Anielle se pronuncia após demissão de Silvio Almeida: “Não é aceitável diminuir episódios de violência”

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se pronunciou pela primeira vez após a demissão de Silvio Almeida, ex-ministro de Direitos Humanos, acusado de assediá-la sexualmente.

Em publicação no Instagram nesta sexta-feira (6), Anielle afirmou que “não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência”. “Reconhecer a gravidade dessa prática e agir imediatamente é o procedimento correto, por isso ressalto a ação contundente do presidente Lula e agradeço a todas as manifestações de apoio e solidariedade que recebi”, escreveu.

Mais cedo, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Silvio Almeida. Segundo o Planalto, Lula considerava “insustentável” a manutenção de Almeida no cargo, considerando a natureza das acusações de assédio sexual. O ministro nega as acusações.

BG

Lula demite Silvio Almeida após ministro ser acusado de assédio sexual

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi exonerado do cargo após a divulgação de que ONG Me Too Brasil recebeu denúncias de assédio sexual contra ele.

Após reunião com Sílvio Almeida, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a situação dele é insustentável e o tirou do cargo.

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, afirmou nota da Presidência.

A existência das denúncias foi divulgada na quinta-feira (5) pelo portal “Metrópoles” e confirmada em nota pública pela ONG, que combate a violência sexual.

Segundo o portal, os episódios teriam ocorrido no ano passado e uma das vítimas foi a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Silvio Almeida nega as acusações. A divulgação do caso provocou uma crise no governo.

G1

Justiça mantém prisão de Deolane Bezerra após realização da audiência de custódia

Nesta quinta-feira (5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter a prisão preventiva da advogada e influencer Deolane Bezerra, após a realização da audiência de custódia durante a manhã.

Solange Bezerra, mãe da influenciadora, também passou pela audiência e teve a sua prisão mantida por determinação do TJP. Ambas permanecerão presas preventivamente na Colônia Penal Feminina Bom Pastor.

A audiência de custódia foi realizada pela Central de Audiências de Custódia do Recife, localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Maria Bernadette Pedrosa Campos, que também foi presa na operação “Integration”, teve a sua prisão mantida por determinação da Justiça.

Em entrevista ao gshow, o Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que o habeas corpus da influenciadora ainda será analisado pelo Poder Judiciário do estado.

“O referido Habeas Corpus ainda se encontra sob análise no 2° Grau de Jurisdição do Poder Judiciário estadual”, afirmou em nota.

O Tempo

Comissão aprova cota em contratos com União para mulheres vítimas de violência

Com parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou à unanimidade, nesta quarta-feira (4), projeto de lei (PL 3.595/2019) que reserva pelo menos 5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.

“A administração pública tem centenas de grandes contratos com firmas terceirizadas, todos com renovação frequente, e precisamos promover a inclusão das mulheres que mais precisam dessas vagas de trabalho seja para recomeçar a vida longe das agressões do marido ou companheiro, seja, também muitas vezes, para ter o que comer ou como alimentar seus filhos. Isso significa obrigar o Estado brasileiro a contribuir com a independência financeira da mulher no longo prazo, permitindo levá-la a se afastar em definitivo de seu agressor”, afirmou a parlamentar.

Alterando a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), a proposição determina que a cota de 5% vale para contratos com a administração direta, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O edital de licitação deve prever a reserva de vagas para todo o período de execução do contrato.

Procuradora Especial da Mulher no Senado, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa e médica, Zenaide destacou a importância da inserção feminina no mercado de trabalho para o rompimento de ciclos de dor, medo e privações dentro de casa. “Ao dar chance de emprego e renda, estamos prevenindo novas ocorrências de violência e possibilitando uma vida mais digna a essas mulheres – muitas delas mães de família com filhos pequenos e com pais pobres que não têm condições de acolhê-las e às suas crianças – e aos seus dependentes”, observou a senadora.

Oportunidade de renda

Ainda segundo o projeto, o poder público deve manter um cadastro sigiloso das vítimas de violência. A natureza da contratação precisa ser mantida em sigilo, ficando proibido qualquer tipo de discriminação no exercício das funções.

“Criando essa cota nas contratações volumosas, diversas e sistemáticas que o setor público firma com empresas privadas prestadoras de serviços de várias finalidades e áreas, por exemplo, poderemos ampliar as oportunidades de renda das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar”, frisou Zenaide.

De acordo com regra regimental, o substitutivo da senadora ao texto original aguarda agora turno suplementar de votação no mesmo colegiado, onde terá tramitação terminativa (já segue diretamente à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário principal do Senado).

Em outra iniciativa para reduzir a dependência financeira e econômica das mulheres, Zenaide trabalha para a Câmara dos Deputados aprovar seu projeto de lei (PL 3.324/2023), que já passou no Senado este ano, dando prioridade no programa federal de transferência de renda Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência.

“A aprovação destas propostas reforça nossas iniciativas no Parlamento para garantirmos às mulheres brasileiras, que são maioria da população deste país e foram historicamente excluídas pela sociedade, legislações e políticas públicas inclusivas, afirmativas e reparatórias”, enfatizou Zenaide.

SAULO VALE

Combustível do Futuro passa no Senado: ‘Vitória para o Brasil’, comemora ministro

O Senado Federal aprovou, em votação nesta quarta-feira (4/9), o texto-base do Combustível do Futuro (PL 528/2020), que estabelece programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação (SAF, na sigla em inglês) e biometano. A proposta, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e já aprovada pela Câmara dos Deputados, representa um avanço significativo nas políticas de incentivo ao uso de combustíveis renováveis e busca promover uma matriz energética mais sustentável no Brasil.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação do projeto, fruto do trabalho do MME. “Hoje, celebramos um passo decisivo rumo ao futuro ainda mais sustentável da matriz energética brasileira. A aprovação do Combustível do Futuro é uma demonstração clara do nosso compromisso com a inovação e a descarbonização do setor de transporte. É uma vitória para o Brasil, que se posiciona na vanguarda das soluções energéticas sustentáveis, promovendo desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental para as futuras gerações”, pontuou.

O relator do projeto no Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aprovou a proposta com a inclusão total de sete emendas, além da inclusão parcial de outras oito sugestões. Por conta disso, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados.

A proposta cria uma série de iniciativas de fomento à descarbonização, mobilidade sustentável e transição energética no Brasil. Dentre elas estão a implementação do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), do Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e outros incentivos para estimular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, etanol e biodiesel.

Além disso, a medida estabelece novos percentuais mínimos e máximos para a mistura do etanol à gasolina C e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores em postos do país. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, podendo reduzir ou aumentar o percentual entre os limites de 13% e 25%, no caso do Biodiesel, e 22% e 35%, para a mistura de etanol à gasolina.

Dono da Vai de Bet alvo de mandado de prisão esta na Grécia com Gustavo Lima, e é considerado foragido da Justiça

Uma operação da Polícia Civil de Pernambuco, que prendeu a advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra na manhã desta quarta-feira (4), cumpriu mandados de busca e apreensão também em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Um helicóptero também foi apreendido.

Segundo as investigações, os endereços que foram alvo dos mandados e o helicóptero apreendido teriam ligação com a empresa de apostas esportivas online Vai de Bet.

A Vai de Bet tem sede em Curaçao, país do Caribe, e opera no Brasil desde setembro de 2022. José André da Rocha Neto, empresário responsável pela marca e herdeiro do ramo imobiliário, não está no Brasil. Ele está acompanhado do cantor Gusttavo Lima, garoto propaganda da empresa na Grécia.

A polícia investiga uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Ao todo, foram expedidos 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão em 6 estados. Além disso, a policia pediu o bloqueio de R$ 2,1 bilhões.

Em Campina Grande, três empresas de apostas e duas residências foram alvos de buscas. Nos locais, foram apreendidos passaportes, dinheiro em espécie (incluindo euro e dólar) e bolsas de luxo.

As informações são do Portal PE 10.

“Nordeste pode ser símbolo do desenvolvimento e da educação”, diz Lula sobre escolas nota 10 no Ideb

O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), realizou nesta quarta-feira, 4 de setembro, um encontro com as 21 escolas que tiveram indicador 10 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) 2023 para o 5º ano do ensino fundamental.

Estudantes, pais, responsáveis e representantes das escolas que se destacaram, bem como os secretários estaduais e municipais relacionados, foram recebidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

O estado do Ceará teve 15 escolas com o maior Ideb. Em seguida, está Alagoas, com cinco, e Pernambuco, com uma. O Ideb foi divulgado pelo MEC em agosto. O desempenho das escolas e das redes de ensino é avaliado, entre outras estratégias, pelo Ideb. O indicador relaciona o desempenho dos estudantes em avaliações externas de larga escala com dados de fluxo escolar.

“Nós queremos que todos os estados do Brasil tenham também escolas nota 10. Esse é um esforço de todos nós e para o qual estamos trabalhando.” Camilo Santana, ministro da Educação

No encontro, Lula lembrou que no passado via muitas notícias ruins sobre o Nordeste. Elas apontavam a região como a com o maior número de analfabetos, de evasão escolar, de crianças desnutridas. No entanto, segundo o presidente, essa realidade mudou, graças aos investimentos dos seus governos na educação.

“Nós queremos que o mundo inteiro saiba que crianças brasileiras estudam, vencem na vida e que o Nordeste não é mais o símbolo do atraso. O Nordeste pode ser símbolo do desenvolvimento e da educação”. Luiz Inácio Lula da Silva

Para o presidente da República, é necessário que todas as escolas do País conheçam as atividades e experiências desenvolvidas nas instituições com 10 pontos no Ideb, para que as boas práticas possam ser replicadas. “Agora, nós temos a tarefa de pegar o que acontece de fato dentro de uma escola como a de vocês, que motiva vocês a virarem nota 10, e o que acontece na escola de vocês nós precisamos garantir que aconteça em todas as escolas do Brasil”, disse.  

Lula ainda afirmou que quanto menos estudo, menos possibilidade de vencer na vida, de viver uma vida melhor: “E o que vocês estão me trazendo aqui é um exemplo de que é possível a gente virar este País de ponta-cabeça e fazer da educação a coisa mais importante. Não há, na história da humanidade, nenhum país que se desenvolveu sem antes fazer investimentos na educação, por isso é que, quando tomamos posse, em 2023, eu proibi utilizar a palavra ‘gasto’ em educação”. 

Já Santana destacou que o depoimento e as experiências de cada escola apresentados na cerimônia permitem que uns aprendam com os outros. “Fico muito feliz de receber aqui as 21 escolas que tiraram 10 no Ideb, que são todas do Nordeste brasileiro, de Alagoas, Pernambuco e do Ceará, mas nós queremos que todos os estados do Brasil tenham também escolas nota 10. Esse é um esforço de todos nós e para o qual estamos trabalhando”, ressaltou o ministro.  

Ele contou que, quando assumiu o Ministério da Educação, priorizou programas e ações voltados para a educação básica, pois o investimento do Brasil por aluno na educação superior está na média do que é investido pelos países desenvolvidos, enquanto, na educação básica, o investimento é um terço do que os países desenvolvidos investem.   

“O maior sonho de um pai e de uma mãe é ver um futuro bom para os seus filhos, é ver seu filho na escola, aprender bem, ir para uma universidade, virar advogado, virar professor, médico. Esse é o sonho da gente”, afirmou.   

Relatos

No encontro, representantes das escolas falaram sobre os desafios e as experiências exitosas para alcançar uma boa nota no Ideb. A secretária de Educação de Pires Ferreira (CE), Rosa Macedo, afirmou ser preciso que os educadores conheçam a realidade das crianças de perto, assim como de professores e colaboradores.  

“O aluno não tem que estar só na escola. Você tem que conhecer ele na escola e após o muro da escola. A gente faz isso em Pires Ferreira, conhecemos cada aluno nosso, cada profissional, cada família, cada comunidade. Se a minha criança falta, eu vou buscar em casa, converso com a família, faço a busca ativa, contrato psicólogo, assistente social, mas eu vou buscar a minha criança”, contou.   

Macedo ainda apontou a melhoria na vida dos alunos com a implantação do programa Escola em Tempo Integral. “Eu coloco uma turma em tempo integral e até a fisionomia da criança muda, porque ela é bem cuidada, ela toma banho, almoça, tem as quatro refeições necessárias, está aprendendo, sendo acompanhada, sendo vista, e isso é muito importante”, avaliou.  

Já a diretora da Escola Teotônio Vilela de Alagoas, Andréa da Silva, representou os gestores e diretores de todas as escolas do estado que tiraram a nota máxima no Ideb. Segundo ela, essa foi a primeira vez que uma escola do campo está em destaque no Ideb e com uma nota tão boa. “Essa é uma experiência única nas nossas vidas”, disse a diretora, que começou a trabalhar como professora aos 19 anos de idade, na educação infantil.    

Andréa da Silva apontou que na escola é realizado o projeto Por um Ideb Melhor Somos Todos um Só. “Esse projeto dá grandes resultados, porque são aplicados simulados padronizados mensalmente, não só no ano do Ideb. Nós vamos ter Ideb em 2025, mas o município já está fazendo em 2024. Além do simulado, nós temos as maratonas de aprendizagem. Todas essas ações sempre têm premiações para os alunos de destaque e os professores dos alunos”, contou. 

Ideb 2023 – De acordo com o ldeb 2023, o Brasil avançou nos anos iniciais do ensino fundamental, alcançando 6 pontos nessa etapa de ensino e atingindo a meta nacional estabelecida para o primeiro ciclo do indicador (2007-2021). Os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) alcançaram 5 pontos, e o ensino médio registrou 4,3 pontos. Com isso, ambos ficaram abaixo das metas do indicador para o País nessas etapas, que era de 5,5 e 5,2, respectivamente. 

Leia mais
• Ideb: Brasil avança nos anos iniciais do ensino fundamental

Conheça as 21 escolas com maior Ideb e suas séries históricas

Escola Municipal Nossa Senhora da Paz | Coreaú (CE) 

Escola de Ensino Fundamental (EEF) João Evangelista da Cruz | Cruz (CE) 

Escola Macario José de Farias | Cruz (CE) 

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Renascer | Itapiúna (CE) 

Escola Antonia Ferreira dos Santos | Mucambo (CE) 

Escola José Domingos de Alcantara | Mucambo (CE) 

EEF Francisco Severiano Sousa | Novo Oriente (CE) 

Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Francisco Ferreira Santiago | Piles Ferreira (CE) 

EEMTI Alzira Maria de Araújo | Piles Ferreira (CE) 

Escola Leonília Gomes Parente | Sobral (CE) 

Escola Raimundo Santana | Sobral (CE) 

Escola Mocinha Rodrigues | Sobral (CE) 

Escola Antenor Naspolini | Sobral (CE) 

Escola Antônio Custodio de Azevedo | Sobral (CE) 

EEIEF Pedro Afrodisio Nogueira | Solonópole (CE) 

Escola Municipal Manoel Leandro de Morais | Custódia (PE) 

Escola de Educação Básica Vereador José Wilson Melo Nascimento | Coruripe (AL) 

Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria Rocha Santos Silva | Coruripe (AL) 

Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Professora Marcia Neusilene da Trindade Batista | Teotônio Vilela (AL) 

Escola Municipal de Educação Básica José Pereira de Andrade | Teotônio Vilela (AL) 

Escola Municipal Dr. José de Medeiros Sarmento | União dos Palmares (AL) 

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2005-2023 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007, para monitorar o desempenho da educação no Brasil. Ele reúne, em um só indicador, os resultados de duas dimensões: o fluxo escolar (Indicador Taxa de Aprovação) e as médias de desempenho nas avaliações de larga escala. O índice é calculado a partir do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Varia de 0 a 10, de modo que quanto melhor o desempenho dos alunos e mais alto o número de aprovados, maior é o Ideb.  

No mesmo ano da criação do indicador (2007), foram pactuadas as metas pelo Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094/2007), definidas para cada ente federado e unidade escolar de 2007 até 2021. O primeiro ciclo do Ideb se encerrou em 2021, com as seguintes metas: 6 para os anos iniciais do ensino fundamental, 5,5 para os anos finais e 5,5 para o ensino médio.  
 
Em janeiro de 2024, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) instituiu um grupo técnico (GT), o GT Novo Ideb, com o objetivo de elaborar um estudo técnico para subsidiar o MEC na atualização do Índice e de novas metas para o Ideb. 

Confira o resultado do Ideb 2023 | Panorama MEC (infográfico)

Lula diz ter ficado “satisfeito” com a decisão de Moraes sobre bloqueio do X: “Mundo não é obrigado a aguentar vale-tudo de Musk só porque ele é rico”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse à CNN ter ficado “satisfeito” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloqueio do X no Brasil.

“A Justiça brasileira pode ter dado um importante sinal de que o mundo não é obrigado aguentar o vale tudo de extrema direita de [Elon] Musk só porque ele é rico”, afirmou Lula, referindo-se ao dono da plataforma.

A pedido da CNN, o presidente comentou a decisão de Moraes e minimizou prejuízos aos usuários. De acordo com ele, milhões de pessoas estão procurando redes sociais de perfis semelhantes, que oferecem o mesmo serviço do X.

Na avaliação de Lula, a decisão de Moraes pode servir de exemplo para outros países que também sofrem com fake news e com o que ele considera ser “interferência e militância política” do empresário.

Para o presidente, a maioria da imprensa internacional entendeu o banimento do X como uma afirmação de soberania do Brasil, após descumprimentos de Musk às ordens expedidas pelo STF.

CNN Brasil

Terceira do Nordeste e melhor do RN: Natália Bonavides é única potiguar premiada no já tradicional Congresso em Foco

Somente a deputada Natália Bonavides (PT), candidata a prefeita de Natal, subiu no palco para receber o prêmio Congresso em Foco, entregue nesta quinta-feira (29) em Brasília.

O prêmio foi criado em 2006 pelo portal Congresso em Foco, e visa distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional.

Além de votação popular pela internet, o prêmio tem um júri composto por 25 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Natália Bonavides foi a terceira colocada do Nordeste entre parlamentares da Câmara, e escolhida como a melhor do Rio Grande do Norte.

Na categoria de senadores, nenhum do Rio Grande do Norte foi classificado.

FONTE: thaisagalvao.com.br

AVIÃO DE PEQUENO PORTE CAI E DEIXA 5 MORTOS EM APIACÁS, NA ZONA RURAL DE MATO GROSSO.

Um avião bimotor King Air caiu na zona rural de Apiacás, a 1.005 km de Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (15).

As vítimas são o empresário Arni Alberto Spiering, 70 anos, dois netos dele, um funcionário e o piloto, que foi identificado como Helder de Souza, de 44 anos.

Ao g1, a Polícia Militar confirmou que a queda do avião ocorreu em uma fazenda, localizada na zona rural do município, perto do Rio Teles Pires, em uma região conhecida como “Paredão”.

No local, não foi encontrado nenhum sobrevivente, segundo a PM. Até por volta de 12h40 a informação era de que os policiais localizaram apenas dois corpos, ambos carbonizados e sem identificação.

Arni estava hospedado na Pousada Amazônia Fishing Lodge, que fica na divisa de Mato Grosso com o Pará,

há dois dias. Nesta quinta, o empresário saiu do local para voltar para casa logo no início da manhã, quando ocorreu o acidente.

Segundo a Polícia Civil, a aeronave explodiu no momento da queda, ocorrida em uma área de mata, a 80 quilômetros da cidade.

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção a Acidentes Aeronáuticos (Seripa), da Força Aérea Brasileira, foi acionado para investigar as causas do acidente.

G1

Adílio, ídolo e campeão do mundo pelo Flamengo, morre aos 68 anos.

O Flamengo está de luto. Nesta segunda-feira morreu Adílio, um dos maiores ídolos do clube e terceiro jogador que mais vestiu a camisa rubro-negra na história, com 615 partidas.

O craque lutava contra um câncer no pâncreas e estava internado em um hospital na Freguesia de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Seu quadro piorou na semana passada, e ele não resistiu ao avanço da doença

Nascido em 15 de maio de 1956, Adílio de Oliveira Gonçalves estreou nos profissionais do Flamengo em 27 de abril de 1975, quando tinha apenas 18 anos.

O “Brown”, como era chamado por seus companheiros por causa da adoração ao cantor americano James Brown, vestiu a camisa rubro-negra até 1987 e marcou 129 gols, tornando-se o 14º maior artilheiro do clube com 129 gols.

Com a camisa rubro-negra, ele conquistou cinco Cariocas (1978, 1979 duas vezes, 1981 e 1986), três Brasileiros (1980,

1982 e 1983), uma Libertadores e um Mundial de Clubes (ambos em 1981), com direito a gol nas finais do Mundial, contra o Liverpool, da Inglaterra; do Brasileiro de 1983, diante do Santos, e no Carioca de 1981, contra o Vasco.

Em 2019, o Flamengo homenageou o ídolo com um busto, esculpido pelo artista Eduardo Santos, em sua sede na Gávea.

Outro gol muito marcante de Adílio foi o que garantiu o pentacampeonato da Taça Guanabara, em 1982. Aos 45 minutos, ele tocou por baixo do goleiro vascaíno Mazaropi e saiu para o abraço: 1 a 0.

Beatriz Souza vence final do judô e garante 1º ouro do Brasil

Uma semana depois da abertura oficial, chegou, enfim, a primeira medalha de ouro do Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. No começo da tarde desta sexta-feira (2), Beatriz Souza superou a israelense Raz Hershko e foi campeã na categoria +78kg do judô feminino.

Bia Souza mostrou agressividade logo no começo do combate e, com apenas 44 segundos, aplicou um o-soto-guruma para liderar com um waza-ari. Com 2 minutos e 43 segundos, ambas sofreram punição por falta de pegada, o shido. Com 3 minutos e 49 segundos, mais um shido para ambas, agora por falta de combatividade.

Antes de vencer a final, Beatriz Souza tinha vencido três lutas. Primeiro, derrotou a nicaraguense Izayana Marenco após ippon com poucos segundos. Depois, levou a melhor sobre a sul-coreana Kim Hayun em duelo eletrizante. Na sequência, foi algoz da francesa Romane Dick.

Medalhas brasileiras

Foi a sétima medalha do Brasil em Paris. Duas delas tinham vindo com os também judocas Willian Lima, que ficou com a prata após perder a final para o japonês Hifumi Abe na categoria até 66kg; e Larissa Pimenta, que venceu a italiana Odette Giuffrida na categoria até 52kg para ficar com o bronze.

Outras duas vieram na ginástica: uma, com o time feminino, bronze na final por equipes; outra, com Rebeca Andrade, prata no individual geral feminino. A skatista Rayssa Leal, bronze no skate street feminino; e o marchador Caio Bonfim, ganhador da prata; também foram ao pódio.

FONTE CNN BRASIL

Uso clandestino da Abin foi deslealdade com a sociedade, diz Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12) que o uso clandestino da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria ocorrido, segundo investigação da Polícia Federal (PF), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi uma “deslealdade com a sociedade brasileira”. 

Pacheco, que foi sabatinado no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), acrescentou ainda que, caso sejam comprovadas as acusações, os autores dos crimes deverão ser classificados como “traidores da pátria”.

“Eu espero muito que o Poder Judiciário e os órgãos de persecução criminal possam esclarecer, garantindo o contraditório, a autodefesa e o devido processo legal a esses investigados, mas que possa dar efetividade à punição dessas pessoas, porque de fato foi uma deslealdade com a sociedade brasileira o que nós vimos acontecer na Abin”, disse Pacheco, na capital paulista, durante a sabatina.

Investigação da Polícia Federal apontou que agentes lotados na Abin, no governo de Jair Bolsonaro, utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. 

“O que nós presenciamos foi realmente o uso clandestino e marginal de informações da Abin para poder perseguir pessoas”, destacou Pacheco. “A se confirmar isso que aconteceu na Abin, a partir da prova do processo, é algo realmente muito grave e, de fato, se, no passado, já se falou nesse nível de acontecimento como pessoas alopradas, eu reputo que são mais traidores da pátria do que aloprados”, acrescentou.

O relatório da PF apontou que a estrutura do órgão foi utilizada durante o governo de Jair Bolsonaro para favorecer dois filhos do ex-presidente. Segundo a corporação, agentes que participaram do monitoramento clandestino buscaram informações sobre investigações envolvendo Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A conclusão está no relatório da investigação chamada de Abin Paralela, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a retirada do sigilo do inquérito que apura o caso.

Agência Brasil

CAIXA DIVULGA CONDIÇÕES DE SUAS PRINCIPAIS LINHAS DE CRÉDITO RURAL PARA O PLANO SAFRA 2024/2025

A CAIXA oferta, por meio do Plano Safra 2024/2025, suas principais linhas de crédito rural para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, além de agroindústrias e cooperativas. Para a agricultura familiar, disponibiliza linhas para auxiliar no desenvolvimento dessa modalidade de produção agrícola, proporcionando crédito mais barato e maior rentabilidade para a colheita.

O banco possui linhas de crédito para os principais responsáveis pela produção dos alimentos consumidos pela população brasileira, incluindo assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas enquadrados no Pronaf.

Modalidades do Crédito Rural CAIXA:

• Custeio CAIXA

O crédito Custeio CAIXA é utilizado para cobrir despesas da produção agrícola, como aquisição de insumos, sementes, fertilizantes e defensivos. Pode também ser utilizado na atividade pecuária para as despesas com compra de vacinas, medicamentos, rações, além da aquisição de animais para recria e engorda, quando se tratar de empreendimento conduzido por produtor rural independente.

O pequeno produtor pode solicitar crédito com taxa pré-fixada, a partir de 2,00% a.a. pelo Pronaf Custeio. O médio produtor tem à disposição o Custeio Pronamp, com taxa pré-fixada de 8,00% a.a.. Demais Produtores têm acesso a crédito com taxa pré-fixada, a partir de 12,00% a.a. Cooperativas podem solicitar crédito com taxa pré-fixada de 11,50% a.a..

BLOG CHICO GREGÓRIO

Comissão de Justiça aprova multa para quem bloquear meio-fio rebaixado para acessibilidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei (PL 1.211/2019) que prevê multa para quem estacionar veículo em locais com meio-fio rebaixado destinado ao acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

A relatora, Mara Gabrilli (PSD-SP), lembrou que cadeirantes têm o direito de ir e vir. Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta que considera gravíssima essa infração segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

PAGADOR DE PROMESSA PEDRO GUEDES, JÁ ESTÁ EM CRUZETA, PRÓXIMA CIDADE SERÁ SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

Pagador de promessas’ – O romeiro Pedro Guedes, de 80 anos, em  quase 5 anos de caminhada pelo Brasil carregando uma cruz de 33 kg cheia de terços e fitas religiosas, caminha pelas cidades do Brasil com destino ao santuário de Nossa Senhora do Rosário, em São Luiz, no Maranhão.

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A romaria de Pedro começou em Outubro de 2017 na cidade de Caruaru, Pernambuco, após a cura de uma trombose. Desde então já são milhares de quilômetros e seis estados percorridos.

A cruz que o homem carrega possui 33 quilos, fazendo alusão à idade de Cristo, mas ficou um pouco mais pesada após inúmeras fitas religiosas e terços adicionados por pessoas que o encontraram pelo caminho.

Nesta quarta feira,3, seu Pedro chegou à Cruzeta onde foi recepcionado no lar dos velhinhos,passou pela capela de Nossa Senhora Das Dores que fica no abrigo de idosos em Cruzeta  e permanecerá na cidade por alguns dias descansando para seguir viagem.

A próxima cidade  onde seu Pedro passará será São José do Seridó.

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 110 milhões

As seis dezenas do concurso 2.743 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 110 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas Casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil

Com gols de Vini Jr., Brasil goleia Paraguai e encaminha vaga na Copa América

O Brasil encaminhou a classificação para as quartas de final da Copa América na noite desta sexta-feira (28). No Allegiant Stadium, em Las Vegas, o time treinado por Dorival Jr. venceu o Paraguai por 4 a 1, com gols de Vini Jr. (2), Savinho e Lucas Paquetá, enquanto Alderete descontou para os paraguaios, que já estão eliminados.

Com o placar positivo, a Seleção Brasileira chegou aos 4 pontos e segue sonhando com o primeiro lugar do Grupo D, da Copa América. A Colômbia, adversária do Brasil na próxima terça-feira (2), é a atual líder da chave, com 6 pontos ganhos.

Por outro lado, o Paraguai deu adeus para as chances de classificação para a próxima fase da competição. O time treinado por Daniel Garnero perdeu os dois jogos que disputou e não pode mais alcançar a pontuação do Brasil, segundo colocado.

Ainda em busca de garantir a primeira colocação do Grupo D, o Brasil volta a campo na próxima terça-feira (2), às 22h (de Brasília), quando encara a atual líder Colômbia. No mesmo dia, o Paraguai, já eliminado, vai apenas cumprir tabela contra a Costa Rica.

CNN Brasil

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STF abre sessão para diferenciar usuário e traficante de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão que vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.

A análise é um desdobramento do julgamento no qual a Corte definiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Pelos votos já proferidos na questão da descriminilização, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que contemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.

A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A norma prevê a prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo como consequências do porte de drogas. 

Com a decisão da Corte, deixa de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários, além do registro de reincidência penal. 

Agência Brasil

Ministro das Cidades anuncia 30 mil novas moradias do Minha Casa Minha Vida para pequenos municípios

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou durante evento em Santa Catarina que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai lançar, em breve, um processo de seleção de propostas destinadas para construção de unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) em municípios com população 50 mil habitantes. A previsão é de que 30 mil moradias devem ser contratadas. De acordo com o titular da pasta, entre os critérios do MCMV-FNHIS está o atendimento a populações em locais de risco ou precariedade e o atendimento a comunidades quilombolas ou indígenas. Jader Filho participou nesta terça-feira (25) do Summit Cidades 2024, em Florianópolis, capital de Santa Catarina. O ministro marcou presença no talk show com o tema: Governo Federal Transformando Cidades.

“Eu acho extraordinária essa oportunidade de nós podermos estar aqui discutindo as nossas cidades, até porque no Brasil a maioria da população vive nas cidades e é a partir de discussões, de fóruns como este que a gente consegue melhorar as políticas públicas seja a nível federal, municipal e estadual. Viemos trazer as políticas públicas do Ministério das Cidades, o governo do presidente Lula, com o Minha Casa, Minha Vida, com o Novo PAC e tantas outras políticas que fazem com que as cidades tenham estrutura, que melhorem a qualidade de vida das pessoas”, disse o ministro das Cidades.

O programa MCMV ganhou destaque na fala de Jader Filho que ressaltou a retomada de obras na gestão do presidente Lula e a entrega de novas unidades para o público da Faixa 1 do programa, que são famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00. O ministro das Cidades afirmou que a pasta está cumprindo a meta estipulada no início da gestão. “O presidente Lula nos deu uma meta que é de 2 milhões de unidades habitacionais no Brasil em quatro anos, 1,5 milhão são financiamentos do Minha Casa, Minha Vida e 500 mil unidades habitacionais a partir do Orçamento Geral da União. A meta de um milhão e meio era para ser batida no final deste ano. Quando nós chegamos neste mês, agora de maio, já batemos a metade da meta”.

Sobre os planos do Minha Casa, Minha Vida no estado, Jader Filho destacou que novas unidades na região estão dentro da meta do programa para todo país. “Aqui no estado de Santa Catarina, a previsão é que o programa selecione 3.330 novas moradias. Em 2023 e 2024, foram financiadas mais de 22 mil unidades com recursos do FGTS, totalizando um valor de R$ 3,6 bilhões. A nossa meta é contratar mais de dois milhões de moradias em todo país, e já estamos no caminho de cumprir a nossa meta determinada pelo presidente Lula”, afirmou o ministro durante fala no evento.

Além da habitação, o titular da pasta reafirmou a importância dos recursos do Governo Federal para os programas, em especial os do Novo PAC. O Ministério das Cidades apresentou o resultado de cinco modalidades do Novo PAC Seleções, dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes com investimentos de R$ 18,3 bilhões nos eixos Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota.

Outro assunto abordado pelo ministro Jader Filho foi a destinação de recursos do governo, por meio do Ministério das Cidades, para a prevenção a desastres, visto os desafios climáticos enfrentados no país e no mundo. Segundo Jader Filho, foi criado o PAC Prevenção a Desastres, com investimentos previstos de R$ 11,7 bilhões. O destaque também foi a criação do Minha Casa, Minha Vida Calamidade, voltado para famílias vítimas de desastres naturais, pelo qual já foram selecionadas mais de 5 mil moradias.

Agenda em Santa Catarina

Ainda pela manhã, o ministro das Cidades, Jader Filho, se reuniu com prefeitos e parlamentares de Santa Catarina na região do Vale do Itajaí onde ouviu demandas e debateu ações da pasta para atender os municípios. O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e o vice-prefeito Marcelo Sodré estiveram reunidos com Jader Filho, junto com os prefeitos de Navegantes, Liba Fronza, de Penha, Aquiles da Costa, de Nova Trento, Tiago Dalsasso e o Deputado Federal, Carlos Chiodini.

Durante a reunião, o ministro Jader Filho falou sobre as ações da pasta na região, como o MCMV, e destacou que as demandas apresentadas pelos prefeitos serão analisadas e devem ser atendidas o mais breve possível. “Sobre os projetos apresentados aqui eu vou dar uma boa notícia. As três demandas que vocês nos apresentaram estão pré-selecionadas no Ministério das Cidades. Nós vamos agora para uma etapa de discussão na Casa Civil”, informou Jader Filho.

O ministro das Cidades listou o que foi apresentado: “na água nós temos um projeto enquadrado no valor de R$ 82 milhões para estação de tratamento de águas, esta está enquadrada, um de esgotamento sanitário no valor de R$ 242 de reais da estação de tratamento de esgoto da Cidade Nova e uma drenagem que foi enquadrada no valor de R$ 114 milhões que é do Rio Itajaí Mirim”. Ao final, Jader Filho parabenizou a elaboração dos projetos e complementou dizendo que, “se o projeto é bom, dificilmente a gente não consegue aprovar”.

Jader Filho também esteve presente em uma agenda política na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na saída, o ministro conversou com a imprensa local e destacou a ampliação de recursos para prevenção de desastres naturais no país “Antes do retorno do presidente Lula isso deixou de ser uma prioridade. Quando nós chegamos no Ministério das Cidades, antes da PEC da transição, havia só R$ 27 milhões para todo Brasil voltado para prevenção de desastres. Na transição esse orçamento foi para R$ 237 milhões. No primeiro ano do orçamento do governo Lula este orçamento vai para R$ 636 milhões. Com isso a gente retoma as grandes obras e prevenção no país para que a gente possa evitar que situações como essas que aconteceram no Rio Grande do Sul não venham se repetir em outros estados da federação”.

Summit Cidades 2024

O evento Summit Cidades 2024 é uma feira de negócios que reúne prefeitos, vereadores, gestores públicos, empresários e profissionais liberais para debater o desenvolvimento dos municípios. O Summit Cidades oferece até 13 experiências simultâneas dentro de um único evento. Além da feira de negócios, o evento conta salas de reunião e coworking, apresentações de cases, workshops, treinamentos e palcos interativos abordando temas como inovação social, mobilidade urbana, segurança pública, educação, planejamento, sustentabilidade, comunicação política, novas legislações entre outros.

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou de um talk show com o tema: Governo Federal Transformando Cidades. O evento começou no último dia 24 de junho e encerrou nesta quarta-feira (26) no Centro Sul, em Florianópolis, Santa Catarina. Segundo a organização, mais de sete mil pessoas participaram do evento durante os três dias. Cerca de 200 prefeitos também marcaram presença no Summit Cidades 2024.

Por: Ministério das Cidades 

Marqueteiro Potiguar é uma das atrações do maior evento de comunicação política do Brasil

O consultor político Bruno Oliveira será um dos palestrantes do Compol, maior encontro de comunicação política e institucional do Brasil. Para o evento, que acontece na cidade de Florianópolis nos dias 24, 25 e 26 de junho, Bruno promete levar insights reveladores com a palestra intitulada “Se me contratou, ouça o que tenho a dizer”. Reconhecido por sua expertise na construção de estratégias eleitorais e comunicação, ele compartilhará seus cases de sucesso e análises sobre como a escuta ativa e a colaboração correta são fundamentais no sucesso de campanhas políticas.

“A grande diferença entre nós, profissionais do marketing político, e os ‘pitaqueiros’ é que trabalhamos com dados, planejamento e visão estratégica, não apenas com achismo. É preciso que criemos esse tipo de consciência na campanha que contrata nossos servicos“, destaca Bruno. Em tom de brincadeira, ele ainda revela que vai criar o movimento Abaixo Aos Pitaqueiros. “Sao pessoas sempre cheias de boa vontade, mas que muitas vezes mais atrapalham do que ajudam nas estratégias de campanhas eleitorais“.

Bruno é sócio e diretor executivo da PlanoB Soluções, atua com marketing político desde 2008 e acumula 24 campanhas eleitorais, com 20 vitórias no currículo. Só em 2022 foram 4 campanhas e 4 vitórias. Recentemente atuou nas campanhas que elegeram a governadora Fátima Bezerra e recebeu Ouro no Prêmio Camp da Democracia em 2023, com a melhor Ação Vira do Brasil e o case do Adulador de Lula.

O Compol acontece dentro da programação do Summit Cidades, evento que busca capacitar seus participantes e potencializar o desenvolvimento de cidades mais inteligentes, sustentáveis e dinâmicas.

Três apostas faturam a Quina de São João e dividem R$ 229,9 milhões

O resultado da Quina de São João 2024 com prêmio de R$ 229.916.465,19 milhões – o maior da história da modalidade – foi divulgado neste sábado (22), em São Paulo, e três apostas de Gouveia (MG), Viamao (RS) e São José do Rio Preto (SP) vão dividir a bolada. Cada aposta vai receber R$ 76.638.821,70.

Os números sorteados no concurso 6.462 da Quina foram: 21 – 38 – 60 – 64 – 70

Das 3 apostas vencedoras, duas delas foram bolões com 10 cotas cada; a de Gouveia (MG) e a de São José do Rio Preto (SP). A aposta ganhadora de Viamao (RS) foi um jogo com seis dezenas marcadas.

Soraya desafia atriz que encenou aborto a simular estupro

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticou na 3ª feira (18.jun.2024) o debate e a encenação antiaborto realizado no dia anterior na Casa Alta. A Congressista disse que queria o contato da contadora de histórias para pedir para ela fazer uma cena de estupro no plenário. “Quero ver ela encenando a filha, a neta, a mãe, a avó, a esposa de um parlamentar sendo estuprada”, desafiou a congressista.

Na 2ª feira (17.jun), durante debate no Senado sobre o procedimento de assistolia fetal, usado na interrupção da gravidez nos casos de aborto previstos em lei, a contadora de histórias Nyedja Gennari fez uma encenação antiaborto, transmitida ao vivo pela TV Senado (assista abaixo). A cena teve grande repercussão e foi alvo de críticas.

“Eu queria até o telefone, o contato, daquela senhora que esteve aqui ontem, encenando aquilo que nós vimos”, disse Thronicke. “Sabe por quê? Porque eu quero ver ela encenando a filha, a neta, a mãe, a avó, a esposa de um parlamentar sendo estuprada. […] Se encenaram um homicídio aqui ontem, que encenem o estupro”, desafiou.

“Pergunto para vocês: se é a filha de um parlamentar aqui, com 10 anos, com 11 anos, com 18 anos, com 20 anos, que é estuprada, esse parlamentar, diante de um flagrante delito, é obrigado a denunciar. Ele vai fazer o quê? Vai denunciar a filha para 20 anos de cadeia?”, questionou a senadora.

Poder 360*

Tragédia no RS é consequência de destruição humana, diz Cacique Raoni

Aos 92 anos de idade, o Cacique Raoni é uma autoridade quando o assunto é preservação da natureza e defesa dos direitos de povos indígenas. Durante a Semana do Meio Ambiente (Semeia), no Museu do Amanhã, Rio de Janeiro, ele falou sobre o desastre climático no Rio Grande do Sul, atingido por chuvas fortes, inundações e deslizamentos. Segundo Raoni, se quiser evitar novas tragédias, a humanidade precisa refletir sobre a própria responsabilidade em provocar extremos da natureza.

“Eu não sei se as pessoas vão acordar depois disso. Mas sugiro que, depois dessa tragédia causada pelos próprios homens brancos, que destrói a natureza, faz casas onde não deve, que haja reflexão sobre o que está acontecendo. São eles que provocam e sofrem as consequências. Eu conheci muitos espíritos de água e floresta. E o discurso deles é o mesmo: se eles continuarem sendo ameaçados, vão atacar. Isso não é bom para nós. É preciso cuidar melhor. Todos devem conversar para poder seguir o caminho certo”, disse o líder indígena caiapó.

Para ele, a luta em defesa do meio ambiente é longa e precisa ser renovada com o fortalecimento de jovens lideranças indígenas. E que o futuro do planeta depende da união dos diferentes povos.

“Há muitos anos, nossos ancestrais, os dos homens brancos e dos povos indígenas, se mataram aqui nessa terra, no Brasil. Teve guerra, violência. Deixem o passado para trás. Vamos pensar e nos preocupar agora com o futuro. Para o nosso bem, devemos pensar mais nas florestas, rios e em todo o meio ambiente”, afirmou o cacique.

Entre os dias 5 e 9 de junho, o Museu do Amanhã tem programação especialmente voltado para a Semana do Meio Ambiente. O tema deste ano é Trilhas da florestania, uma visão de mundo que coloca o ecossistema em perspectiva integral.

“Esse conceito de florestania, que é trazido pelo Ailton Krenak e o Cacique Raoni, tem muito a ver com a floresta que está dentro de nós. Quem vive nas cidades tem ideia da floresta como algo externo. Mas, como somos natureza também, a floresta vive em nós. E a gente entende que um desses grandes desafios que o planeta passa hoje e que a gente vem sentindo na pele agora no Rio Grande do Sul tem muito a ver com essa nossa separação da natureza”, reflete Fabio Scarano, curador do Museu do Amanhã e professor de Ecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para Scarano, há muito o que aprender com os povos indígenas na forma como veem e cuidam do meio ambiente.

“Com esse evento, há uma tentativa de motivar as pessoas a reencontrarem as florestas do mundo e a floresta que está dentro de si. Os povos que nunca se separaram dela, como os originários e ancestrais, podem nos ajudar a trilhar esse caminho de volta para a natureza”, disse Fabio.

Agência Brasil

Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra André Janones

Em sessão marcada por bate-boca e princípio de briga, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (5) o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Janones (Avante-MG). O caso foi arquivado por 12 votos contra cinco. Após aprovado o arquivamento, os deputados Janones e Nikolas Ferreira partiram para a briga, precisando ser separados por assessores.

Janones foi acusado pelo PL de cobrar parte do salário de funcionários do gabinete, prática conhecida como “rachadinha”. A denúncia teve como base reportagem publicada pelo portal Metrópoles. O deputado mineiro disse que seu o ex-assessor adulterou o áudio usado na reportagem em que supostamente comprova o pagamento de parte do salário.

De acordo com Janones, o assessor, quando intimado pela Polícia Federal, negou a existência da rachadinha. 

“O delegado pega a matéria e fala, olha, mas você está se contradizendo porque, no Metrópoles, você disse que devolveu dinheiro. Ele falou assim: ‘eu fui candidato e serei novamente. Na mídia, eu falo o que eu quiser, mas na Justiça eu tenho que prestar conta das minhas palavras. Nunca vi ele fazer e nunca fiz [rachadinha]’. O denunciante disse isso, e está no inquérito da Polícia Federal”, afirmou Janones.

O relator do processo no conselho, Guilherme Boulos (PSOL/SP), deu parecer pelo arquivamento argumentando que essa é uma questão de isonomia já que diversos outros casos do Conselho são arquivados porque os fatos apurados são anteriores à atual legislatura.

“O que está em jogo aqui não é o caso do mérito, porque esse a Justiça julgará. O que está em jogo é se o Conselho vai usar dois pesos e duas medidas para condenar quem a extrema direita não gosta, para depois absolver deputado que apoiou invasão do Congresso Nacional em ato antidemocrático e todo tipo de coisa”, justificou.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-SP) apresentou relatório separado, pedindo a continuação da investigação no Conselho. Para ele, apesar do fato ser anterior ao atual mandato, ele só veio a público na atual legislatura.

“Se o parlamentar cometeu qualquer crime na legislatura passada, ele não é processado. Tudo bem. Porém, como houve fato novo, porque só tivemos conhecimento dessas denúncias, com provas, que é um fato novo ao caso, em novembro de 2023. Ou seja, no decorrer da lesgialtura atual”, argumentou.

Para além dos bate-bocas e xingamentos durante boa parte da sessão, após arquivamento do caso os deputados André Janones e Nikolas Ferreira (PL/MG) marcaram a briga do lado de fora do plenário. Pelos vídeos que circulam nas redes sociais é possível ver Janones chamando Nikolas para briga “lá fora”.

Nos corredores da Câmara, os deputados acabam separados por assessores que acompanhavam a confusão.

Agência Brasil

Nova remessa de vacinas contra dengue é distribuída e chega ao RN

O Ministério da Saúde fez a distribuição de quase 1 milhão de doses da vacina contra a dengue para 405 municípios de todo o Brasil. Os imunizantes são destinados ao público entre 10 e 14 anos de idade. No Rio Grande do Norte, 19 cidades receberam um total de 22.304 doses.

As vacinas distribuídas nesta quinta remessa são 656.172 doses de reforço e 335.200 doses de ampliação. Com a nova distribuição, o número de municípios que já receberam alguma dose do imunizante já chega a 1.735. De acordo com o Ministério da Saúde, para ter proteção completa contra casos graves e hospitalizações por dengue, são necessárias duas doses do imunizante incorporado no SUS. A pasta garante a entrega das duas doses para todos os municípios contemplados na estratégia de vacinação.

Recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil comprou todo o estoque de vacina de dengue disponível no mercado internacional. Considerando essa aquisição e mais um quantitativo doado pelo laboratório produtor, o total de doses chega a 6,5 milhões para 2024 e 9 milhões para 2025.

Devido à capacidade de produção do laboratório, as doses estão sendo entregues em parcelas. Com a quinta remessa, serão 3.659.851 doses distribuídas aos estados e municípios. Até 28 de maio, 1.122.339 doses já foram aplicadas.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, alerta para a necessidade de se vacinar. “Dentro da faixa etária indicada pelo laboratório para receber a vacina -de 5 a 60 anos-, selecionamos o intervalo com maior número de hospitalizações por dengue no Brasil. Contudo, esse público tem uma adesão menor, justamente por não ser uma idade que frequenta os serviços de saúde rotineiramente, por isso, os pais e responsáveis precisam levar as crianças e adolescentes para se vacinar. É um ato de amor e de responsabilidade”, destaca.

A vacinação é uma das inovações do atual governo para enfrentar a dengue, que em 2024 aumentou em todo mundo, sobretudo devido às mudanças climáticas, que aceleraram a reprodução dos mosquitos transmissores da doença. Contudo, a capacidade de produção do único laboratório fornecedor não é suficiente para atender à demanda do Brasil. Nesse cenário, o Ministério da Saúde tem investindo também na produção de uma vacina brasileira, já em fase final, pelo Butantan.

JAIR SAMPAIO

Cármen Lúcia é a ministra mais bem avaliada do STF; saiba quem é o pior.

A ministra Cármen Lúcia segue sendo a integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) mais bem vista pelos brasileiros, de acordo com pesquisa do instituto AtlasIntel feita a pedido do Estadão. Atualmente, 40% dos entrevistados têm uma imagem positiva da ministra.

Outros 37% têm uma visão negativa e 23% não souberam opinar. Em relação à última pesquisa Atlas sobre o tema, a percepção sobre a ministra piorou um pouco: na última rodada, em fevereiro deste ano, 48% disseram ter uma visão positiva do trabalho dela.

Toffoli tem a imagem mais negativa

Na pesquisa Atlas, Dias Toffoli aparece como tendo a imagem mais negativa entre todos os ministros do Supremo. 52% dos entrevistados disseram ter uma imagem negativa do ministro, e só 18% disseram vê-lo positivamente. Outros 30% não souberam responder.

Em relação à última pesquisa, em fevereiro, a queda é expressiva: naquele momento, 28% diziam ter uma imagem positiva do ministro. Recentemente, o ministro tem tomado uma série de decisões que beneficiaram réus e investigados da operação Lava Jato: na última terça-feira (21), por exemplo, ele anulou todas as decisões da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

A pesquisa Atlas foi realizada entre o último sábado (25) e ontem, dia 28. Foram ouvidas 1.650 pessoas por meio de questionários online, usando a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Moraes é segundo melhor avaliado

O segundo ministro mais bem avaliado do Supremo, atualmente, é o ministro Alexandre de Moraes : 38% dos entrevistados têm uma visão positiva sobre ele, ante 44% que o veem negativamente. Outros 19% dizem não saber – é o menor percentual de desconhecimento entre todos os integrantes do STF. Em janeiro deste ano, outra rodada da mesma pesquisa Atlas apontou Alexandre de Moraes como o ministro mais popular da Corte, com 51% de visões positivas. Em seguida vem Flávio Dino, com 36% de visão positiva e 41% de opiniões negativas.

Gilmar Mendes tem a segunda maior rejeição

O decano do STF, Gilmar Mendes, tem a segunda maior rejeição, 47%. Luiz Fux vem em terceiro, com 45%. A ministra com a maior avaliação positiva é Cármen Lúcia, aprovada por 40% dos entrevistados. Ela é seguida por Alexandre de Moraes (38% de imagem positiva). O ministro menos rejeitado é André Mendonça (apenas 35% o veem de forma negativa). Indicado por Bolsonaro, ele tem também a maior taxa de desconhecimento (37%).

A avaliação dos ministros do STF, segundo a pesquisa Atlas Foto: AtlasIntel/Reprodução

Em geral, a confiança no trabalho do tribunal tem saldo ligeiramente positivo. 44,7% dizem confiar no trabalho e nos ministros do STF, ante 43,6% que dizem não confiar. 11,6% dizem não saber. A área mais aprovada no trabalho da Corte é a “defesa da democracia”, capitaneada por Moraes. A área de “combate à corrupção” é a com menos avaliação “ótima”, apenas 17%, e empata com “imparcialidade entre rivais políticos” com a maior soma de “ruim” e “péssimo”: 53%.

Como é a metodologia da pesquisa

Apesar de ser feita por meio de questionários online, a pesquisa Atlas não se confunde com uma simples enquete. No caso da pesquisa, o grupo entrevistado (chamado de “amostra”) é controlado para que seja representativo da população brasileira. Ou seja: o conjunto dos entrevistados possui características parecidas com o todo da população em termos de renda, escolaridade, sexo, região de moradia, faixa de idade e religião.

Com informações de Estadão Conteúdo

Alexandre de Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro inelegível

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.

A decisão, publicada neste domingo (26), é da última sexta-feira (24). O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O chamado recurso extraordinário precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada, antes de seguir para a Supremo.

EDSON DANTAS- O POLÊMICO

VERGONHA- Maioria dos deputado federais do RN, votaram a favor da derrubada da Lei que puniria quem divulgasse fake news (mentiras)

O Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu punir quem espalhar fake news durante as eleições. O veto foi mantido pelos deputados por 317 votos a favor e 139 contra, com 4 abstenções.

Como o veto foi mantido na votação pelos deputados, os senadores não tiveram que votar.

Veja como votaram os deputados do RN:

Sim (para manter o veto):

• Benes Leocádio
• Paulinho Freire
• General Girão
• Sargento Gonçalves
• Robinson Faria
• João Maia

Não (para derrubar o veto):

• Fernando Mineiro
• Natália Bonavides

Entenda o veto

De 2021, os vetos foram analisados somente nesta terça-feira (28), quase três anos depois.

A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa, no caso de “comunicação enganosa em massa”. O veto impediu a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal.

A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.

98 FM

GOVERNO FEDERAL DIZ QUE RN TEM 31 MUNICÍPIOS EM RISCO PARA DESASTRES; CAICÓ, JARDIM DE PIRANHAS E JUCURUTU ESTÃO NA LISTA

A crise climática que atinge o estado do Rio Grande do Sul ligou um alerta em todo o Brasil. As mudanças climáticas intensificadas pela ação humana têm aumentado a ocorrência de desastres ambientais. Um estudo divulgado recentemente pelo governo federal mapeou 1.942 municípios brasileiros suscetíveis a deslizamentos de terra, alagamentos, enxurradas e inundações.

Esse número representa quase 35% dos municípios do país. De acordo com o documento, o Rio Grande do Norte conta com 31 municípios em situação de risco.

A Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, ligada à Casa Civil da Presidência da República, coordenou o estudo, que foi solicitado em função das obras previstas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Este programa prevê investimentos em infraestrutura em todo o país e, por isso, pontua municípios que deveriam ser priorizados nas ações da União em gestão de riscos e desastres naturais.

O estudo do governo federal faz a identificação dos municípios mais suscetíveis à ocorrência aos desastres naturais, nos subgrupos de deslizamentos, enxurradas e inundações, levando em consideração eventos ocorridos entre 1991 e 2022. No entanto, o geógrafo Rodrigo Freitas chama a atenção que no Rio Grande do Norte também existe a ocorrência de queda de falésias.

“O estudo foi feito a nível nacional, é muito importante para obras do PAC, mas um aspecto que me preocupa, em termos de falésia, é que nem sempre uma obra é o que vai resolver”, pontua Rodrigo. “Em todas as áreas de falésia tem mirantes e visitação, são áreas turísticas. Então me preocupa porque quando acontece um desastre os municípios decretam estado de emergência ou calamidade e fazem um arrimo nas falésias, isso gera outros problemas do ponto de vista da erosão costeira e degrada a paisagem. Mas o estudo não fala isso, faz uma avaliação em escala nacional das áreas suscetívelis a ter desastres”, acrescenta.

O geógrafo aponta que, além dos citados na nota do governo federal e que possivelmente serão priorizados com relação a recursos, vários municípios do RN têm um contexto diferente que precisa ser observado com atenção. “No que tange a deslizamentos, em área urbana é uma coisa, na praia é um outro contexto, se leva em consideração outros elementos que não necessariamente são obras”, afirma.

Rodrigo Freitas lembra ainda que além de municípios da Grande Natal, que constantemente sofrem com alagamentos, existem cidades que são próximas a rios e propensas a cheias e inundações, como o caso de Ipanguaçu. O município sofreu com enchentes durante o mês de abril, que deixaram 16 comunidades ilhadas e bairros debaixo d’água após o transbordamento de açudes no dia 1º de abril.

“O relatório evidencia algo que já vem acontecendo no estado nos últimos anos. Os riscos de alagamentos, inundações e cheias sempre vem ocorrendo aqui, nada na magnitude do Rio Grande do Sul, mas sempre tem ocorrido. Com decretações de estados de emergência e calamidade, mas em nível municipal”, pontua Rodrigo.

De acordo com especialistas, o aumento na frequência e intensidade das chuvas é um dos principais fatores que contribuem para a escalada dos desastres ambientais. Esse cenário é especialmente crítico para países em desenvolvimento, como o Brasil, que possuem vastas áreas territoriais e uma grande parcela da população vivendo em condições vulneráveis.

Segundo dados do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), através do Atlas Digital de Desastres no Brasil, o Rio Grande do Norte soma 1.625 ocorrências de desastres naturais nos últimos 10 anos. As ocorrências geraram mais de R$ 227 milhões em danos no período. Além disso, a plataforma aponta para 11 mortes e mais de 17 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas.

São citados no estudo do governo federal os municípios potiguares de Açu; Alto do Rodrigues; Apodi; Caicó; Canguaretama; Carnaubais; Ceará-Mirim; Felipe Guerra; Goianinha; Ipanguaçu; Jandaíra; Jardim de Piranhas; João Câmara; Jucurutu; Luís Gomes; Macaíba; Macau; Mossoró; Natal; Nísia Floresta; Nova Cruz; Parnamirim; Patu; Pendências; Porto do Mangue; Santa Maria; São Gonçalo do Amarante; Tibau do Sul; Touros; Várzea e Venha-Ver.

GL

Demitido da Petrobras, Prates diz não estar brigado com Lula e que relação é ‘muito boa’

O ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates afirmou nesta quinta-feira (23) que não brigou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que a relação, “muito boa”, vai ser “melhor ainda”.

Sem dar entrevistas desde que foi demitido por Lula da estatal, no último dia 14, Prates afirmou que terá condições de “avaliar o resultado desse processo todo” daqui a seis meses.

“Daqui a seis meses a gente vai ter condição de falar e avaliar o resultado desse processo todo”, disse. “Eu não estou brigado com o presidente Lula nem perdi a relação com ele. A gente tem uma relação muito boa e vai voltar a ter melhor ainda”. Prates deu a declaração nos corredores do Senado, enquanto saía do gabinete do vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e caminhava até o do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O ex-presidente da Petrobras afirmou que “está visitando algumas pessoas”. Ao ser questionado se tinha falado com Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) após a demissão, respondeu que tem “falado com eles, mas não pessoalmente”.

No dia em que foi demitido por Lula, Prates enviou uma mensagem a assessores próximos dizendo que os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) estavam alegres com sua saída.

“Minha missão foi precocemente abreviada na presença regozijada de Alexandre Silveira e Rui Costa. Não creio que haja chance de reconsideração. Vão anunciar daqui a pouco”, escreveu na mensagem.

Após meses de desgastes, o presidente da República pediu o cargo de Prates e indicou para o comando da estatal a engenheira Magda Chambriard, que comandou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) no governo Dilma Rousseff (PT).

Durante a fritura, no mês passado, Alcolumbre defendeu a integrantes do governo que Prates continuasse no cargo e afirmou que ele tinha o apoio do Senado —gesto repetido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Questionado sobre a demissão nesta quarta (22), Alcolumbre lamentou a saída do petista e disse que “testaria” Magda sobre a exploração de petróleo na margem equatorial. “Vou testar ela [Magda] agora porque o Jean Paul era a favor”, disse à Folha. Vital do Rêgo afirmou à reportagem que o encontro com Prates nesta quinta foi “uma visita de cortesia a um amigo que ele cultiva”.

Fonte: Folha de S. Paulo

1ª Turma torna Zambelli e Delgatti réus por invasão ao sistema do CNJ

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto.

Os ministros da Turma acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que os 2 se tornem réus pelos crimes de invasão a dispositivo informático e de falsidade ideológica. Juntas, as penas máximas podem chegar a 6 anos de reclusão, além de multa.

Zambelli e Delgatti são acusados de invadir sistemas do Judiciário e cometer falsidade ideológica. O objetivo seria inserir mandados de alvarás de solturas e mandados de prisão contra Moraes, forjando sua assinatura. Eis a íntegra da denúncia (PDF – 8 MB).

Durante a votação, Cármen Lúcia disse que a tentativa de usar a tecnologia para invadir os sistemas do Judiciário seria uma “desinteligência artificial” – em referência à IA (Inteligência Artificial). Moraes completou e afirmou que seria “burrice natural” cometer o crime relatado.

Em nota, a defesa de Carla Zambelli disse que cabe ao plenário do STF analisar a denúncia diante do foro por prerrogativa de função. Também alegam que não houve disponibilização de cópias da perícia das mídias anexadas na denúncia.

Os advogados também dizem que a deputada “não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado”. Eis a íntegra da nota (PDF – 203 kB).

Já o advogado de Delgatti disse esperava o recebimento de denúncia pelo fato de o hacker ser réu confesso no processo.

Delgatti está preso desde agosto de 2023 pelo caso. No mesmo mês, ele foi condenado a 20 anos de prisão no processo da 0peração Spoofing. Ele teria invadido contas de autoridades no Telegram, incluindo integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

Além da ação que envolve Delgatti, Zambelli também é ré no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo pelo episódio em que a deputada sacou uma arma contra jornalista em São Paulo às vésperas do 2º turno das eleições presidenciais.

Carla Zambelli, segundo a defesa do hacker, teria pagado ao todo R$ 40.000 para invadir “qualquer sistema do Judiciário”. A deputada nega.

Em petição enviada à PF (Polícia Federal) em novembro de 2023, a defesa da congressista voltou a fazer a acusação de mitomania (compulsão pela mentira) contra Walter Delgatti Neto. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).

Em depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, em agosto de 2023, o hacker reafirmou que o pedido de ataque ao site havia sido feito pela deputada. Na comissão, Delgatti também disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia caso cometesse algum ilícito.

Ariovaldo, advogado do hacker da “Vaza Jato”, afirmou também que Delgatti forneceu em depoimento à PF detalhes da sala em que esteve no Ministério da Defesa para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.

Fonte: Poder360

MinC expõe cardápio de políticas públicas de cultura em Marcha dos Prefeitos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, confirmaram presença na abertura oficial da 25ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, nesta terça-feira (21/5), às 10h. O evento, que vai até quinta-feira, reúne representantes dos governos de cidades de todo o país.

Este ano, com o tema Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida, o evento terá 62 horas de programação para debater assuntos de interesse dos municípios. A cultura é um desses tópicos e, por isso, o Ministério da Cultura (MinC) compõe duas mesas temáticas de discussão.

A primeira mesa vai discutir o papel dos municípios no âmbito do Decreto de Fomento à Cultura e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), nesta terça-feira (21), às 13h30. O diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) da Secretaria de Comitês de Cultura (SCC), Thiago Leandro, é quem vai representar a pasta no debate.

A segunda mesa, que será realizada na quinta-feira (23), a partir das 8h, vai discutir a consolidação das políticas culturais e o fomento às cidades históricas turísticas e ao Patrimônio Mundial. O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, estará presente, representando o Ministério.

“Vamos falar sobre o novo modelo que o MinC tem adotado para nacionalizar os recursos da Lei Rouanet e estimular empresas a patrocinarem projetos locais para desenvolver territórios que historicamente não eram contemplados. Tem sido um esforço contínuo levar as políticas culturais a todas as regiões do país e é preciso que isso seja conhecido e divulgado”, avaliou o secretário.

Atendimento especializado

Para prestar informações detalhadas e tirar possíveis dúvidas de gestoras e gestores municipais, a sede do MinC, na Esplanada dos Ministérios, vai abrir as portas para prestar atendimento especializado às prefeituras. O ministério mobilizou uma equipe com cerca de 20 pessoas, e reservou salas em três andares do edifício sede, na Esplanada dos Ministérios, para os atendimentos entre amanhã e quinta (23). O diretor do Sistema Nacional de Cultura (DSNC), Junior Afro, é parte do grupo responsável pela coordenação das atividades.

“Agora que temos um Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), vamos trabalhar para que ele seja uma realidade no país e para isso precisamos do engajamento de todos os estados e municípios. Estamos de braços abertos para receber as prefeituras e prestar todas as informações”, concluiu.

Além do SNC e da PNAB, a equipe do MinC vai tirar dúvidas sobre diversos outros temas como, a Lei Paulo Gustavo (LPG), e demais políticas de fomento, de acordo com cada secretaria temática do Ministério.

Atendimentos também serão realizados no estande próprio do MinC, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – local onde acontecem as reuniões da Marcha dos Prefeitos.

Serviço:

25ª Marcha dos Prefeitos
Data: 20 a 23 de maio
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)

Mesas Temáticas
O Papel dos Municípios no Âmbito do Decreto de Fomento à Cultura e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Data: 21 de maio
Hora: 13h30
Local: Arena 1 – Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)

Cultura, Turismo e Patrimônio: A Consolidação das Políticas Culturais e o Fomento às Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial
Data: 23 de maio
Hora: 8h
Local: Arena 1 – Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)

Atendimento no MinC
Data : 21 a 23 de maio
Hora: 10h – 12h30 / 14h – 16h30
Local: 1º, 2º e 3º andar – Ministério da Cultura (Bloco B, Esplanada dos Ministérios)

Ex presidente Bolsonaro tem alta de hospital após tratamento para erisipela

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava internado no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, recebeu alta na manhã desta sexta-feira (17). A informação foi confirmada pelo advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.

Wajngarten informou em nas redes sociais que o ex-presidente teve alta após 12 dias de internação em São Paulo e que ele já voltou a Brasília. Mais cedo, o ex-presidente postou no X uma foto ao lado dos médicos que o atenderam e disse que estava rumo a Brasília. “Em uma semana tudo normal”, escreveu.

Bolsonaro foi atendido no dia 4 de maio no Hospital Santa Júlia, em Manaus, com um quadro de erisipela. No domingo (5), o ex-presidente chegou a ser internado no hospital para tratar a doença. No dia seguinte, ele foi transferido para o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

Segundo o Ministério da Saúde, erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos. A doença não é contagiosa e é causada pela bactéria Estreptococo, que penetra na pele.

Agência Brasil

Narrador esportivo Silvio Luiz morre aos 89 anos

O narrador esportivo Silvio Luiz morreu nesta quinta-feira (16) às 9h40, aos 89 anos de idade, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Hospital Oswaldo Cruz.

O Hospital Alemão Oswaldo Cruz informa que o paciente, Sr. Sylvio Luiz Perez Machado de Souza, 89, faleceu nesta quinta-feira (16) às 9h40, em decorrência de falência de múltiplos órgãos.
O narrador esportivo e jornalista estava internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital desde o dia 8 de maio.
O Hospital Alemão Oswaldo Cruz lamenta o falecimento, a direção, equipe médica e assistencial se solidarizam com os familiares e amigos neste momento de dor.
Dr. Roberto Betti- Diretor Clínico Dr. Haggeas da Silveira Fernandes – Diretor executivo médico

Lula demite Jean Paul Prates, presidente da Petrobras

O presidente Lula (PT) demitiu Jean Paul Prates da presidência da Petrobras nesta terça-feira (14).

Magda Chambriard foi convidada para ser a substituta de Prates e já aceitou assumir o cargo.

A informação foi inicialmente publicada pela coluna da Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, e foi confirmada pelo blog.

Prates foi demitido pessoalmente por Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, estavam presente.

Segundo fontes, Lula decidiu pela demissão de Prates já há algum tempo após uma sequência de desentendimentos com o governo. O agora ex-presidente da Petrobras não se entendia com Silveira há muito tempo.

A avaliação do governo é que a situação de Prates ficou insustentável. A polêmica sobre o pagamento dos dividendos aos acionistas da Petrobras, quando Prates foi contra a orientação do governo e se absteve na votação, foi um fato que não foi muito bem recebido no Palácio do Planalto (leia mais abaixo).

De acordo com o blog da Andréia Sadi, Prates citou “intrigas palacianas’ após ser demitido. O argumento usado é o de que Jean Paul não estaria entregando resultados da Petrobras na velocidade em que o governo esperava. Ao blog, Jean disse que respeita a decisão, mas afirmou que não pode deixar de dizer que presidente foi levado a adotar a medida por uma intriga palaciana.

A Petrobras publicou fato relevante na noite desta terça-feira, anunciando o “encerramento antecipado de seu mandato como Presidente da Petrobras de forma negociada”. “Adicionalmente, o Sr. Jean Paul informou que, se e uma vez aprovado o encerramento indicado, ele pretende posteriormente apresentar sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras.”

A próxima presidente da Petrobras, Magda Chambriard, foi diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no governo Dilma Rousseff (PT). Ela também é consultora na área de óleo, gás e biocombustíveis e trabalhou na Petrobras por mais de 20 anos.

Indicação de Prates
Prates foi indicado para o cargo antes mesmo de Lula tomar posse, em dezembro de 2022. O então presidente eleito comunicou a indicação por meio de uma postagem em rede social.

“Gostaria de anunciar a indicação do Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras. Advogado, economista e um especialista no setor de energia, para conduzir a empresa para um grande futuro”, dizia a mensagem.

Advogado e economista, Prates também atuou como empresário e dirigente sindical. Na década de 80, participou da assessoria jurídica da Petrobras Internacional (Braspetro) e trabalhou na regulação dos setores de petróleo, energia renovável, biocombustíveis e infraestrutura nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula.

Ele também foi secretário de Estado de Energia e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Norte e, em 2014, foi suplente na chapa de Fátima Bezerra (PT), eleita ao Senado. Em 2019, após a senadora ser eleita governadora do Rio Grande do Norte, Prates assumiu o mandato como titular até 2022, quando foi indicado para o cargo.
GL

Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula e vai a R$ 25 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.724 da Mega Sena, sorteadas nesta terça-feira (14) à noite em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (16), será de R$ 25 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 11 – 21 – 24 – 26 – 42 – 54

A quina teve 28 apostadores e cada um vai receber R$ 49.929,37. Os 1.955 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.021,57.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.

Agência Brasil

Aposta do Espírito Santo leva R$ 46 milhões da Mega-Sena

O Concurso 2.723 da Mega-Sena, sorteado na noite de sábado (11) no Espaço da Sorte, em São Paulo. teve apenas uma aposta ganhadora, um bolão feito na cidade de Fundão, no Espírito Santo. As dezenas vencedoras foram: 06, 12, 19, 28, 50 e 60, e o prêmio é de R$ 46.726.380,41.

Cem apostadores acertaram a quina, que dá direito ao prêmio de R$ 38.633,40. A quadra teve 6.090 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 906,24.

O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para terça-feira (14), e o prêmio estimado é de R$ 2,5 milhões.

Agência Brasil

PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

A denúncia foi apresentada na terça-feira (7) no processo sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados estão presos desde o dia 24 de março, por ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Eles negam participação no crime. 

Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra Robson Calixto da Fonseca, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como major Ronald. 

Considerado um dos líderes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro, o major Ronald atualmente cumpre pena em uma penitenciária federal por outros crimes. 

Passados cinco anos do assassinato de Marielle e Anderson, as investigações tiveram avanço após o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso por executar o crime, ter fechado um acordo de delação premiada.

Foi Lessa quem apontou para os irmãos Brazão como mandantes, o que fez com que o caso fosse remetido ao Supremo, neste ano, em razão do mandato de deputado federal de Chiquinho Brazão. 

Chiquinho Brazão está preso preventivamente na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS), enquanto Domingos foi levado para o presídio federal em Porto Velho. Rivaldo Barbosa está preso na penitenciária federal em Brasília. 

Em nota, a defesa de Chiquinho Brazão disse que ainda não teve acesso à denúncia apresentada pela PGR, bem como ainda não conhece os termos das delações no caso. 

“Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. O advogado Cleber Lopes disse que irá se manifestar com mais detalhes “assim que o relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação”. 

Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que representam o delegado Rivaldo Barbosa, também afirmaram que ainda não tiveram acesso ao documento da PGR. Eles acrescentaram que “causou estranheza à defesa o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia, em total afronta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”. 

Em nota, os defensores sustentaram ainda que, no caso de Barbosa, “a narrativa de um réu confesso de homicídio [Ronnie Lessa] parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”.

A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos demais citados. 

Agência Brasil

Apostador de Campinas leva prêmio de R$ 5,5 milhões da Mega-Sena

Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93.  Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 

Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50

A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01. 

O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

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PROGRAMA  ‘’COOPERA MAIS BRASIL PARA FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR’’ SERÁ LANÇADO NESTA SEGUNDA  FEIRA 

O Governo Federal lança, nesta  segunda-feira (22/4), o Programa Coopera Mais Brasil, voltado para o fortalecimento do cooperativismo, associativismo e de empreendimentos solidários da Agricultura Familiar no País. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), consiste numa construção de vários ministérios, autarquias e organizações da sociedade civil relacionadas ao tema.

O objetivo principal é desenvolver ações integradas e sistemáticas de formação e capacitação dos agricultores familiares, além de articular, a nível governamental, estratégias e serviços diversos para fortalecer o acesso ao financiamento por parte das cooperativas, associações e agricultores familiares. Busca, primordialmente, a melhoria nos processos gerenciais e o estímulo ao desenvolvimento de boas práticas de sustentabilidade ambiental, econômica, social e financeira desses empreendimentos.

Conforme técnicos do MDA, uma das metas do programa é atingir, com o resultado do trabalho, a expansão de redes de comercialização e abastecimento alimentar em todo o p aís, bem como questões como: aumento da produção de alimentos, melhoria de renda e qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares.

Lançamento
O lançamento acontecerá durante o seminário nacional intitulado “Coopera Mais Brasil”, que será realizado de 22 a 25 de abril. Acontecerá na sede do Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Luziânia (GO), localizado no Setor de Chácaras Marajoara, próximo ao Distrito Federal.

Estão confirmadas as participações de 450 lideranças de cooperativas e associações de todo o Brasil ligadas às principais redes e articulações cooperativistas. Dentre as quais, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), União Nacional das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil (Unicrab), Central das Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entre outras.

São parceiros do MDA no programa, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Programação
Logo após o lançamento do programa, será realizado um painel sobre os desafios e as perspectivas do cooperativismo e do associativismo na produção e abastecimento de alimentos no País durante a tarde. Isso, com a participação de técnicos, cientistas e acadêmicos, além de representantes de assentamentos rurais.

No segundo dia (23/4), serão realizados dois painéis. Durante o período da manhã, para debate sobre experiências de políticas estaduais de estímulo ao cooperativismo e associativismo da Agricultura Familiar. E à tarde, sobre ações interministeriais a serem implementadas no âmbito do Programa Coopera Mais Brasil.

No terceiro dia (24/4) e no quarto e último dia (25/4), será realizado encontro de cooperativas e associações por organização em rede, que culminará com a realização, ao final do evento, de uma plenária final com todas as centrais.

Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

Bilionário mexicano elogia economia brasileira e anuncia investimentos

O empresário mexicano Carlos Slim, fundador da América Móvil, maior conglomerado de telecomunicações da América Latina, e que controla a operadora Claro, no Brasil, foi recebido nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Eles conversaram sobre o panorama da economia e investimentos programados para os próximos anos. Um dos homens mais ricos do planeta, Slim tem uma fortuna estimada em quase US$ 100 bilhões, segundo estimativas da revista norte-americana Forbes. Após o encontro com Lula, o empresário elogiou os rumos da economia brasileira.  

“Falamos das economias, como estão, a economia do Brasil, que está cada vez melhor, com a inflação muito reduzida, muitos planos de investimento e o interesse que temos de seguir investindo em telecomunicações”, disse em conversa com jornalistas. 

O mexicano anunciou planos de investimentos para os próximos anos da Claro no Brasil, que prevê aportes de R$ 40 bilhões, especialmente em fibra ótica, internet de alta velocidade e serviços para cidadãos e empresas a partir da tecnologia 5G.

Recebi o empresário mexicano Carlos Slim, fundador e controlador do Grupo América Móvil (AMX) e sua equipe. Na conversa, falamos sobre a expansão da rede de fibra ótica e 5G no Brasil e das oportunidades de parcerias comerciais no setor de telecomunicações. Slim anunciou o… pic.twitter.com/twZyA77aue

— Lula (@LulaOficial) April 19, 2024

Recebi o empresário mexicano Carlos Slim, fundador e controlador do Grupo América Móvil (AMX) e sua equipe. Na conversa, falamos sobre a expansão da rede de fibra ótica e 5G no Brasil e das oportunidades de parcerias comerciais no setor de telecomunicações. Slim anunciou o… pic.twitter.com/twZyA77aue

Slim também falou sobre a alta concorrência do mercado brasileiro em telecomunicações e defendeu uma revisão da neutralidade de rede, para que as grandes plataformas de tecnologia, as chamadas big techs, paguem pelo uso intensivo de dados. As quatro maiores big techs do mundo (Apple, Microsoft, Meta e Google) usam, segundo Slim, 70% da rede de tráfego de dados disponibilizada pelas empresas de telecomunicações.  

“Eu creio que a neutralidade da rede faz com que as grandes empresas, que fazem grandes operações, usem a rede, e seria conveniente que fizessem um pagamento mínimo, que se reverta em benefício ao consumidor, através de mais investimento e menores preços”, defendeu.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Lula relembrou, na conversa com o empresário, sobre o isolamento internacional que o Brasil viveu no governo anterior e como o país se reinseriu no cenário internacional em 2023, com presença nos principais fóruns e reuniões bilaterais com os principais líderes mundiais.

“Lula relatou o processo de reconstrução do Estado brasileiro a partir da PEC da Transição e da retomada de programas sociais. Reforçou que em 2024 o Brasil vai crescer de novo mais do que o previsto, assim como ocorreu em 2023, com estabilidade e previsibilidade, e falou dos planos de investimento em infraestrutura, que totalizam R$ 1,7 trilhão via Novo PAC nos próximos anos”, diz a nota.

Agência Brasil

PGR nega acordo e deixa Carla Zambelli mais próxima da cadeia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou um acordo pedido pela defesa de Carla Zambelli (PL-SP), ré por perseguição armada, e deixou a deputada extremista, aliada de Jair Bolsonaro (PL), mais próxima da cadeia e da inelegibilidade.

Zambelli responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O processo teve início após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Zambelli devido ao fatídico episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando, próximo a um ato pró-Lula nas imediações da avenida Paulista, em São Paulo, a deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo. 

Para tentar evitar a prisão, a defesa da deputada extremista questionou a competência do STF e ofereceu um acordo de não persecução criminal à PGR.

A medida prevê a confissão de culpa de infração penal sem violência e grave ameaça em troca de penas mais brandas, como reparação do dano, pagamento de indenizações ou serviços comunitários. Caso, a PGR aceitasse, o processo poderia ser extinto.

No entanto, o órgão, comandado por Paulo Gonet, não aceitou o acordo por “por não vislumbrar a presença cumulativa dos requisitos” necessários para a troca da pena.

Com isso, o STF poderá retomar o julgamento do caso, que está sob relatoria de Gilmar Mendes. 

Caso seja condenada, Zambelli pode pegar até 4 anos de prisão em regime semiaberto e perder o mandato. Além da restrição de liberdade, há também a previsão de multa, cujo valor varia segundo as especificidades do caso e o poder aquisitivo da ré.

Relembre o caso 

No dia 29 de outubro, enquanto acontecia uma caminhada da campanha de Lula (PT) e Fernando Haddad (PT) na avenida Paulista, Carla Zambelli estava nas imediações quando sacou uma pistola no meio da rua e partiu para cima de um homem negro e outras pessoas, após uma discussão política. 

Ela chegou a simular um empurrão do homem com quem discutia – o que não aconteceu – e, após o ocorrido, afirmou que não respeitaria decisões do STF e TSE. 

Parlamentares se articularam e entraram com ações tanto na Justiça como na Câmara dos Deputados para que Zambelli fosse responsabilizada. 

Revista Forum*

Enem 2024: período para pedir isenção da taxa começa segunda (15)

Começa na próxima segunda-feira (15/4) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo se estende até 26 de abril e também vale para as justificativas de ausência na edição de 2023. O cronograma, incluindo a fase de recursos, e as regras foram estabelecidos em edital, que está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os interessados devem pedir a isenção, pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.

O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:

Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.

Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem, em 2023, precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.

Confira o cronograma:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril

Resultado das solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio

Período de recursos: 13 a 17 de maio

Resultado dos recursos: 24 de maio

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a Página do Participante

Acesse a plataforma Gov.br

Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem

Saiba mais sobre o Enem

Por: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

POR PAULO JR – Jornal Correio do Seridó

Paulinho, Gonçalves e Girão votam por libertação do acusado de mandar matar Marielle

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. O resultado da votação teve 277 votos “sim” (pela manutenção da prisão), 129 votos “não” e 28 abstenções.

Da bancada potiguar, três deputados votaram pela soltura de Chiquinho Brazão: Paulinho Freire (União), Sargento Gonçalves (PL) e General Girão (PL). Já os deputados Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (União) e Robinson Faria (PL) votaram pela manutenção da prisão, seguindo o relator. O deputado João Maia (PP) foi a única abstenção da bancada.

Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.

O deputado foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.

O Plenário acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

Além do deputado, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.

O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.

Agência Saiba Mais*

“Não queria que voltassem para prisão, não me sinto aliviada, vão ‘mofar’ lá”, diz mãe de fugitivo de Mossoró recapturado

“Não me sinto aliviada. Não queria que ele voltasse para a prisão”. O relato é de Nelita Nogueira da Silva, mãe do fugitivo Rogério da Silva Mendonça, o Martelo ou Querubin, um dos dois foragidos da Penitenciária de Mossoró.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, o Deisinho ou Tatu, foram recapturados em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal em Marabá, no Estado do Pará, na tarde desta quinta-feira (4).

Sozinha em casa, Nelita conversou com o Ponta Negra News e disse estar nervosa com a notícia da prisão do filho e que, apesar do alívio em saber que ambos estão vivos e bem, não queria que a dupla voltasse para a prisão.

“Minha pressão está elevada. Eles vão ‘mofar’ na prisão. Não me sinto aliviada. Não queria que eles voltassem para a prisão”, desabafa.

A mãe de Rogério Mendonça falou ainda sobre o desejo de que o filho tenha a pena revisada já que, segundo ela, apesar da fuga, o filho não cometeu nenhum crime grave e, enquanto estava foragido, não chegou a ferir ninguém, nem teria ficado comprovado realmente que “entrou em casas na cidade de Mossoró e roubou celulares”.

“Queria que, pelo menos, o juiz diminuísse a sentença”, disse a mãe. “Queria poder abraçar meu filho. Ter direito de visitar, sem ser por trás de um vidro.”

A ficha corrida de Martelo

Martelo responde a processos judiciais por roubos, associação a facção criminosa e assassinatos. Um dos crimes é o homicídio de um adolescente de 16 anos, em 2021, no interior do Acre.

O criminoso participou de uma rebelião em 2023 no presídio estadual de segurança máxima Antônio Amaro Alves, no Acre, em que cinco detentos foram executados por decapitação e esquartejamento.

Martelo é apontado como integrante de organização criminosa e cumpria pena de dois anos em Mossoró antes de escapar de lá.

Ponta Negra News

Após 50 dias, PF e PRF recapturam no Pará foragidos da penitenciária federal de Mossoró

Rogério Mendonça e Deibson Nascimento fugiram em 14 de fevereiro; buscas envolveram PF, PRF, Força Nacional e órgãos locais. Dupla estava em Marabá (PA), a 1,5 mil km de Mossoró.

A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (4) que recapturou, em Marabá (PA), os dois fugitivos que haviam escapado da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Marabá, no Sudeste do Pará, fica a mais de 1.600 quilômetros de distância de Mossoró. Um trajeto em “linha reta” entre as duas cidades passa por pelo menos cinco estados: além de Pará e Rio Grande do Norte, também por Ceará, Piauí e Maranhão – e, a depender do trajeto, pelo Norte do Tocantins.

A operação envolveu o monitoramento de três veículos que, segundo as investigações, davam cobertura à fuga – ao todo, seis pessoas foram presas nos três carros. Um dos foragidos foi capturado pela PF, e outro, pela PRF.

Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, tinham fugido do presídio no dia 14 de fevereiro – foram 50 dias até a recaptura.

Os suspeitos foram presos na ponte que atravessa o Rio Tocantins. A abordagem ocorreu neste local para evitar a fuga pelo rio. Com o grupo, foi apreendida uma arma, dinheiro e celulares.

Investigadores informaram à TV Globo que a dupla de fugitivos deve ser devolvida a Mossoró – e que essa transferência seria uma “questão de honra” para o Ministério da Justiça, que coordena o sistema penitenciário federal.

Os dois presos, originalmente do Acre, estavam na unidade desde Setembro de 2023 e integram a facção criminosa Comando Vermelho.

Os dois abriram passagem por um buraco atrás de uma luminária do presídio e cortaram duas cercas de arame usando ferramentas de uma obra que ocorria no local para escapar.

Foi a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que inclui ainda penitenciárias em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).

Após a fuga, autoridades locais e federais criaram uma força-tarefa para capturar os fugitivos. O grupo incluía a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar do estado.

A Força Nacional também foi enviada para ajudar na operação, mas deixou a força-tarefa em 30 de março, após 46 dias de buscas. Segundo o Ministério da Justiça, a partir de então, as buscas passaram a ser focadas em ações de inteligência.

Segundo um levantamento da GloboNews, apenas com as forças federais, a operação custou R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. Veja abaixo:

• Polícia Federal: R$ 497.812
• Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen): R$ 372.218,62
• Força Nacional: R$ 1.245.549
• Total: R$ 2.115.579
• FONTE- G1 – RN
• Por– José Vianna, Michele Mendes, Fábio Amato, Mahomed Saigg, Isabela Camargo, César Tralli, Maurício Ferraz, TV Globo e GloboNews — Brasília e São Paulo

Sergio Moro: começa julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu início nesta segunda-feira (1º) ao julgamento dos processos que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil).

As ações estavam prontas para serem julgadas desde 30 de janeiro, mas aguardavam a nomeação de um juiz para completar a composição de sete membros do TRE-PR.

O primeiro processo foi apresentado pelo Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou outra ação no mesmo sentido. A Justiça optou por realizar a unificação das causas.

Um pedido de vista coletivo deve ser feito, conforme apurou a CNN, porque o relator processo, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, não disponibilizou seu voto para os demais colegas do Tribunal.

Como será o julgamento que pode cassar Moro

• Além da sessão de hoje, o TRE-PR reservou outras duas, nos dias 3 e 8 deste mês, para o julgamento do processo;
• O Tribunal disponibilizou 70 cadeiras para profissionais da imprensa, cidadãs e cidadãos que quiserem acompanhar presencialmente a sessão, mediante cadastro prévio;
• O julgamento contará com a presença de sete membros do TRE-PR. São eles: desembargador Sigurd Roberto Bengtsson (presidente), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), doutora Claudia Cristina Cristofani (juíza federal efetiva), doutor Anderson Ricardo Fogaça (juiz de direito efetivo), doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz (juiz de direito efetivo), doutor Julio Jacob Junior (advogado efetivo) e doutor José Rodrigo Sade (advogado efetivo).

O primeiro a falar na sessão e emitir seu voto será o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso na Corte. Em seguida, os demais membros do plenário apresentam seus votos, acompanhando ou não o relator.

O que diz a acusação para pedir a cassação do mandato de Moro?

Em 2022, Moro teria causado desequilíbrio eleitoral ao concorrer para o Senado, segundo a ação da acusação.

A questão teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.

O senador, de acordo com as partes, usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”.

A partir disso, Moro teria carregado “consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.

“Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná”, argumenta a acusação.

MP Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de Moro

Em 14 de dezembro, Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro e de seus suplentes.

A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, colocam em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.

No processo, é relatado o valor de R$ 2 milhões pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.

Houve uma redução nos valores, já que acusação acusa Moro de ter gasto mais de R$ 6 milhões.

Junto com o que foi efetivamente gasto durante a campanha, chegou, na visão do Ministério Público, a R$ 5,1 milhões — acima do teto de R$ 4,4 milhões para uma campanha ao Senado pelo Paraná.

O que diz Moro sobre os argumentos da acusação para cassar seu mandato?

Em entrevista à CNN, Gustavo Guedes, advogado de Moro, disse que a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná considerou gastos impossíveis de serem enquadrados em pré-campanha no pedido de cassação do mandato do parlamentar.

“Agora, para chegar nessa quantia de R$ 2 milhões da procuradoria, eu respeito, mas naturalmente discordo, ela considerou gastos, que na nossa avaliação, não são possíveis de serem enquadrados como gastos de pré-campanha”, explicou Guedes.

“Por exemplo, os gastos com segurança. Esses não são gastos de pré-campanha, não são gastos para a busca do voto. Os gastos com a contratação de advogados, que é o meu caso, e de Felipe Cunha, que também foi contratado, esses não são gastos que devem ser enquadrados na minha opinião como gastos de pré-campanha”, continuou.

Tabela para “desinflar” gastos de campanha

A defesa de Moro anexou uma tabela em suas alegações finais para “desinflar” e “desmitificar” seus gastos de campanha, conforme documento que a CNN teve acesso.

No material, é informado que foram gastos R$ 1,8 milhões na pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos entre novembro de 2021 e março de 2022.

Outros R$ 1,8 milhões foram desembolsados pelo União Brasil na pré-campanha a senador ou deputado federal por São Paulo abril de 2022 e junho de 2022. E R$ 2,3 milhões na pré-campanha do União Brasil a senador pelo Paraná entre junho de 2022 e agosto de 2022.

O argumento da defesa é que as pré-campanhas à Presidência e ao Senado em São Paulo foram interrompidas à revelia da vontade de Moro e que não trouxeram benefícios a ele na disputa no Paraná.

Além disso, muitos gastos não teriam sido individualizados, mas feitos em viagens para encontros do partido ou outros eventos coletivos.

Mesmo os mais de R$ 2 milhões que constam como pré-campanha ao Senado no Paraná só poderiam ser parcialmente contabilizados, na visão da defesa.

Por conta disso, Moro solicita aos juízes que considerem apenas 2,34% dos mais de R$ 6 milhões da pré-campanha.

(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Douglas Porto e Teo Cury)

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Dia da Constituição: Zenaide defende direitos da população e exalta democracia

No dia da Constituição, comemorado em território nacional no dia 23 de março, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defende ser tarefa coletiva da sociedade e dos agentes públicos defender este “soberano código de leis” que resguarda o Estado de Direito, a democracia, a liberdade e os direitos dos cidadãos e cidadãs da nação.

“Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que existem nas esferas municipal, estadual e federal, são braços do Estado brasileiro e são custeados pela população por meio do pagamento de impostos. Todo agente público é um funcionário do povo, e deve zelar pelos mais pobres e pela promoção da justiça social. O bem-estar social exige que sejam promovidos e cumpridos os direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade. Os mandamentos da Constituição exigem orçamento público garantido, investimento em políticas de Estado para tornar o país economicamente desenvolvido, ecologicamente equilibrado e democraticamente maduro, com cidadania plural e respeito à diversidade”, observa Zenaide.

Médica por mais de 30 anos e atual Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, Zenaide destaca que, pela primeira vez em 500 anos do início da colonização portuguesa, a Constituição Federal de 1988, ao remover 21 anos do entulho autoritário da ditadura civil-militar (1964-1985) no país, colocou no seu “Título 1” o ser humano em primeiro lugar – antes mesmo de tratar da estrutura do Estado (“Título 3”), além de estabelecer como fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil a soberania popular, a cidadania e a dignidade humana.

“Todo poder emana do povo e em nome dele será exercido! Não nos esqueçamos disso jamais, mesmo quando a luta da vida pesa nos ombros ou o desencanto com escândalos embaça nossos olhos de esperança. Escolhemos a civilização e o iluminismo, e abominamos a barbárie e a tirania sob todas as formas”, afirma a parlamentar.

Sociedade livre

De acordo com a senadora, a Constituição também determina, de forma inovadora, que o objetivo coletivo comum da nação – seja quem for que assuma o poder pelo voto popular nas eleições ou quem quer que seja o servidor público ou servidora pública em exercício, “é construir uma sociedade livre, justa e solidária”.

“Este foi nosso compromisso com o presente e com o futuro, com nossos filhos e netos, com as novas gerações. As brasileiras e os brasileiros são protagonistas da lei maior do país com seus direitos e garantias fundamentais assegurados”, frisa Zenaide.

A senadora assinala ainda que, se o Poder Legislativo não cumpre seu dever de regulamentar em leis – ou seja, viabilizá-las e levá-la à prática do dia a dia de toda a população – o que está escrito no papel da Constituição, cidadãs e cidadãos não devem ficar parados esperando, mas sim acionar o Poder Judiciário e outros organismos públicos, como a Defensoria Pública, para fazer valer seus direitos.

Brasil busca empate com a Espanha em jogo de três pênaltis no Santiago Bernabéu

A Seleção Brasileira buscou o empate em 3 a 3 com a Espanha, nesta terça-feira (26), em amistoso disputado no estádio Santiago Bernabéu, em Madri. A partida foi muito movimentada e marcada por pênaltis polêmicos.

Jogando em casa, a Espanha abriu 2 a 0 ainda no primeiro tempo, com Rodri (de pênalti) e Dani Olmo, em golaço de jogada individual. Rodrygo descontou ainda na etapa inicial, aproveitando erro do goleiro Unai Simón.

Logo aos seis minutos do segundo tempo, Endrick, que entrara no intervalo, empatou para a Seleção Brasileira. Porém, aos 41 minutos, o árbitro português António Nobre marcou mais um pênalti polêmico, de Beraldo em Carvajal, e Rodri converteu de novo.

Em novo pênalti, agora para o Brasil, aos 49 minutos da etapa final, Lucas Paquetá converteu e deixou tudo igual no estádio do Real Madrid. O técnico Dorival Júnior termina sua primeira Data Fifa com uma vitória e um empate.

Fonte CNN Brasil

FOTO-RAFAEL RIBEIRO