CNN apurou com interlocutores do ex-presidente que a nota da Conib (Confederação Israelita do Brasil) saudando a conversa de Lula com Isaac Herzog, presidente de Israel, teria irritado Bolsonaro e seu entorno.

Sem apoio da Conib para fazer um ato público de repúdio a Lula por suas falas consideradas pró-Palestina, os bolsonaristas articulam um jantar no próximo dia 28 com lideranças evangélicas.

O evento está sendo organizado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e será no apartamento do ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten.

FONTE- CNN BRASIL

FOTO-Reprodução/CNN

Lula defende Dino após ‘dama do tráfico’ participar de reuniões no Ministério da Justiça

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi às redes sociais defender o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em meio à crise instalada na pasta após o Estadão revelar que Luciane Barbosa Farias, a chamada “dama do tráfico amazonense”, foi recebida por assessores do ministro.

“Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino, que vem sendo alvo de absurdos ataques artificialmente plantados. Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, disse Lula na publicação realizada nesta quarta-feira (15).

O presidente também exaltou as ações coordenadas pelo Ministério da Justiça, como a defesa da democracia, enfrentamento ao crime organizado e a proteção da Amazônia.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada”, afirmou Lula.

E finalizou o presidente da República: “Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem.”

Uma péssima notícia para Bolsonaro e Michelle no caso das jóias sauditas.

A gestão interina de Elizeta Ramos na Procuradoria-Geral da República (PGR) já produz efeitos em investigações.

“A gestão interina de Elizeta Ramos na Procuradoria-Geral da República (PGR) já produz efeitos em investigações em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável por cuidar dos inquéritos contra Bolsonaro que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar de lado o entendimento adotado pela PGR sob a gestão Augusto Aras: a de que o STF não é o foro competente para investigar o caso das joias nem da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro”, informa a jornalista Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo.

“É prematuro no momento falar em declínio (de competência). Devemos esgotar as investigações”, disse à equipe do blog Carlos Frederico, que herdou de Lindôra os casos contra o ex-presidente.

FONTE-247

Proclamação da República: Bancos fecham nesta quarta-feira e reabrem na quinta-feira

As agências bancárias não farão atendimento ao público no feriado nacional do Dia da Proclamação da República 15. No Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, as agências também não abrem nos estados e municípios onde a data é feriado.

Nos dias 16 (quinta-feira), 17 (sexta-feira) e 21 de novembro (terça-feira), os bancos abrem normalmente nas localidades que não tiverem feriados municipais.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os serviços de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, bem como os canais digitais e remotos dos bancos (internet e mobile banking). As contas de consumo como água, energia elétrica e telefone, e os carnês com vencimento no dia 15 ou 20 poderão ser pagos, sem acréscimo, no primeiro dia útil depois do feriado.

O Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas seis estados têm feriado na data por lei estadual: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de cerca de 1.260 municípios, entre eles as capitais Cuiabá (MT) e Goiânia (GO). A data lembra a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em 1695.

Agora RN

Cachorro é morto com tiro na cabeça por PM no Distrito Federal

Um cachorro foi morto com um tiro na cabeça por um policial durante ação da Polícia Militar do Distrito Federal, no Núcleo Bandeirante, na manhã de quinta-feira (9). Bradock, da raça American Bully, tinha um ano e meio.

Em nota, a PM do DF afirmou que a equipe fazia patrulhamento na região quando viu um homem jogar uma porção de droga dentro de uma casa.

“Para se defender, o policial desferiu um único disparo e alvejou o cão”, diz nota da corporação ao citar que o policial havia sido “atacado” pelo cão quando entrou na casa para tentar apreender a droga.

A tutora de Bradock, a manicure Maria Edilene da Silva, disse ao g1 DF que dois policiais militares entraram na sua casa sem autorização perguntando se havia algum suspeito no local.

“Ele veio pela cozinha. Na hora que saiu e viu o cachorro, foi dizendo que era ‘perigo, era perigo’ e eu falando que ele era dócil. O cachorro não correu, não latiu, não avançou nele”, diz Maria Edilene.

O animal não resistiu e morreu na hora. Maria Edilene conta também que, após atirarem no cachorro, os policiais saíram e retornaram depois para tentar levar o cão morto. A família, no entanto, não autorizou uma nova entrada dos agentes e trancou a porta da casa.

Sete pessoas, sendo seis homens e uma mulher, foram presas por desacato, desobediência e por ajudar na fuga do suspeito. Durante o tumulto, o suspeito conseguiu fugir e ainda não foi localizado, segundo a polícia.

De acordo com o g1 DF, o corpo de Bradock será encaminhado ao Instituto de Patologia da Universidade de Brasília (UnB) para passar por necropsia e ter a bala retirada.

A Polícia Civil do Distrito Federal vai apurar se houve crime de maus-tratos contra o animal.

G 1 – DF

Lula sanciona renegociação de dívidas com o Fies; desconto chega a 99%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (1°/11) lei que estabelece a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida está inclusa em lei que cria pacto para retomada de obras da Saúde e da Educação, assinada hoje pelo presidente em cerimônia fechada, no Palácio do Planalto.

Segundo o texto sobre o Fies, o desconto pode chegar a 100% nos juros e multas para alunos inadimplentes, mesmo para aqueles que já tenham se formado. O governo federal estima de 1,2 milhão de pessoas estejam em débito com o Fies, em um valor total de R$ 54 bilhões.

“Se você está devendo ao Fies, está inadimplente, não se desespere. A partir de segunda-feira… Não, a partir de agora você pode procurar a Caixa, procurar o MEC (Ministério da Educação), e você vai cuidar de saldar sua dívida com muito desconto”, disse o presidente em vídeo publicado nas redes sociais.

“Para nós, o importante não é a sua dívida. É que você volte a estudar pagando o mínimo necessário, porque nós sabemos que você precisa de ajuda, e nós estamos aqui para lhe ajudar”, acrescentou Lula.

Os beneficiários do Fies poderão acessar o refinanciamento para contratos firmados até o fim de 2017, que tenham dívidas não pagas até 31 de julho de 2023. Dívidas em atraso por até 90 dias terão 100% de desconto nos juros e multas, além de 12% de desconto no valor do débito, caso o pagamento seja à vista.

Já para dívidas não pagas em até 360 dias, o desconto será de até 99% para estudantes inscritos no Cadastro Único, e de até 77% para os não-inscritos.

“Estamos discutindo como fazer a mudança do Novo Fies, um Fies mais social. Muitas vezes transformaram o Fies em um programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social”, disse no vídeo o ministro da Educação, Camilo Santana, que também participou da assinatura do texto.

Agora RN

Desemprego cai para 7,7% no terceiro trimestre

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,7% no terceiro trimestre deste ano. No segundo trimestre, o índice era 8% e no terceiro trimestre do ano passado, 8,7%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira 31, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É o menor nível de desemprego desde o último trimestre de 2014 (6,6%). A população desempregada ficou em 8,3 milhões no terceiro trimestre deste ano, 3,8% abaixo do trimestre anterior e 12,1% a menos do que o terceiro trimestre de 2022.

Já a população ocupada foi de 99,8 milhões, o que representou uma alta de 0,9% em relação ao trimestre anterior e 0,6% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado. É também o maior contingente da série histórica, iniciada em 2012.

Agora RN